18/07/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
15/07/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
15/07/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
10/07/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
10/07/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
08/07/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/07/2025 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
28/06/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 16:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/06/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 15:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/06/2025 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:54

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
06/06/2025 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 22:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
03/06/2025 01:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/05/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
01/04/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
27/03/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
27/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
27/03/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
25/03/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
17/03/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2025 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
10/03/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
10/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:45

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
06/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 12:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/02/2025 21:48

OUTRAS DECISÕES
26/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:49

OUTRAS DECISÕES
18/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/02/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:25

OUTRAS DECISÕES
12/02/2025 01:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
28/01/2025 03:26

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
23/12/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
11/12/2024 17:43

DEFERIDO O PEDIDO
10/12/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
29/11/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
21/11/2024 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
01/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/10/2024 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 13:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCELON ANGELOS DE MACEDO
08/09/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
06/08/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
14/07/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 17:49

Recebidos os autos
03/07/2024 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/07/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 12:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:50

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2024 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:42

Recebidos os autos
08/05/2024 16:42

Juntada de CUSTAS
08/05/2024 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
23/04/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
09/04/2024 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/03/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2024 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
19/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
19/09/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
10/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
30/08/2023 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
30/08/2023 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
30/08/2023 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
29/07/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
29/07/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
29/07/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
08/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/02/2023 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA PAULA SKOWRONSKI
03/02/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 14:51

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
29/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
29/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
07/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/10/2022 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 18:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
05/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2022 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/05/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/05/2022 13:05

OUTRAS DECISÕES
05/05/2022 18:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/05/2022 12:21

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
29/04/2022 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
25/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 19:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Nova Aurora Autos nº 0001802-62.2016.8.16.0192 Requerente: CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO e outra Requerido: ALBERTO JOAQUIM FERNANDES e outros Decisão I.

Deliberações a) Da conexão A Secretária para que proceda ao imediato apensamento com os autos de nº 0004050-98.2016.8.16.0192, diante do reconhecimento da conexão, conforme manifestação judicial nos referidos autos (mov. 123., item 2.2). b) Da documentação necessária O juízo (mov. 8.1) determinou que a parte autora apresentasse os seguintes documentos:  comprovantes de que a parte autora exercia a posse do imóvel usucapiendo (IPTU, contas de agua, luz, etc.) nos períodos alegados na inicial, documentos pessoais;  planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo: localização exata; confrontações; medidas perimetrais; área; benfeitorias existentes, devendo esta vir instruída com a ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná  identificação dos confinantes, apresentando seus respectivos endereços Em resposta, o autor acostou aos autos a matrícula de registro do imóvel (movs. 14.2/14.3), planta do imóvel (movs. 14.4/14.5); registro de responsabilidade técnica (movs. 14.6/14.7), certidão negativa de IPTU (movs. 14.9/26.2).

Em nova manifestação judicial restou determinado (mov. 88.1):  regularização do feito, com a indicação completa da cônjuge do autor;  certidão atualizada do Cartório do Distribuidor acerca da existência de ações possessórias atinentes ao imóvel em questão;  certidão atualizada do Cartório do Distribuidor Cível sobre a existência de ações possessórias em nome do(a) cônjuge do autor, assim como procuração e demais documentos pessoais do(a) referido(a) (salvo se comprovar que são casados em regime de separação absoluta de bens);  certidões do registro de imóveis em relação aos confrontantes;  intimação das fazendas públicas (União, estado e município) para que se manifestem sobre eventual interesse no processo.

Apresentado certidão positiva, acusando a existência da presente demanda e da possessória (mov. 95.3); qualificação do cônjuge (mov. 95.1) e certidão negativa de 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná distribuição de ações fiscais e possessórias (mov. 95.4), certidão negativa de IPTU (movs. 95.7/95.8).

Matrícula do imóvel dos confrontantes juntada aos autos (103.3), bem como a certidão negativa do 1º Serviço de Registros de Imóveis (mov. 103.2).

Certidão negativa de irregularidade fiscal (mov. 133.2) Apesar de regularmente intimado (mov. 113.1 e 124.1), o município nada requereu.

Ao passo de que o estado e a União manifestaram desinteresse no processo (mov. 117.1, 120.1 e 122.1).

Alteração do valor da causa (mov. 114).

Percebe-se que os documentos essenciais foram devidamente acostados aos autos. c) Preliminar da carência de ação A preliminar deve ser enfrentada quando da prolação da sentença, por guardar pertinência com o mérito.

II.

Saneamento Fixo como pontos fáticos controvertidos: a. preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva (usucapião), especialmente marco temporal do início da posse ad usucapionem; b. existência ou não de oposição, interrupção de posse e regularidade na manutenção dos encargos inerentes à propriedade; 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná III.

Distribuição da carga probatória O feito seguirá a ordem prevista no art. 373 CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Defiro a produção de prova oral.

O rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de 15 dias anteriores à audiência, cabendo às partes a sua 1 intimação, na forma do CPC . À Secretaria para que designe audiência de instrução e julgamento conjunta com a ação 0004050- 98.2016.8.16.0192.

Caso o controle da pauta de audiência seja realizado pela Juiz Titular da Unidade Judiciária, remeta-se em conclusão.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos nº 0004050-98.2016.8.16.0192.

III.

Deliberações finais.

Intime-se o município quanto ao conteúdo de ev. 130.1.

Reforça-se que toda conclusão a partir deste momento deverá ser realizada em conjunto com o a ação nº 0004050- 98.2016.8.16.0192 1 Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Curitiba, data de inserção no sistema.

RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz Direito Substituto 5
23/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:59

APENSADO AO PROCESSO 0004050-98.2016.8.16.0192
09/04/2021 12:04

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:35

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:46

Recebidos os autos
15/09/2020 18:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2020 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 15:06

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
17/06/2020 10:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 17:59

Recebidos os autos
27/05/2020 17:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/05/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 18:05

Recebidos os autos
06/03/2020 18:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/03/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2019 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
20/10/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
13/05/2019 12:14

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/05/2019 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/04/2019 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 12:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
27/11/2018 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO JOAQUIM FERNANDES
17/11/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 21:13

Juntada de Petição de contestação
31/10/2018 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/10/2018 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 19:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/07/2018 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 14:54

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2018 16:35

Juntada de REQUERIMENTO
27/04/2018 18:08

Expedição de Mandado
05/04/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/02/2018 12:14

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2017 17:39

Conclusos para decisão
19/10/2017 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/08/2017 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 18:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2017 17:33

Juntada de Certidão
17/03/2017 17:48

Juntada de Certidão
17/03/2017 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/03/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO MARQUES FILHO
16/03/2017 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2017 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2017 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2017 18:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/12/2016 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2016 16:05

PROCESSO SUSPENSO
23/09/2016 21:27

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2016 12:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/09/2016 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2016 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 13:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2016 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2016 15:41

PROCESSO SUSPENSO
04/07/2016 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2016 13:04

Juntada de Certidão
13/05/2016 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 16:55

Recebidos os autos
12/05/2016 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2016 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2016 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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