TJPR - 0020374-92.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO JOAO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF *17.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 20:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 20:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2024 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2024 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 09/03/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 19:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0020374-92.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Mauro João Sales de Albuquerque Maranhão Vistos 1.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Curitiba em face de Mauro João Sales de Albuquerque Maranhão para a cobrança de tributos relativos aos exercícios fiscais de 2011 e 2012.

    No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros, cujo resultado foi frutífero em 08.03.2018 (mov. 40.2).

    Os cálculos utilizados para o bloqueio datam de 24.07.2017 (mov. 37.1) Intimado da penhora, o executado sustentou a impenhorabilidade dos valores bloqueados (mov. 41.1).  Rejeitada a impugnação (mov. 43.1), o devedor renunciou ao prazo para oferecimento de embargos (mov. 47.1).

    Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados (movs. 50.1 e 59.1); intimado, o devedor manifestou a concordância quanto à conversão do depósito em renda pretendida pelo credor (mov. 55.1) Decido. 2.

    Defiro o pedido de conversão do depósito em renda.  Para tanto, intime-se o Município para, em 10 dias, informar o exato valor do débito na data do bloqueio e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, acrescido de 10% a título de honorários, contando os reajustes bancários a partir da data do depósito.

    No prazo indicado, deverá apontar o exequente eventual importância faltante para quitação, observado o disposto no art. 9°, §4°, da LEF, relativamente ao valor depositado.

    Não havendo reclamo de diferença, será proferida a sentença de extinção por satisfação da dívida.

    Intimem-se.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO JOÃO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

  • 25/04/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/04/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 12:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2018 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 17:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/07/2017 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO JOÃO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

  • 25/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 14:22

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/02/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2015 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2015 09:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/01/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO JOÃO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

  • 07/01/2015 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2014 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2013 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2013 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2013 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2013 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2013 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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