TJPR - 0000133-60.2021.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ROMAO DA SILVA DOS REIS

CPF *28.***.*03-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:15

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/02/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2024 14:03

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/02/2024 13:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/02/2024 09:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 18:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2024 17:40

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/01/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/12/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2023 11:47

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2023 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/12/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/11/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2023 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 17:00

  • 27/09/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 12:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2023 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2023 17:14

    Distribuído por dependência

  • 06/09/2023 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2023 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/08/2023 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 17:00

  • 10/07/2023 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 05/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2023 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2023 12:48

    Distribuído por dependência

  • 30/03/2023 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/03/2023 14:53

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 10/03/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ROMÃO DA SILVA DOS REIS

  • 16/02/2023 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 17:22

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2023 17:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 15:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/01/2023 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:54

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 19:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ROMÃO DA SILVA DOS REIS

  • 06/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 06/12/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ROMÃO DA SILVA DOS REIS

  • 25/11/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2021 17:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 17:00

  • 10/08/2021 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2021 13:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:13

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 07/07/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/07/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2021 19:03

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 01/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/06/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000133-60.2021.8.16.0042   Processo:   0000133-60.2021.8.16.0042 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.170.984,92 Exequente(s):   MARIA APARECIDA ROMÃO DA SILVA DOS REIS Executado(s):   Banco do Brasil S/A Vistos e examinados.

    A despeito da regra do art. 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, os elementos juntados aos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, §1º do CPC, especialmente considerando-se que a parte autora foi devidamente intimada para colacionar aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência ante o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Em que pese devidamente detalhado os documentos capazes de provar o alegado, conforme mov. 9.1, a autora peticionou juntando apenas comprovante de residência e certidão negativa fiscal.

    Não consta dos autos qualquer comprovante de IPTU, certidão do cartório de registro de imóveis ou até mesmo do Detran-PR.

    Pontuo que, a certidão negativa de débitos, não faz prova qualquer em razão da hipossuficiência, vez que dela não consta qualquer valor pago a municipalidade.

    Aliás, em singela diligência realizada junto ao sistema RENAJUD, apurou-se a existência dos seguintes bens registrados em nome da promovente: Como se nota, a existência de três automóveis registrados em nome da parte, todos sem qualquer espécie de restrição atinente à alienação fiduciária, é situação que depõe contra à alegação de incapacidade financeira da parte promovente.

    Advirto que apenas um dos bens (FORD/ECOSPORT SE AT 1.5), possui valor de mercado de R$ 71.245,00 (setenta  e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais) - segundo o sitio eletrônico https://veiculos.fipe.org.br/.

    A gratuidade processual é um benefício a ser concedido a quem não tem condições de prover às custas do processo sem prejuízo da própria subsistência.

    Ainda, sopesando a quantia a presente ação, os extratos bancários e médicos juntados inicialmente, são parcos e incapazes de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários a concessão da benesse.  Assim, não há como se deferir o pedido, consoante já se manifestou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PLEITO DE DEFERIMENTO DA BENESSE – NÃO CABIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AGRAVANTE QUE POSSUI RENDA SUFICIENTE PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0020454-82.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa -  Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto -  J. 22.03.2021) Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Intime-se a autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, forte art. 290 do CPC.

    Dil.

    Nec.

    Alto Piquiri, datado digitalmente.   Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:40

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/02/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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