24/08/2022 18:13

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 13:00

Recebidos os autos
23/08/2022 13:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2022 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2022 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/06/2022 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 16:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/05/2022 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/05/2022 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2022 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/02/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/02/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/01/2022 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR MÁRIO YOHITI NUNES , LIDIA ASSAMI KOURA NUNES
22/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 16:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:27

Recebidos os autos
19/10/2021 20:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
19/10/2021 20:27

Baixa Definitiva
19/10/2021 20:27

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 02:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2021 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 18:54

Juntada de ACÓRDÃO
17/09/2021 17:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/09/2021 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOMINGOS ROMAGNA NETO
09/08/2021 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
06/08/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 17:00
05/08/2021 16:52

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
03/08/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
03/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 17:00
29/07/2021 20:55

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:29

Conclusos para decisão DO RELATOR
22/06/2021 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 17:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/05/2021 14:17

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/05/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/05/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:42

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
18/05/2021 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 17:36

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
17/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 17:28

Conclusos para despacho INICIAL
17/05/2021 17:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/05/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2021 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/05/2021 17:53

Declarada incompetência
14/05/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:12

Conclusos para despacho INICIAL
14/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio
14/05/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 07:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004737-93.2020.8.16.0173 Processo: 0004737-93.2020.8.16.0173 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.773.239,83 Suscitante(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Suscitado(s): NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA representado(a) por MÁRIO YOHITI NUNES , LIDIA ASSAMI KOURA NUNES DECISÃO SANEADORA 1.Relatório Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica cumulado com pedido liminar de arresto de bens ajuizada pela suscitante em face do suscitado.

Aduziu, em síntese, que: a) os executados foram devidamente citados, todavia, não pagaram a dívida executada, tampouco ofereceram bens à penhora; b) em razão da sua inércia, o exequente requereu a consulta e penhora de valores depositados nas contas bancárias de titularidade dos executados através do sistema BACENJUD, todavia foi localizado apenas o valor de R$1.070,63; c) através de diligências realizadas e com base nos documentos arquivados na Junta Comercial e Receita Federal, apurou‐se que a empresa NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ‐ CNPJ 29.819.761/0001‐51 sucedeu a atividade empresarial da executada; d) a empresa NUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , com CNPJ sob nº 29.819.761/0001‐51 é a sucessora da executada, porquanto passou a exercer atividades idênticas, no mesmo endereço, com mesmo ramo e mesma estrutura, além de continuar utilizando o mesmo Título do Estabelecimento e, consequentemente, a mesma carteira de clientes; e) houve o abuso de personalidade jurídica no tocante à confusão patrimonial, por meio da utilização de empresa sucessora no desempenho da atividade econômica outrora pela sucedida, represando todo e qualquer tipo de receita na empresa sucessora; f) as medidas empreendidas pelas empresas, sucedida e sucessora, emergem do fato de que a empresa executada simplesmente pretende se esquivar, de forma ilícita, dos seus débitos, permitindo que a sucessora opere sem se responsabilizar pelo passivo da empresa extinta; g) o imóvel mencionado pelos executados na execução não possui avaliação idônea, bem como se constatou a existência de ônus em favor de outro credor, além de possibilidade de ser considerado bem impenhorável em razão da sua essencialidade; h) houve confusão patrimonial e o esvaziamento patrimonial do executado, além da ocorrência de desvio de finalidade.

Requereu a procedência do pedido.

Juntou documentos (seq. 1.2/1.10).

Citado, o réu impugnou o incidente (seq. 32.1, aduzindo, em síntese: a) desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica; b) o executado possui um crédito em razão da revisional da conta corrente nos autos da 3ª Vara Cível superior ao valor ora em execução da qual foi em tese autorizado a compensação de valores; c) ausência de insolvência do executado e impossibilidade de sucessão empresarial por ausência de requisitos; d) ausência de sucessão empresarial; e) o exercício da mesma atividade empresarial e no mesmo endereço não é suficiente para configurar a sucessão empresarial irregular, devendo ser demonstrada, no caso concreto, a efetiva transferência do fundo de comércio através de outros indícios capazes de comprovar a ocorrência de fraude; f) necessidade de suspensão da execução.

Requereu a improcedência do pedido.

Juntou documentos (seq. 32.2/32.15).

A parte autora apresentou réplica à contestação na seq. 37.1.

Juntou documentos (seq. 37.2/37.4).

Intimadas as partes a fim de especificarem provas, a parte autora manifestou o seu desinteresse na produção de prova oral (seq. 45.1), tendo a parte ré especificado as provas que pretende produzir na seq. 50.1, além de ter juntado documentos na seq. 50.2/50.8. É o relatório. 2.Saneamento 2.1.

Pontos controvertidos Pelo que se colhe do incidente apresentado pela parte autora e da defesa de mérito apresentada em sede de contestação pela parte ré, restaram a ser dirimidos os pontos controvertidos a seguir especificados: a) Ocorrência de sucessão empresarial; b) Existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou abuso de personalidade; c) Insolvência do executado; d) Valor do imóvel indicado pelo executado e possibilidade de penhora. 2.2.

Provas Tendo em vista o requerimento formulado pelo réu (seq. 43.1), defiro as seguintes provas a fim de que se desincumba do seu ônus probatório: a) Oitiva de testemunhas. b) Prova documental. c) Prova pericial. 3.

Disposições diversas 3.1 Defiro o pedido de suspensão do processo de execução em apenso, nos termos do art. 134, §3º do CPC. 3.2.

Tendo em vista o deferimento da prova pericial, determino a nomeação de perito corretor de imóveis pelo sistema CAJU para avaliação do imóvel indicado pelo executado como apto à suprir o débito executado. 3.3 Os honorários periciais serão pagos pelo executado, nos termos do art. 95 do CPC 3.4 Observe a Secretaria a Portaria nº 002/2018 com suas eventuais atualizações e modificações, mormente no que se refere ao processamento das diligências inerentes às provas deferidas e designação da audiência de instrução e julgamento. 4.

Intimem-se.

Umuarama, na data conforme certificado no sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
23/04/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:15

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2021 17:44

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/01/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/10/2020 07:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 18:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2020 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/09/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2020 07:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:04

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/08/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR MÁRIO YOHITI NUNES , LIDIA ASSAMI KOURA NUNES
04/08/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
15/07/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2020 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/05/2020 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 05:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/04/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 06:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2020 17:19

APENSADO AO PROCESSO 0004336-65.2018.8.16.0173
20/04/2020 19:17

Recebidos os autos
20/04/2020 19:17

Distribuído por dependência
20/04/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:10

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
16/04/2020 16:10

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2020 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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