TJPR - 0015299-03.2014.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ZENO STEIN CAVALHEIRO

CPF *80.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2024 21:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2024 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2024 01:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/05/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 01/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2023 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2023 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 06/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 30/05/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2023 15:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/05/2023 15:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2023 00:44

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 28/02/2023 18:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2023 16:15

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 14:48

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2022 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/12/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 14:48

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/12/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/12/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/11/2022 18:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/11/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/11/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/11/2022 19:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/11/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/11/2022 19:28

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 09/11/2022 00:48

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 12:24

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2022 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/10/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 12:24

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2022 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/10/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2022 12:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 03/08/2022 14:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:25

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:07

    Distribuído por dependência

  • 05/07/2022 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2022 15:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 12/05/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2022 00:00 ATÉ 21/06/2022 23:59

  • 10/05/2022 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/11/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/11/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/10/2021 02:15

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/10/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/10/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 18/05/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo:   0015299-03.2014.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Capitalização e Previdência Privada Valor da Causa:   R$25.080,04 Exequente(s):   ZENO STEIN CAVALHEIRO Executado(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

    Observe-se a suspensão do processo, uma vez que não julgados o AI nº 1580394-2 (evento 157.2) e o REsp nº 1.361.799. 2.

    Aguarde-se em arquivo provisório. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos CERTIFICA que, sobre o(a) RECURSO ESPECIAL nº 1361799/SP, do(a) qual é Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro RAUL ARAÚJO e no qual figuram, como RECORRENTE, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO , advogados(as) GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO(S) (DF008971), FÁBIO LIMA QUINTAS E OUTRO(S) (DF017721), LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) (DF001942A), PAULA DE PAIVA SANTOS E OUTRO(S) (DF027275), GABRIELA LEITE FARIAS (DF034060), IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM E OUTRO(S) (DF045993), ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS E OUTRO(S) (DF041568) e, como RECORRIDO, SATIKO NAKAYAMA OKAMURA, advogados(as) MICHELE PETROSINO JÚNIOR E OUTRO(S) (SP182845), EDVAR SOARES CIRIACO (SP150469) e, como INTERESSADO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, advogados(as) ANDREA LAZZARINI SALAZAR (SP142206), CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO(S) (SP261291) e, como INTERESSADO, INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON, advogados(as) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) (DF017390) e, como INTERESSADO, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, advogados(as) HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES E OUTRO(S) (SP166101), ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRAO (SP090375) e, como INTERESSADO, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, advogados(as) PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL, constam as seguintes fases: em 23 de Janeiro de 2013, CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O APENSO DESTE PROCESSO NÃO FOI DIGITALIZADO.; em 23 de Janeiro de 2013, AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM APÓS A SUA DIGITALIZAÇÃO, PASSANDO O RECURSO ESPECIAL A TRAMITAR, A PARTIR DESTA DATA, DE FORMA ELETRÔNICA.; em 23 de Janeiro de 2013, PROCESSO REMETIDO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP GUIA N° 960; em 24 de Janeiro de 2013, PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE ANÁLISE DE MATÉRIA REPETITIVA INDICADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1º, DO CPC, E ART. 1º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 8 DE 7 DE AGOSTO DE 2008.; em 24 de Janeiro de 2013, PROCESSO DISTRIBUÍDO Página 1 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    AUTOMATICAMENTE EM 24/01/2013 - MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA; em 28 de Janeiro de 2013, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD; em 08 de Maio de 2013, PETIÇÃO Nº 144959/2013 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/05/2013.; em 09 de Maio de 2013, PETIÇÃO 144959/2013 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 09 de Maio de 2013, PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO; em 09 de Maio de 2013, PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA PARA PROCESSAMENTO DE PETIÇÃO; em 09 de Maio de 2013, PETIÇÃO Nº 144959/2013 (PETIÇÃO) JUNTADA; em 09 de Maio de 2013, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO REQUERENDO; em 13 de Maio de 2013, PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO; em 14 de Maio de 2013, DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO DA PARTE RECCORENTE, A FIM DE QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM EFETUADAS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DO DR.

    LUIZ CARLOS STURZENEGGER (OAB/SP 1.942-A) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/05/2013); em 14 de Maio de 2013, DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 14/05/2013; em 15 de Maio de 2013, DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 15/05/2013; em 15 de Maio de 2013, CERTIDÃO: CERTIFICO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO CABEÇALHO DA DECISÃO RETRO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.; em 15 de Maio de 2013, PROCESSO AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO; em 21 de Maio de 2013, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000474-2013-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/05/2013 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA; em 21 de Maio de 2013, PROCESSO AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO; em 22 de Maio de 2013, CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A); em 18 de Dezembro de 2015, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 18 de Dezembro de 2015, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO; em 18 de Dezembro de 2015, AFETADO O PROCESSO À SEGUNDA SEÇÃO (ART.543-C - CPC) PARA TRAMITAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/02/2016); em 18 de Dezembro de 2015, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE O NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS Página 2 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    REPETITIVOS DO STJ (NURER) FOI COMUNICADO ACERCA DA AFETAÇÃO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL À SEGUNDA SEÇÃO, PARA TRAMITAÇÃO PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC.; em 18 de Dezembro de 2015, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002153/2015-CD2S AO (À)PRESIDENTE ROBERTO EGYDIO SETÚBAL; em 18 de Dezembro de 2015, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002154/2015-CD2S AO (À)PRESIDENTE BRUNO MIRAGEM; em 07 de Janeiro de 2016, JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO(À) OFÍCIO Nº 002153/2015-CD2S; em 07 de Janeiro de 2016, JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO(À) OFÍCIO Nº 002154/2015-CD2S; em 29 de Janeiro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 01 de Fevereiro de 2016, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 01/02/2016; em 01 de Fevereiro de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 02 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 20058/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 02/02/2016; em 02 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 20058/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 02 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 20058/2016; em 02 de Fevereiro de 2016, CONCLUSOS PARA DESPACHO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM PETIÇÃO DE FLS. 322/346 (REQUERENDO ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE); em 04 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000006-2016-CORD2S COM CIENTE EM 03/02/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO); em 05 de Fevereiro de 2016, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DEFERINDO PEDIDO ADMITINDO A INTERVENÇÃO DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC COMO AMICUS CURIAE (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/02/2016); em 05 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO) PARA COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS PARA AUTUAR O INSTITUO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC COMO AMICUS CURIAE (NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO); em 05 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, RECEBIDOS OS PRESENTES AUTOS NESTA UNIDADE, PROCEDEU-SE À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR COMO INTERESSADO, NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE", O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC.; em 05 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (COM CERTIDÃO) PARA Página 3 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 05 de Fevereiro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 10 de Fevereiro de 2016, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 10/02/2016 PETIÇÃO Nº 20058/2016 - PET; em 10 de Fevereiro de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 10 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000005-2016-CORD2S COM CIENTE EM 04/02/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 10 de Fevereiro de 2016, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DEFERINDO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC COMO AMICUS CURIAE (REPUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/02/2016); em 10 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 33187/2016 (EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EM 10/02/2016; em 10 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 33187/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 10 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 33187/2016; em 10 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 34402/2016 (AGRG - AGRAVO REGIMENTAL) EM 10/02/2016; em 11 de Fevereiro de 2016, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 11/02/2016; em 11 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 34402/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 11 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL Nº 34402/2016; em 11 de Fevereiro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 12 de Fevereiro de 2016, REPUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 12/02/2016 PETIÇÃO Nº 20058/2016 - PET; em 12 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FORAM ENCAMINHADAS COMUNICAÇÕES SOBRE A AFETAÇÃO DO PRESENTE RECURSO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC (TEMA 947/STJ) AO PRESIDENTE DO STJ, AOS SENHORES MINISTROS COMPONENTES DO ÓRGÃO JULGADOR E AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.; em 16 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 42358/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 15/02/2016; em 16 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 42358/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 16 de Fevereiro de Página 4 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18. 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 43409/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 16/02/2016; em 16 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 43409/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 16 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 42358/2016; em 16 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 43409/2016; em 16 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 44887/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 16/02/2016; em 16 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 44887/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 16 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 44887/2016; em 17 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO) PARA COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS COM O FIM DE INCLUIR A FEBRABAN (FLS. 527/695) NA AUTUAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE", EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 313/316; em 17 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 46049/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 17/02/2016; em 17 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 46049/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 17 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, RECEBIDOS OS PRESENTES AUTOS NESTA UNIDADE, PROCEDEU-SE À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR COMO INTERESSADOS, NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE", INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS E BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.; em 17 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (COM CERTIDÃO) PARA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 17 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 46049/2016; em 18 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO) PARA COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS COM O FIM DE INCLUIR O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON (PETIÇÕES DE FLS. 482 E 525) NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE", EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 313/316; em 18 de Fevereiro de 2016, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO, POIS O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON Página 5 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    JÁ CONSTA COMO "AMICUS CURIAE", CONFORME CERTIDÃO DE FL. 697; em 22 de Fevereiro de 2016, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 22/02/2016; em 24 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 61235/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 24/02/2016; em 24 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 61235/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 24 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 61235/2016; em 26 de Fevereiro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 64401/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 26/02/2016; em 26 de Fevereiro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 64401/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 26 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 64401/2016; em 26 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 313/316 (MANDADO DE INTIMAÇÃO ÀS FLS. 355/356).; em 26 de Fevereiro de 2016, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, POR ORA, DEIXO DE ABIR VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA PARECER, CONFORME DETERMINOU A DECISÃO DE FLS. 313/316, EM VIRTUDE DO TEOR DAS PETIÇÕES NºS 33.187/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FLS. 358/364) E 34.402/2016 (AGRAVO REGIMENTAL, FLS. 368/478); em 26 de Fevereiro de 2016, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PETIÇÃO Nº 33.187/2016, FLS. 358/364), AGRAVO REGIMENTAL (PETIÇÃO Nº 34402/2016, FLS. 368/478), MANIFESTAÇÕES DOS "AMICI CURIAE" E CERTIDÕES DE FLS. 745 E 746; em 09 de Março de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 89109/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 09/03/2016; em 09 de Março de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 89109/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 09 de Março de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 89109/2016; em 09 de Março de 2016, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( PETIÇÃO Nº 33.187/2016, FLS. 358/364), AGRAVO REGIMENTAL (PETIÇÃO Nº 34402/2016, FLS. 368/478), MANIFESTAÇÕES DOS "AMICUS CURIAE", CERTIDÕES DE 745 E 746 E PETIÇÃO Nº 89109/2016; em 11 de Março de Página 6 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18. 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 94584/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 11/03/2016; em 11 de Março de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 94584/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 11 de Março de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 94584/2016; em 11 de Março de 2016, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PETIÇÃO Nº 33.187/2016, FLS. 358/364), AGRAVO REGIMENTAL (PETIÇÃO Nº 34402/2016, FLS. 368/478), MANIFESTAÇÕES DOS "AMICI CURIAE", CERTIDÕES DE FLS. 745 E 746, E PETIÇÃO Nº 89109/2016 (FLS. 748/753); em 29 de Março de 2016, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 30 de Março de 2016, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE VISTA AO MPF (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/03/2016); em 30 de Março de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 31 de Março de 2016, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 31/03/2016; em 31 de Março de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 31 de Março de 2016, AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ATENDIMENTO AO DESPACHO RETRO; em 31 de Março de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 31 de Março de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 05 de Abril de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000052-2016-CORD2S COM CIENTE EM 31/03/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 06 de Abril de 2016, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 06/04/2016; em 13 de Abril de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 160686/2016 (PARMPF - PARECER DO MPF) EM 13/04/2016; em 13 de Abril de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 160686/2016 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 13 de Abril de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER DO MPF Nº 160686/2016; em 14 de Abril de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000052-2016-CORD2S COM CIENTE EM 31/03/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 14 de Abril de 2016, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM Página 7 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    PARECER DO MPF, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 759; em 19 de Maio de 2016, ÓRGÃO JULGADOR ALTERADO DE QUARTA TURMA PARA SEGUNDA SEÇÃO EM 19/05/2016; em 18 de Outubro de 2016, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 18 de Outubro de 2016, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DETERMINANDO INTIMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, COM A CELERIDADE QUE O CASO REQUER, CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM EVIDÊNCIA E DA RESPECTIVA SENTENÇA, NOTICIANDO SE O DECISÓRIO SOFREU POSTERIOR MODIFICAÇÃO, BEM COMO SE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/10/2016); em 18 de Outubro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 19 de Outubro de 2016, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 19/10/2016; em 19 de Outubro de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 20 de Outubro de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000228-2016-CORD2S COM CIENTE EM 19/10/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 26 de Outubro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 546457/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 26/10/2016; em 27 de Outubro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 546457/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 27 de Outubro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 546457/2016; em 27 de Outubro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA SIMULTÂNEA, PELO PRAZO LEGAL, AO RECORRENTE, AO RECORRIDO E AOS DEMAIS INTERESSADOS (DECISÃO DE FL. 777).

    PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/10/2016); em 27 de Outubro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - VISTAS DIVERSAS; em 28 de Outubro de 2016, PUBLICADO VISTAS DIVERSAS EM 28/10/2016; em 28 de Outubro de 2016, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 03 de Novembro de 2016, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 03/11/2016; em 03 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 554709/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 01/11/2016; em 03 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 554709/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 04 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 554709/2016; em 07 de Página 8 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    Novembro de 2016, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTAS DIVERSAS EM 07/11/2016; em 07 de Novembro de 2016, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000241- 2016-CORD2S COM CIENTE EM 03/11/2016 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 08 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 565700/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 08/11/2016; em 08 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 565700/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 08 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 565700/2016; em 09 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 567144/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 09/11/2016; em 09 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 567144/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 09 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 567144/2016; em 09 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 567672/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 09/11/2016; em 09 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 567701/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 09/11/2016; em 09 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 567672/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 09 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 567701/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 09 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 567672/2016; em 09 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 567701/2016; em 10 de Novembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 570103/2016 (PET - PETIÇÃO) EM 10/11/2016; em 10 de Novembro de 2016, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 570103/2016 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 10 de Novembro de 2016, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 570103/2016; em 16 de Novembro de 2016, DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON EM 10/11/2016 PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FL. 775 (PUBLICAÇÃO DE 28.10.2016, FL. 882).; em 16 de Novembro de 2016, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, PARECER DO MPF, PETIÇÕES E CERTIDÃO RETRO; em 08 de Fevereiro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 36032/2017 (PFRN - Página 9 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) EM 08/02/2017; em 08 de Fevereiro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 36032/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 08 de Fevereiro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 08 de Fevereiro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO Nº 36032/2017; em 08 de Fevereiro de 2017, TIPO DE PETIÇÃO ALTERADO (PETIÇÃO Nº 36032/2017 ALTERADA DE PFRN - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO PARA PET - PETIÇÃO); em 08 de Fevereiro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, PARECER DO MPF E PETIÇÕES RETRO; em 08 de Março de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 95415/2017 (PET - PETIÇÃO) EM 08/03/2017; em 08 de Março de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 95415/2017 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 08 de Março de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 95415/2017; em 08 de Março de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, PARECER DO MPF E PETIÇÕES RETRO.; em 29 de Maio de 2017, ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL DOS AUTOS À DRA.

    MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS, OAB/DF Nº 37.075; em 14 de Junho de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 303506/2017 (PET - PETIÇÃO) EM 14/06/2017; em 14 de Junho de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 303506/2017 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 14 de Junho de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 14 de Junho de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 303506/2017; em 14 de Junho de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, PARECER DO MPF E PETIÇÕES; em 01 de Setembro de 2017, INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/09/2017 14:00:00 PELA SEGUNDA SEÇÃO; em 01 de Setembro de 2017, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTOS; em 04 de Setembro de 2017, PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM 04/09/2017; em 04 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 446344/2017 (RTPAUT - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) EM 01/09/2017; em 04 de Setembro de 2017, ATO Página 10 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 446344/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 04 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 04 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA Nº 446344/2017; em 04 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, PARECER DO MPF, PETIÇÕES E PETIÇÃO RETRO (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA); em 05 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 454052/2017 (MEMO - MEMORIAL) EM 05/09/2017; em 05 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 05 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 454052/2017; em 05 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE 13.09.2017).; em 06 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 06 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 455436/2017 (MEMO - MEMORIAL) EM 06/09/2017; em 06 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 455436/2017 (MEMORIAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 06 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 455436/2017; em 06 de Setembro de 2017, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE INDEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC, PARA RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 13.09.2017 (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/09/2017); em 06 de Setembro de 2017, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 08 de Setembro de 2017, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 08/09/2017 PETIÇÃO Nº 446344/2017 - RTPAUT; em 08 de Setembro de 2017, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 08 de Setembro de 2017, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000134-2017-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE EM 04/09/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 08 de Setembro de 2017, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000135-2017-CORD2S (PAUTA) COM CIENTE EM 05/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 08 de Setembro de 2017, Página 11 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13.09.2017); em 10 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 459891/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 10/09/2017; em 10 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 459910/2017 (MEMO - MEMORIAL) EM 10/09/2017; em 11 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 459891/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 11 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 459910/2017 (MEMORIAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 11 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 11 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 459891/2017; em 11 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 459910/2017; em 11 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 13/9/17); em 11 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 461385/2017 (PET - PETIÇÃO) EM 11/09/2017; em 11 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 461385/2017 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 11 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 11 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 461385/2017; em 11 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13/9/17); em 12 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 462975/2017 (PET - PETIÇÃO) EM 11/09/2017; em 12 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 462975/2017 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 12 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 463007/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 12/09/2017; em 12 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 463007/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 12 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 463426/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 12/09/2017; em 12 de Página 12 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 463426/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 12 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 12 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 462975/2017; em 12 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 463426/2017; em 12 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 463007/2017; em 12 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13/9/17); em 12 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 465053/2017 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 12/09/2017; em 12 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 465053/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 12 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 12 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 465053/2017; em 12 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 13/9/17); em 12 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 466129/2017 (MEMO - MEMORIAL) EM 12/09/2017; em 13 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 466186/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 13/09/2017; em 13 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 466129/2017 (MEMORIAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 13 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 466186/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 13 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 13 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 466129/2017; em 13 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 466186/2017; em 13 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) (PAUTA DE 13/9/17); em 13 de Setembro de 2017, PEDIDO DE VISTA PELO ANTECIPADO PELO SR.

    Página 13 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.; em 13 de Setembro de 2017, PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: APÓS O VOTO DO SR.

    MINISTRO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E ESTABELECENDO AS TESES REPETITIVAS, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O SR.

    MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.; em 14 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 14 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA APÓS PEDIDO DE VISTA, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO.; em 18 de Setembro de 2017, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 18/09/2017; em 21 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 21 de Setembro de 2017, JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000138-2017-CORD2S COM CIENTE EM 11/09/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 21 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA APÓS PEDIDO DE VISTA, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO; em 22 de Setembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 489487/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 22/09/2017; em 22 de Setembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 489487/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 25 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 25 de Setembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 489487/2017; em 25 de Setembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (MINISTRO) APÓS PEDIDO DE VISTA, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO (FLS. 1184/1185); em 26 de Setembro de 2017, JUNTADA DE CERTIDÃO : DE ORDEM DO SR.

    MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, QUE PEDIU VISTA DOS AUTOS, CERTIFICO QUE O PROCESSO SERÁ LEVADO NA SESSÃO DE AMANHÃ (27.09.2017), PARA PROFERIMENTO DE VOTO- VISTA.; em 26 de Setembro de 2017, INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - PELA SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 27/09/2017 14:00:00; em 27 de Setembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 27 de Setembro de 2017, DESAFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, POR Página 14 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    MAIORIA, CONFORME QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA DO SR.

    MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA.; em 27 de Setembro de 2017, PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA ANTECIPADO DO SR.

    MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, EM QUESTÃO DE ORDEM, DELIBEROU NO SENTIDO DA DESAFETAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL.; em 03 de Outubro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (CERTIDÕES DE JULGAMENTO DE 13.09 E 27.09 JUNTADAS AOS AUTOS); em 04 de Outubro de 2017, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FORAM COMUNICADOS OS GABINETES DOS EXMOS.

    SRS.

    MINISTROS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO BEM COMO O NUGEP (NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES) SOBRE A DESAFETAÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DE 27.09. 2017, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO.; em 04 de Outubro de 2017, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FORAM COMUNICADOS, VIA MALOTE DIGITAL, SOBRE A DESAFETAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL EM EPÍGRAFE, OCORRIDA EM 27.09.2017, OS SRS.

    PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE DO DISTRITO FEDERAL.; em 05 de Outubro de 2017, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE FOI PUBLICADA NESTA DATA A ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTOS DE 27.09.2017, CONTENDO A CERTIDÃO DE JULGAMENTOS JUNTADA ÀS FLS. 1195/1196, COM ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM PARA RETIRADA DO CARÁTER REPETITIVO E DESAFETAÇÃO DO JULGAMENTO À QUARTA TURMA.; em 09 de Outubro de 2017, REMETIDOS OS AUTOS (PARA ATRIBUIÇÃO) PARA COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (PROCESSO DESAFETADO À QUARTA TURMA).; em 09 de Outubro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS; em 09 de Outubro de 2017, ÓRGÃO JULGADOR ALTERADO DE SEGUNDA SEÇÃO PARA QUARTA TURMA EM 09/10/2017; em 11 de Outubro de 2017, PROCESSO RECEBIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO; em 11 de Outubro de 2017, REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO, EM RAZÃO DE SUCESSÃO, AO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA; em 11 de Outubro de 2017, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR Página 15 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR) - PELA SJD; em 28 de Novembro de 2017, INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/12/2017 14:00:00 PELA QUARTA TURMA; em 28 de Novembro de 2017, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTOS; em 29 de Novembro de 2017, PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM 29/11/2017; em 30 de Novembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 648498/2017 (RTPAUT - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) EM 30/11/2017; em 30 de Novembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 648498/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 30 de Novembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 648779/2017 (RTPAUT - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) EM 30/11/2017; em 30 de Novembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 648779/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO); em 30 de Novembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO; em 30 de Novembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA Nº 648498/2017; em 30 de Novembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA Nº 648779/2017; em 30 de Novembro de 2017, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR) COM PETIÇÕES RETRO (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA); em 30 de Novembro de 2017, JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES, RELATOR, O PRESENTE PROCESSO FICA RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 7/12/2017.; em 30 de Novembro de 2017, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 650867/2017 (RTPAUT - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) EM 30/11/2017; em 30 de Novembro de 2017, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 650867/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 30 de Novembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 01 de Dezembro de 2017, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA Nº 650867/2017; em 01 de Dezembro de 2017, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR); em 04 de Dezembro de 2017, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 04 de Dezembro de 2017, PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL,, Página 16 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    PELO PRAZO REQUERIDO (CENTO E OITENTA DIAS), NOS TERMOS DO ART. 313, II E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    RETIRE- SE DE PAUTA (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/12/2017); em 05 de Dezembro de 2017, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000831-2017-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE EM 29/11/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 05 de Dezembro de 2017, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000835-2017-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE EM 30/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 05 de Dezembro de 2017, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 06 de Dezembro de 2017, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 06/12/2017 PETIÇÃO Nº 648498/2017 - RTPAUT; em 06 de Dezembro de 2017, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 07 de Dezembro de 2017, RETIRADO DE PAUTA; em 07 de Dezembro de 2017, PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO SR.

    MINISTRO RELATOR.; em 11 de Dezembro de 2017, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000848-2017-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE EM 06/12/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN); em 18 de Dezembro de 2017, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 18/12/2017; em 07 de Junho de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 316952/2018 (PET - PETIÇÃO) EM 07/06/2018; em 07 de Junho de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 316952/2018 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 08 de Junho de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 316952/2018; em 08 de Junho de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR); em 27 de Junho de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 27 de Junho de 2018, CONHECIDO O RECURSO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E NÃO-PROVIDO (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/06/2018); em 28 de Junho de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 29 de Junho de 2018, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 29/06/2018; em 29 de Junho de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO Página 17 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 29 de Junho de 2018, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (MANDADO Nº 000250-2018-CORD4T); em 29 de Junho de 2018, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000250- 2018-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE; em 02 de Julho de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 370782/2018 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 02/07/2018; em 02 de Julho de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF Nº 370782/2018 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 09 de Julho de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 09/07/2018; em 03 de Agosto de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 409435/2018 (EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EM 03/08/2018; em 06 de Agosto de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 409435/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 06 de Agosto de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 409435/2018; em 06 de Agosto de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL - PETIÇÃO Nº 409435/2018.

    PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/08/2018); em 06 de Agosto de 2018, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000267-2018-CORD4T AO (À)BANCO CENTRAL DO BRASIL; em 06 de Agosto de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL; em 07 de Agosto de 2018, PUBLICADO VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL EM 07/08/2018 PETIÇÃO Nº 409435/2018 -; em 07 de Agosto de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 07 de Agosto de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 416376/2018 (PET - PETIÇÃO) EM 07/08/2018; em 07 de Agosto de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 416376/2018 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 08 de Agosto de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 416376/2018; em 08 de Agosto de 2018, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (MANDADO Nº 000267-2018-CORD4T); em 08 de Agosto de 2018, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000267- 2018-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE; em 13 de Agosto de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 429747/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) EM Página 18 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18. 13/08/2018; em 13 de Agosto de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 429747/2018 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 13 de Agosto de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 429747/2018; em 14 de Agosto de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 436828/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) EM 14/08/2018; em 15 de Agosto de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 436828/2018 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 16 de Agosto de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 436828/2018; em 16 de Agosto de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR); em 17 de Agosto de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO DOS EDCL EM 17/08/2018; em 04 de Setembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 04 de Setembro de 2018, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ACOLHIDOS (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/09/2018); em 05 de Setembro de 2018, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000347-2018-CORD4T AO (À)BANCO CENTRAL DO BRASIL; em 05 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 06 de Setembro de 2018, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 06/09/2018 PETIÇÃO Nº 409435/2018 - EDCL; em 06 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 11 de Setembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 509847/2018 (PET - PETIÇÃO) EM 10/09/2018; em 11 de Setembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 509847/2018 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 11 de Setembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 509847/2018; em 11 de Setembro de 2018, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (MANDADO Nº 000347-2018-CORD4T); em 11 de Setembro de 2018, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000347-2018-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE; em 11 de Setembro de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR Página 19 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (RELATOR); em 12 de Setembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 515109/2018 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 12/09/2018; em 12 de Setembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 515109/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 13 de Setembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 14 de Setembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 515109/2018; em 14 de Setembro de 2018, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO EMINENTE MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVINO, PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO; em 17 de Setembro de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 17/09/2018; em 19 de Setembro de 2018, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO); em 27 de Setembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 27 de Setembro de 2018, INDEFERIDO O PEDIDO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/09/2018); em 27 de Setembro de 2018, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000390-2018-CORD4T AO (À)BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; em 27 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 28 de Setembro de 2018, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 28/09/2018 PETIÇÃO Nº 416376/2018 - PET; em 28 de Setembro de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 01 de Outubro de 2018, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (MANDADO Nº 000390-2018- CORD4T); em 01 de Outubro de 2018, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000390-2018-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE; em 02 de Outubro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 565266/2018 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 02/10/2018; em 02 de Outubro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF Nº 565266/2018 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 08 de Outubro de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 08/10/2018; em 22 de Outubro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 616332/2018 (AGINT - Página 20 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    AGRAVO INTERNO) EM 22/10/2018; em 23 de Outubro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 616332/2018 (AGRAVO INTERNO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 23 de Outubro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO Nº 616332/2018; em 25 de Outubro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT - PETIÇÃO Nº 616332/2018.

    PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/10/2018); em 25 de Outubro de 2018, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000449-2018-CORD4T AO (À)BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; em 25 de Outubro de 2018, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT; em 26 de Outubro de 2018, PUBLICADO VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 26/10/2018 PETIÇÃO Nº 616332/2018 -; em 26 de Outubro de 2018, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 29 de Outubro de 2018, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (MANDADO Nº 000449-2018- CORD4T); em 29 de Outubro de 2018, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES Nº 000449-2018-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE; em 05 de Novembro de 2018, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 05/11/2018; em 06 de Novembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 648610/2018 (PET - PETIÇÃO) EM 06/11/2018; em 06 de Novembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 648610/2018 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 07 de Novembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 648610/2018; em 07 de Novembro de 2018, REMETIDOS OS AUTOS (PARA ATRIBUIÇÃO) PARA COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS; em 08 de Novembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS; em 08 de Novembro de 2018, PROCESSO RECEBIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO; em 08 de Novembro de 2018, REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO, EM RAZÃO DE SUCESSÃO, AO MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA; em 08 de Novembro de 2018, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR) - PELA SJD; em 12 de Novembro de 2018, PROTOCOLIZADA Página 21 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

    PETIÇÃO 664474/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) EM 12/11/2018; em 12 de Novembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 664474/2018 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 12 de Novembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 13 de Novembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 664474/2018; em 16 de Novembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 673837/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) EM 16/11/2018; em 16 de Novembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 673837/2018 (IMPUGNAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 16 de Novembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 673837/2018; em 16 de Novembro de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR); em 19 de Novembro de 2018, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 675803/2018 (PET - PETIÇÃO) EM 19/11/2018; em 19 de Novembro de 2018, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 675803/2018 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 19 de Novembro de 2018, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 20 de Novembro de 2018, JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 675803/2018; em 20 de Novembro de 2018, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) RAUL ARAÚJO (RELATOR).

    Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.Partes e Procuradores, Capacidade Processual.Liquidação / Cumprimento / Execução.

    Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.

    Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 2706930 Código de Segurança: 6479.DD69.3601.FE5 Data de geração: 14 de Abril de 2021, às 17:04:18 Página 22 de 22 Certidão de número 2706930, de código de segurança 6479.DD69.3601.FE5, gerada em 14/04/2021 17:04:18.

  • 23/04/2021 17:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 27/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 18/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 18/02/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 15:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 02/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 28/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2020 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 01/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 13/05/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 24/07/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 25/04/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 15/12/2017 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 09/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2017 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/11/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/09/2016 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2016 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 14/09/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 05/09/2016 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2016 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 25/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 22/06/2016 15:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2016 13:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 26/04/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 15/12/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2015 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 12/11/2015 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2015 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2015 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 03/09/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 16/07/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 03/03/2015 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 10/02/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 22/01/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2014 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/12/2014 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 02/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2014 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2014 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 18:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ZENO STEIN CAVALHEIRO

  • 16/09/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2014 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2014 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2014 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2014 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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