TJPR - 0004114-57.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADINELSON XAVIER JUNIOR

CPF *54.***.*54-92

ERIK HENRIQUE PINHEIRO

CPF *72.***.*33-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 11:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2023 11:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/09/2023 11:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/09/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:35

    Juntada de LAUDO

  • 13/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 24/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/04/2023 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/01/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/10/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/10/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 06/09/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 05/09/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 05/09/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 05/09/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 05/09/2022 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 14/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2022 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 10:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 31/05/2022 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/05/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 15:40

    Juntada de LAUDO

  • 22/11/2021 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 25/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2021 13:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/09/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2021 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 22:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/09/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/09/2021 19:02

    APENSADO AO PROCESSO 0019355-04.2021.8.16.0013

  • 16/09/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 14/09/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 10/09/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 10/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 23:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 03/09/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 30/08/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO - DESTINAÇÃO

  • 13/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 09/08/2021 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021

  • 09/08/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 09/08/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 09/08/2021 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ODELIPE XAVIER DOS SANTOS

  • 03/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 27/07/2021 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 23:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2021 23:52

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 23:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 23:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/07/2021 23:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2021 23:18

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 19:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 18:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2021 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 22/06/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 17/06/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2021 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/06/2021 19:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:50

    REVOGADA A PRISÃO

  • 02/06/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2021 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2021 19:35

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 17/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:53

    Juntada de LAUDO

  • 11/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 10/05/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-57.2020.8.16.0196   Processo:   0004114-57.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ADINELSON XAVIER JUNIOR ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 ao artigo 316 do Código de Processo Penal, acrescentando ao seu parágrafo único a necessidade reanálise da manutenção de prisões preventivas a cada 90 (noventa) dias, vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Detém-se que os réus ADINELSON XAVIER JUNIOR e ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO, se encontram presos há 188 (cento e oitenta e oito) dias.

    Todavia, apesar do lapso temporal, permanecem hígidos os fundamentos da segregação provisória De fato, não houve qualquer alteração fática após a decisão que converteu a prisão em flagrante dos denunciados para prisão preventiva, posto que presentes os indícios suficientes para a segregação cautelar.

    Subsistem os pressupostos de admissibilidade, uma vez os réus foram denunciados associaram para o tráfico e guardavam, sem autorização e em desacordo com determinação legal, para fins de consumo de terceiro, 114 (cento e quatorze) tabletes e 1 (um) tablete fracionado da substância entorpecente ‘Cannabis sativa L’, popularmente conhecida como ‘maconha’, pesando, aproximadamente, 83,700 kg (oitenta e três quilos e setecentos gramas), a qual é capaz de determinar dependência física e/ou psíquica em quem a utiliza, e seu uso é proscrito em todo território nacional.

    Em que pese não ser o momento oportuno para adentrar no mérito da causa, importa salientar estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, visto que o fumus comissi delicti restou evidenciado pelos indícios de materialidade e autoria, consubstanciados pelo boletim de ocorrência de mov. 1.3, termos de depoimento de movs. 1.4/1.7, auto de exibição e apreensão de mov. 1.8, auto de constatação provisória de droga de movs. 1.10 e laudo com identificação positiva para maconha 90.1.

    Ainda, não foi afastada a necessidade de garantia da ordem pública.

    Subsiste ainda o real perigo gerado pela liberdade dos acusados, uma vez que foram presos pela prática de crime grave contra a saúde pública.   Ademais, também não é o caso de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, posto que não se mostram suficientes para evitar nova prática delitiva por parte dos acusados.

    A possibilidade de que os réus, soltos, voltarão a cometer delitos não é presunção ou conjectura deste Juízo, é fruto de cuidada análise processual.   Quanto ao prazo da prisão, o devido processo legal e a duração razoável do processo são garantias do acusado.

    Entretanto, tratam-se de garantias interdependentes.

    Não há que se falar em atropelar o curso da instrução em casos complexos, buscando a finalização do processo em prazo exíguo. É necessário garantir que todos os passos necessários sejam suficientemente percorridos antes de se chegar a uma sentença penal.

    Portanto, não se trata de caso de morosidade ou desídia, uma vez que a instrução vem sendo feita da forma mais eficiente.

    No momento, considerando que devidamente encerrada a instrução processual, restam apenas a conclusão das diligências requerida pela própria defesa para, enfim, a apresentação de alegações finais pelas partes.

    Assim, não há que se falar em liberdade provisória por excesso de prazo neste momento.

    Ante o exposto, verificando não haver nenhuma mudança fática após a decisão que decretou a prisão preventiva nos autos principais e não sendo o caso de relaxamento de prazo por excesso de prazo, estando satisfatoriamente evidenciados os requisitos e os fundamentos para a prisão preventiva, conforme regra do artigo 312, do CPP, e por restar inaplicável a concessão de medidas cautelares diversas ao caso em apreço, mantenho o decreto de segregação cautelar em face de ADINELSON XAVIER JUNIOR e ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 03/05/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:39

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 03/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-57.2020.8.16.0196   Processo:   0004114-57.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ADINELSON XAVIER JUNIOR ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO   Acolho pedido formulado pela Autoridade Policial.

    Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem onde estão depositadas as substâncias entorpecentes já periciadas (laudo de mov. 90.1), para o fim de procederem à destruição e incineração, conforme o que determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, bem como o art. 72, da Lei 11.343/2006       Curitiba, data da assinatura.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 26/04/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004114-57.2020.8.16.0196   Processo:   0004114-57.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ADINELSON XAVIER JUNIOR ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO Considerando o pedido da Autoridade Policial ao mov. 201.1, preliminarmente, manifestem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados quanto a eventual realização de contraprova do laudo de substâncias entorpecentes apreendidas (mov. 90.1).

    Diligências necessárias.    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/04/2021 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 20:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 16:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 19/04/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 11/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 29/03/2021 21:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 21:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 21:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 18/03/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 18/03/2021 22:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 15/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 17:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 16:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/03/2021 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/03/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 15/02/2021 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/02/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 09/02/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPERADORA TELEFONIA

  • 02/02/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/02/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 01/02/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001123-41.2021.8.16.0013

  • 28/01/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/01/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/01/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 19:07

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 26/01/2021 18:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 18:34

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 21/01/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/01/2021 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/01/2021 13:30

  • 14/01/2021 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 11/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/01/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/01/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/01/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2021 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/12/2020 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/12/2020 11:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/12/2020 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 21:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/12/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 20:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/12/2020 17:16

    APENSADO AO PROCESSO 0021485-98.2020.8.16.0013

  • 14/12/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2020 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 08:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/12/2020 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADINELSON XAVIER JUNIOR

  • 10/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 16:00

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2020 22:43

    APENSADO AO PROCESSO 0020970-63.2020.8.16.0013

  • 03/12/2020 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/12/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/12/2020 18:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 19:58

    Juntada de LAUDO

  • 20/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 14:03

    Juntada de LAUDO

  • 17/11/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 16/11/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

  • 16/11/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 16/11/2020 19:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 19:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 19:03

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 18:57

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 16/11/2020 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/11/2020 20:57

    APENSADO AO PROCESSO 0019709-63.2020.8.16.0013

  • 10/11/2020 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/11/2020 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 20:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 20:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 20:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 10:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/10/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2020 15:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/10/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO

  • 27/10/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/10/2020 15:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/10/2020 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:11

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/10/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 22:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:10

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 00:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2020 00:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/10/2020 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 00:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 00:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2020 00:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 00:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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