TJPR - 0002850-22.2017.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO DE LIMA

CPF *36.***.*38-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALBINO INACIO ROCHA

JOSE CARLOS TERTULIANO

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *17.***.*33-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA

  • 12/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 03/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/06/2025 17:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 23:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2025 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 23:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2025 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 27/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 11/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2025 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2025 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 14:23

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2025 14:54

    APENSADO AO PROCESSO 0003357-46.2018.8.16.0192

  • 21/01/2025 11:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 09/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 04/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 11:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NATHAN DOMINONI

  • 02/02/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NATHAN DOMINONI

  • 17/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 00:29

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2023 09:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:10

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 23:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca: Vara Cível de Nova Aurora Autos nº 2850-22.2017.8.16.0192 Autor: Adriano de Lima Requeridos: José Carlos Tertuliano e Balbino Inácio Rocha DECISÃO SANEADORA I.

    Síntese Processual A parte autora alegou que: a) exerce a posse mansa e pacífica sobre uma área rural de 53,2 hectares (cerca de 22 alqueires), imóvel este cadastrado sob o nº 721018092754-9 junto ao INCRA, tendo ajuizado ação de usucapião para obtenção de sua propriedade; b) em 18.09.2017, os requeridos tentaram entrar em seu imóvel com máquinas agrícolas, sob o argumento de que também detinham direitos sobre a terra; c) os requeridos continuam ameaçando sua posse.

    Dessa forma, requereu, liminarmente, a expedição de mandado de interdito proibitório e, no mérito, sua confirmação, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita (movs. 1, 11 e 16).

    Ao receber a inicial (mov. 18), o juízo a deferiu a gratuidade da justiça e a liminar pleiteada, além de que determinou a citação da parte requerida.

    Certificou-se o cumprimento do mandado e a citação do requerido Balbino Inácio Rocha (mov. 23), o qual ofereceu defesa argumentando que: a) a área pertence aos herdeiros de José Lucas de Lima e Jaimelina, sendo que a mãe do autor é uma das herdeiras; b) na ação de usucapião o autor discute a propriedade de apenas 13 alqueires, inseridos na área reclamada; c) possui contrato de arrendamento agrícola sobre parte da área firmado com Maria do Carmo de Lima, a qual também é herdeira do espólio; d) a liminar deve ser revogada (movs. 26 e 34). 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Por sua vez, a parte autora apresentou impugnação, reiterando que detém a posse mansa e pacífica sobre a integralidade do imóvel (movs. 33 e 42).

    Sobreveio despacho, no qual o juízo o apensamento da presente demanda com processo nº 607- 13.2014.8.16.0192, referente a reintegração de posse proposta por Adair Bonetti sobre parte da área discutida.

    Na mesma oportunidade, determinou a citação do requerido José Carlos Tertuliano e requisitou esclarecimentos à parte autora sobre a área na qual efetivamente é exercida a posse alegada (mov. 44).

    Em seguida, o requerido Balbino Rocha reiterou o pedido de revogação da liminar (mov. 52), o qual restou deferido pelo juízo (mov. 53).

    A parte autora requereu a regularização do polo passivo, eis que o nome correto do requerido José Carlos Tertuliano é José Carlos da Silva.

    Desta decisão, o autor interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 75), o qual teve provimento negado (mov. 79).

    Certificou-se a ausência de cumprimento da carta precatória expedida para a citação de José Carlos Tertuliano (mov. 89) As partes juntaram documentos (movs. 77 e 78).

    Ainda, o requerido Balbino Rocha noticiou que o autor não observou a revogação da liminar, tendo invadido sua terra e derrubado eucaliptos, razão pela qual pugnou pela expedição de mandado proibitório a seu favor (mov. 87).

    Deferido o pedido (mov. 89), a parte autora requereu a revogação da decisão (mov. 103), porém, o juízo manteve os fundamentos da decisão exarada (mov. 110).

    Na sequência, o autor interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 113). 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Determinada a especificação de provas (mov. 115), as partes pleitearam a produção de prova oral (movs. 120 e 122).

    II.

    Deliberações 1.

    Defiro o pedido de mov. 73, a fim de promover a regularização do polo passivo para que passe a constar José Carlos da Silva.

    A Secretaria para que promova as anotações necessárias no Sistema Projudi. 2.

    Conforme se observa, o Oficial de Justiça buscou citar a pessoa de José Carlos Tertuliano, todavia, foi informado que essa pessoa era desconhecida e que no local poderia ser encontrado José Carlos da Silva (mov. 76.21).

    Diante disso, se faz necessário promover a citação válida do requerido José Carlos da Silva, para tanto, determino a expedição de nova carta precatória.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 3

  • 23/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 17:53

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2021 17:53

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 13/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 09/04/2021 12:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 09:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 01/12/2020 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 16:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2020 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 21/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 17/11/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 19/10/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2020 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 10:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/10/2020 10:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/09/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:22

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 16/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2020 13:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2020 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/09/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 21:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2020 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2020 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/06/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:05

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 04/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/06/2020 13:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/06/2020 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/06/2020 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/04/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 10/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 03/12/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 15/11/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 08/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 19/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2018

  • 11/12/2018 14:41

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 05/12/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BALBINO INACIO ROCHA

  • 05/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS TERTULIANO

  • 17/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/11/2018 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/10/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/10/2018 13:30

  • 08/10/2018 15:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS TERTULIANO

  • 03/10/2018 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2018 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2018 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/09/2018 20:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2018 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2018 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2018 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 16:27

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 05/09/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/09/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2018 13:22

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 31/08/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 16:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 14:23

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 03/07/2018 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000607-13.2014.8.16.0192

  • 27/02/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA

  • 24/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:41

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 18:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2017 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2017 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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