TJPR - 0009510-13.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUIA VEICULOS LTDA

CNPJ: 82.461.310/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO ZEFERINO

CPF *36.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 03/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/09/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 05/09/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/09/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 18/07/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 28/06/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 31/05/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/05/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 26/05/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/05/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:27

    Homologada a Transação

  • 24/05/2023 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/05/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 06/03/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 30/01/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 04/11/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 01:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 18:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/09/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 05/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 07/06/2022 01:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 24/05/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 12/05/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/08/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 28/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 06/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009510-13.2020.8.16.0035 Processo:   0009510-13.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$3.352,64 Autor(s):   Guia Veículos Ltda Réu(s):   ADRIANO ZEFERINO 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1455521/RS, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 12/03/2018) Nesse sentido: “(...) 3.

    As condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade ativa, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo. 4.

    Se, com o aprofundamento da instrução probatória, for constatado que o autor não é o titular da relação jurídica deduzida na lide, o processo deverá ser extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC/73, pois o juiz, nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor. (...).” (REsp 1605470/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016) E ainda: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    QUESTÃO DE MÉRITO.

    TEORIA DA ASSERÇÃO.

    PRECEDENTES. 1.

    Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção. 2.

    Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 925.422/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 01/08/2017).

    Logo, se quando da sentença não se vislumbrar que o réu tenha concorrido para ocorrência dos danos alegadamente suportados pela parte autora, o pedido inicial será julgado improcedente, não havendo que se falar em extinção prematura da demanda. É dizer, a alegada ilegitimidade passiva, pela suposta responsabilidade de terceiro, é matéria que se imiscui com o próprio mérito da demanda, devendo ser objeto de deliberação em sentença. 2.1.

    Intime-se a parte ré para que melhor instrua o pedido de justiça gratuita, pois acostado somente declaração de hipossuficiência (evento 30.3), sendo certo, entretanto, que exerce atividade laboral remunerada e possui capacidade econômica para ser titular de veículo automotor RENAULT/DUSTER.

    Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias. 2.2.

    Indefiro o reconhecimento de confissão, nos termos do art. 389 do CPC, como pugnado (evento 62), na medida em que oferecido resposta (evento 57).

    Em verdade, o que se pretende é que seja conferido, desde logo, peso às provas documentais, independentemente da regular instrução do processo, o que não se pode admitir, pois o conjunto probatório será examinado por ocasião da sentença, em juízo de cognição exauriente. 2.3.

    Indefiro o pedido de chamamento ao processo pois somente se admite na hipótese de responsabilidade solidária, como se dá no caso de condutor e proprietário do mesmo veículo, não sendo crível por meio da intervenção de terceiros se ampliar o limite da lide para discutir se o condutor do outro veículo envolvido no sinistro possui ou não responsabilidade ou se infringiu ou não regras de trânsito.

    A medida, entretanto, não impede a discussão, na fase de instrução, quanto a eventual culpa de terceiro ou outras hipóteses de excludente de responsabilidade arguida na contestação, ônus que competirá ao réu.

    Inexistem outras questões processuais pendentes. 3.

    Fixo, por ora, como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) acidente de trânsito e sua dinâmica; b) culpa pelo sinistro; c) extensão dos danos. 4.

    Oportunamente, fixo, provisoriamente, como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) responsabilidade civil e o dever de indenizar; b) danos materiais; c) perdas e danos; d) o quantum devido. 5.

    Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal das partes; b) prova testemunhal; c) documental. 6.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (CPC/15, art. 373), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (CPC/15, art. 373, §1º).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §3º), devendo, deste modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

    Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 8.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível. À Secretaria para que se atente à regra do art. 357, §9º, do novo Código de Processo Civil, devendo observar intervalo mínimo de uma hora entre as audiências. 9.

    Intimem-se as partes para a apresentação do rol de testemunhas em até 15 dias da intimação do presente decisum, conforme disposto no art. 357, §4º do novo Código de Processo Civil. Às partes para que observem o limite quantitativo de testemunhas (CPC/15, art. 357, §6º).

    Fica, desde já, o procurador intimado para que informe quanto ao comparecimento espontâneo (CPC/15, art. 455, §2º), sob pena de preclusão. 10.

    Em caso de necessidade de intimação, deverão as partes promoverem a intimação das testemunhas, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC/15, art. 455, §1º), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (CPC/15, art. 455, §3º).

    Frustrada a intimação (CPC/15, art. 455, §1º), expedida por carta com aviso de recebimento pelo advogado, expeça-se carta de intimação (CPC/15, art. 455, §4º, I). 11.

    Intimem-se as partes, pessoalmente, para que compareça à audiência de instrução e julgamento e preste depoimento pessoal, devendo adverti-la, quando da intimação, de que o não comparecimento ou a recusa a depor, acarretará na pena de confesso (CPC/15, art. 385, §1º).

    Constatado que quaisquer das partes e/ou testemunhas sejam domiciliadas em comarca ou foro diverso, à Secretaria para que designe audiência virtual, sendo dispensável, por ora, a expedição de carta precatória. 12.

    Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. 13.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 23/04/2021 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2021 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 25/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/12/2020 23:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 11/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 02:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 12/11/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO ZEFERINO

  • 04/11/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/07/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2020 13:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/06/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2020 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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