TJPR - 0008920-80.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FILARTIGA ALE

CPF *47.***.*70-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2025 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/02/2025 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/06/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 24/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 23/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 05/12/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/11/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/10/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:40

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

  • 12/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 02/08/2023 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 17:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 22/02/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:47

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 25/01/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/11/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 22:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 02:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008920-80.2016.8.16.0001   Processo:   0008920-80.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.564,14 Exequente(s):   CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s):   RAFAEL FILARTIGA ALE 1.  Primeiramente, ciente da discordância da parte exequente quanto à proposta de acordo apresentada pelo devedor à seq. 222.1. 2.  O executado compareceu ao feito através do petitório de seq. 222.1, por meio do qual requereu o deferimento da justiça gratuita e postulou pela concessão de tutela de urgência cautelar, a fim que seja reconhecida a impenhorabilidade dos valores constritos em suas contas, argumentando que se trata de verbas decorrentes de seu trabalho como músico, bem como de auxílio emergencial.

    Assim, haja vista o posicionamento da jurisprudência quanto ao tema[1], determino a intimação do referido devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos extratos bancários dos 3 (três) meses anteriores aos bloqueios efetivados à seq. 219.2 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PICPAY SERVIÇOS S/A e NU PAGAMENTOS S/A), bem como quaisquer outros documentos que sirvam a comprovar sua tese, em especial comprovação de que se trata de quantia de auxílio emergencial. 2.1.  Sobrevindo documentação, com escopo nos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. 3.  Quanto ao pedido de justiça gratuita do executado, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça será concedido aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.

    Aliás, o benefício da assistência judiciária é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    Desta feita, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.

    A mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, eis que implica, no máximo, presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.

    Caso o Juiz verifique que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada.

    Neste sentido:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

    MULTA.

    ART. 557, § 2º, DO CPC.

    MANUTENÇÃO.

    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    INDEFERIMENTO.

    POSSIBILIDADE. 1. (...). 2.

    A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.

    Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1333936/MS, Rel.

    Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, DJe 18/04/2011) (grifei)   Ademais, é dever do magistrado zelar pela correta cobrança das custas e emolumentos, ainda que sem reclamação das partes, conforme preceitua o art. 35, VII da Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN (Lei Complementar nº 35/79):   Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; (grifei)   A jurisprudência é clara ao permitir ao magistrado o requerimento de provas da carência financeira, sob pena de indeferimento do pedido:   "[...] havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. [...] Assim, a presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação.

    No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos.

    Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício” (STJ/BA - REsp n.º 544021 - Relator Min.

    TEORI ALBINO ZAVASCKI.

    Julg. 21/10/2003).   3.1.  Ante o exposto, com espeque no art. 99, § 2º do CPC/2015, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que efetivamente não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais.

    Para comprovação deverão ser trazidos aos autos os seguintes documentos: a) Declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos, salientando que, caso seja isento(a) do pagamento de tal exação, a simples cópia da tela do site[2] da Receita Federal demonstrando a situação de isenção será suficiente para análise do pedido; b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria; c)  Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS. 3.2.  Salienta-se que eventual concessão da benesse só produzirá efetios quanto aos atos processuais posteriores ao pedido[3]. 3.1.1.  Sobrevindo os documentos solicitados no item 3.1, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 437, § 1º do CPC/2015), determino a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.  Após, certificado no caso de ausência de manifestação, tornem conclusos para análise no agrupador “decisão – pedido de desbloqueio - conta”.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta III   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

    INDEFERIMENTO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO SE REFERE A SALÁRIO.

    NUMERÁRIO DEPOSITADO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    PENHORA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0032523-49.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 31.08.2020) (TJ-PR - AI: 00325234920208160000 PR 0032523-49.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 31/08/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/08/2020) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA- CORRENTE DO EXECUTADO.

    IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.

    ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA SE REFERE A SALÁRIO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    O agravante não se manifesta em seu recurso sobre a intempestividade da impugnação apresentada.

    Consta dos autos principais ter sido intimado da penhora, por seu advogado, pela imprensa oficial, por meio de publicação disponibilizada no DJe em 25/06/2020.

    Nos termos do § 2º, do art. 854, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para impugnação é de 05 dias.

    Desse modo, o prazo se escoou em 03/07/2020, mas o executado (agravante) apresentou impugnação apenas em 17/07/2020.

    Além disso, mesmo que assim não fosse, argumenta o agravante que o valor penhorado se trata de salário e, por isso, impenhorável.

    Presume a lei que os salários, aposentadoria, assim como os honorários de profissional liberal, destinam-se à manutenção de quem os aufere, devendo ser, portanto, impenhoráveis.

    Cumpre ao julgador interpretar o princípio da menor onerosidade possível (art. 805 do CPC) em consonância com o princípio da efetividade da tutela executiva.

    A alegação de que o valor penhorado se trata de salário não veio aliado a qualquer elemento de prova.

    O recibo apresentado não possui valor fiscal.

    O valor penhorado estava depositado no Banco do Brasil e o extrato juntado pelo agravante, onde percebe benefício do INSS, é do Banco Mercantil. (TJ-SP - AI: 21994067020208260000 SP 2199406-70.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 03/09/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/09/2020) (grifei) [2] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    CABIMENTO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIMENTO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EFEITOS EX NUNC.

    RETROATIVIDADE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Em processo de execução, decisão interlocutória versando sobre os efeitos que concedeu o benefício de gratuidade de justiça pode ser desafiada por agravo de instrumento.

    Inteligência do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

    O pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, porém a concessão do benefício só produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida sua retroatividade. 3.

    Destarte, renovado o pleito, o deferimento na fase de cumprimento de sentença tem eficácia ex nunc, alcançando exclusivamente os custos financeiros processuais surgidos após o trânsito em julgado, sem nenhum reflexo nos ônus de sucumbência impostos na sentença. 4.Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 20.***.***/3311-00 0035300-95.2016.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 08/03/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/03/2017 .

    Pág.: 219/229) (grifei)

  • 23/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/10/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/10/2020 00:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 03:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/07/2020 22:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 05:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 21:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2020 18:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/01/2020 17:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/01/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/12/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FILARTIGA ALE

  • 16/09/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2019 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 05:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2019

  • 14/06/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 05:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2019 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2018 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2018 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2018 14:40

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 13:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2018 13:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2018 19:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/12/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/12/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/12/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/11/2017 19:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2017 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2017 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 18:44

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2017 14:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/12/2016 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2016 12:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2016 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/07/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2016 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/06/2016 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/06/2016 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2016 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/05/2016 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2016 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 11:07

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2016 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2016 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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