TJPR - 0006503-46.2017.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSNEI DA SILVA CARLIN

CPF *37.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2024 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 17/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 17/06/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:46

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2024 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:43

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/03/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 15/03/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA SILVA CARLIN

  • 02/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2024 10:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/01/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 15/11/2023 23:57

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 23:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/10/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/08/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/06/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/05/2022 10:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/03/2022 09:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/02/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 08:31

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/01/2022 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 15:36

    CONCEDIDA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

  • 15/06/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006503-46.2017.8.16.0058   Processo:   0006503-46.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/07/2017 Autor(s):   AUTORIDADE POLICIAL Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A Incolumidade Publica Réu(s):   JOSNEI DA SILVA CARLIN   DESPACHO   1.

    Considerando a informação de seq. 85.1, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 15 de junho de 2021, às 13h30min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo. 2.

    Intime-se o acusado para que compareça em Juízo, acompanhado de advogado, a fim de se manifestar sobre a aludida proposta.

    Observe-se que as condições já foram sugeridas pelo Parquet em seq. 59.1. 2.1.

    Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20, 153/21 e 158/21 e o ato será realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20).

    As partes deverão ser orientadas acerca do impedimento de comparecimento ao fórum e que deverão permanecer em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orienta 3.

    Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 4.

    Advirta-se de que a ausência injustificada implicará na presunção de não aceitação da proposta e prosseguimento da ação penal em seus ulteriores termos, bem como de que nessa hipótese ou de recusa expressa na audiência, a partir dela iniciará o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta à acusação, por meio de advogado. 5.

    Em caso de não aceitação da proposta de suspensão, e já tendo sido apresentada a resposta à acusação (seq. 53.1), venham-me os autos diretamente conclusos, para fins do artigo 397 do Código de Processo Penal ou designação de audiência. 6.

    Intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público. 7.

    Demais diligências e comunicações necessárias para o fiel cumprimento desta decisão.   Campo Mourão, 22 de abril de 2021.   PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 00:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 00:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 21:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 00:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 00:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 09:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/02/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2020 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/02/2020 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/02/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 12:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/07/2017 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/07/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 13:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2017 18:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/07/2017 18:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/07/2017 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 19:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 10/07/2017 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/07/2017 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2017 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 12:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/07/2017 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2017 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 11:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/07/2017 23:18

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2017 23:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2017 23:07

    Juntada de PARECER

  • 09/07/2017 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2017 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2017 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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