TJPR - 0014301-40.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 10:17
Recebidos os autos
-
11/03/2024 10:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/02/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/02/2024 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
09/10/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2023 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/09/2023 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/05/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
03/05/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2023 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2023 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 01:16
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2023 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 21:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/12/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 14:34
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 09:54
Recebidos os autos
-
27/10/2022 09:54
Juntada de CUSTAS
-
27/10/2022 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 09:41
Recebidos os autos
-
13/06/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2022 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
03/06/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2022 14:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
31/05/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
15/02/2022 14:59
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
15/02/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 11:57
Recebidos os autos
-
15/02/2022 11:57
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2022 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 11:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/02/2022 18:43
Recurso Especial não admitido
-
20/01/2022 15:05
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/01/2022 15:03
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 16:11
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/11/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/11/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2021 16:11
Distribuído por dependência
-
16/11/2021 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2021 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 19:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/11/2021 19:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:17
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:17
Juntada de CIÊNCIA
-
05/10/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2021 20:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/10/2021 18:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/10/2021 18:04
PREJUDICADO O RECURSO
-
24/08/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
23/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 16:00
-
09/08/2021 14:26
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2021 08:52
Recebidos os autos
-
05/08/2021 08:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 08:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 20:05
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
02/08/2021 18:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:22
RETIRADO DE PAUTA
-
10/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 16:00
-
16/06/2021 18:58
Pedido de inclusão em pauta
-
16/06/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/06/2021 12:47
Recebidos os autos
-
14/06/2021 12:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2021 21:27
Alterado o assunto processual
-
23/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0014301-40.2020.8.16.0030 Recurso: 0014301-40.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): WILLIAN AUGUSTO DE MOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WILLIAN AUGUSTO DE MOURA 1 – Em breve síntese, cuida-se de dois recursos de apelação interpostos, respectivamente, por Willian Augusto de Moura e pelo INSS, em face da sentença (mov. 85.1) que julgou improcedente o pedido inicial. Em seu arrazoado, alega o autor estar acometido de moléstias que reduzem a sua capacidade laborativa, ainda que de forma mínima; fazendo jus, portanto, à concessão da benesse requerida. (mov. 89.1). Por sua vez, o INSS aponta pela necessidade de condenação do Estado do Paraná à restituição dos honorários periciais adiantados. (mov. 104.1). Aberta vista à d.
Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestou pela necessidade de intimação do INSS. (mov. 13.1). Por meio da decisão de mov. 18.1, o feito foi convertido em diligência para que fosse procedida a intimação do INSS e, após, aberta nova vista à PGJ. Com a abertura de nova vista, à d.
Procuradoria Geral de Justiça pugnou por nova conversão do feito em diligência para a realização da intimação do Estado do Paraná, nos seguintes termos: “Em sede preliminar, verifica-se que não houve intimação do Estado do Paraná acerca do recurso interposto pela autarquia previdenciária. Neste contexto, constata-se, portanto, nunca ter sido a parte interessada cientificada a respeito, motivo pelo qual em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pugna-se, novamente, pela conversão do feito em diligência para que seja o ente estatal intimado, a fim de se permitir a sua manifestação, caso entenda necessário, sob pena de cerceamento do direito de defesa. Em caso da ordem já ter sido efetivada, deve a Secretaria do Tribunal de Justiça certificar a ocorrência da intimação e a ausência de apresentação de resposta ou o decurso do prazo para tanto. Sendo assim, requer esta Procuradoria de Justiça o retorno dos autos em diligência para a intimação da parte, nos termos supracitados.” 2 - Desta forma, ad cautelam, intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela autarquia previdenciária. 3 – Após, abra-se nova vista à d.
Procuradoria Geral de Justiça, tal como requerido. 4 – Feito isso, voltem os autos conclusos.
Curitiba, 11 de maio de 2021. Ana Lúcia Lourenço Relatora 6/12* -
12/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2021 08:06
Recebidos os autos
-
10/05/2021 08:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 08:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014301-40.2020.8.16.0030 Recurso: 0014301-40.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): WILLIAN AUGUSTO DE MOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WILLIAN AUGUSTO DE MOURA 1 – Em análise, verifica-se que a autarquia previdenciária não foi devidamente intimada dos termos do apelo apresentado pelo Autor (mov. 89.1), de forma que não houve abertura do prazo para apresentação de suas contrarrazões, em que pese o posterior julgamento dos embargos de declaração. 2 – Note-se que cabe ao relator promover a realização ou renovação de ato processual, ao se deparar com vício sanável, forte no artigo 938, §1º, do CPC/15, in verbis: “Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão. § 1º Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes”. 3 – Nesse cenário, converto o julgamento em diligência, devendo-se expedir a devida intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca do recurso de apelação apresentado pelo autor (mov. 89.1); abrindo-se-lhe prazo para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC/2015. 4 – Após, forçosa se mostra a abertura de nova vista do caderno processual à d.
PGJ. 5 – Intimem-se. 6 – A serventia está autorizada a subscrever os expedientes. Curitiba, 03 de maio de 2021.
ANA LÚCIA LOURENÇO Relatora 12** -
03/05/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:45
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/04/2021 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 07:53
Recebidos os autos
-
30/04/2021 07:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 07:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014301-40.2020.8.16.0030 Recurso: 0014301-40.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): WILLIAN AUGUSTO DE MOURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WILLIAN AUGUSTO DE MOURA À Procuradoria Geral de Justiça.
Curitiba, 28 de abril de 2021. ANA LÚCIA LOURENÇO Relatora -
29/04/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014301-40.2020.8.16.0030 Processo: 0014301-40.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$12.688,64 Autor: WILLIAN AUGUSTO DE MOURA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de evento 104.1 no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.010, § 1º, do CPC. 2.
Se apresentada apelação adesiva pela parte autora (artigo 997, §§ 1º e 2º, do CPC), intime-se o INSS para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 2º, do CPC. 3.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.009, § 2º, do CPC. 4.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010, § 3º, do CPC).
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
28/04/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/04/2021 17:26
Distribuído por sorteio
-
28/04/2021 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/04/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014301-40.2020.8.16.0030 Processo: 0014301-40.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$12.688,64 Autor: WILLIAN AUGUSTO DE MOURA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO O INSS opôs “Embargos de Declaração”, com base no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, alegando que a sentença de mov. 85.1 é omissa, pois não há determinação de restituição/devolução pelo Estado do Paraná do valor dos honorários periciais adiantados pela parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (mov. 91).
A parte autora renunciou ao prazo para manifestação (mov. 96). É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
Os embargos de declaração opostos pela parte embargante não merecem provimento, pois não ficou evidenciada omissão na sentença de mov. 85.1.
Em que pese a improcedência do pedido inicial nos moldes fundamentados no mov. 85.1, verifica-se que o Estado do Paraná não integrou a lide, não podendo ser responsabilizado, sem a oportunidade de contraditório, pelo ressarcimento do valor pleiteado pela parte embargante.
Assim, a questão atinente à devolução dos honorários periciais adiantados exclusivamente pela parte embargante deverá ser tratada em processo próprio, não havendo afronta ao artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, artigo 82, § 2º, do CPC, e artigo 1º da Lei nº 1.060/50.
Nesses termos, não ficou evidenciada a existência de omissão na sentença de mov. 85.1, tendo a parte embargante utilizado meio processual inadequado para fins de reforma do teor da sentença.
Por fim, vale ressaltar que eventual inconformismo pela parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal adequada.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte embargante.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
22/04/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2021 12:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/03/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 19:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2021 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/03/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:19
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/02/2021 12:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2021 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/02/2021 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
02/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 13:02
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
20/12/2020 20:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/11/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:52
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 09:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 12:50
Expedição de Mandado
-
16/10/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2020 18:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
02/09/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2020 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/07/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2020 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/07/2020 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 15:42
Recebidos os autos
-
17/07/2020 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2020 17:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/07/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/07/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/07/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 18:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
03/07/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 12:59
Recebidos os autos
-
10/06/2020 12:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/06/2020 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2020
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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