TJPR - 0001589-81.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA ALVES

CPF *56.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2022 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 02:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/11/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 22:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 16:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/07/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:37

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/05/2019 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2019 13:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 18:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2019 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/01/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2019 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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