TJPR - 0000538-61.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA DA SIVLA CABRAL

CPF *12.***.*85-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO

CPF *42.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ:

JOAO FIRMINO DA SILVA

CPF *20.***.*04-33

IGREJA BATISTA DE GUAIRA

JULIO CESAR JUVENAL

CPF *20.***.*48-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 17:19

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 14/12/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/12/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2023

  • 03/11/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2023 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA DA SIVLA CABRAL

  • 22/08/2023 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2023 13:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA DA SIVLA CABRAL

  • 30/05/2023 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AMARILDO LUIZ GARCIA

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 06:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 01:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON PRADO LIMA

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR

  • 05/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO

  • 29/03/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 18:13

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 13:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Processo nº: 0000538-61.2021.8.16.0086 Autor(s): PATRICIA DA SIVLA CABRAL Réu(s): ESPÓLIO DE ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO     Vistos etc...   1.

    Ciente quanto ao contido na seq. 16.

    Cumpra-se integralmente a R.Decisão da seq. 7.   2.

    Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.   Int.

    Dls. nec.   Guaíra/PR – nesta data.   _______________Assinado Digitalmente______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.

    JUIZ DE DIREITO.

  • 02/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA DA SIVLA CABRAL

  • 21/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO

  • 25/05/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Processo nº: 0000538-61.2021.8.16.0086 Autor(s): PATRICIA DA SIVLA CABRAL Réu(s): ESPÓLIO DE ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO Vistos etc...      I – DO PROCESSAMENTO   1) Cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s), na forma real (ou por edital, quando for o caso e com observância dos arts.256 a 259, todos do CPC/2015), e, no endereço apontado na seq.01, pelo correio e com observância do inserto no art.247 do CPC/2015 para que apresente(m) resposta(s) aos termos da inicial, sob as advertências dos arts.334 e 344, ambos do CPC.   Prazo de contestação: 15 dias.   2) Cite(m)-se por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art.259, inc.I, do CPC/2015).   Prazo do edital: 30 dias.   3) Cite(m)-se o(a)(s) pessoalmente os confinante(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), para apresentar(em) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências dos arts. 334 e 344 do CPC/2015.    Deve a Secretaria deixar de realizar os atos de processamento deste tópico se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (art. 246, §3º do CPC/2015);   4) Cientifiquem, por via postal ou eletrônica, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado, o Município de Guaíra/PR e o INCRA, encaminhando-se a cada Ente, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5) Aos citados e intimados por edital nomeio como curador especial a Defensoria Pública atuante nesta Comarca e, na sua impossibilidade, núcleo jurídico universitário (UNIPAR), exceto se for o advogado constituído de uma das partes do processo, ou advogados previamente cadastrados nesta Secretaria ou constante da lista de advogados da OAB/PR, subseção de Guaíra/PR, e, que não possuem penalidades administrativas.

    Intime-se para apresentar contestação.   6) Caso na(s) contestação(s) haja alegação de qualquer das matérias enumeradas no art.337 do CPC/2015 (preliminares de mérito) ou prejudiciais de mérito, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Parte Autora (art.350 do CPC/2015), desde já determino que o(a)(s) Autor(a)(s) seja(m) intimado(a)(s) para se manifestar.   Prazo de manifestação: 15 dias.   7) Havendo juntada de documentos com a réplica/impugnação à contestação, com esteio no art.437 do CPC/2015, oportunizo manifestação da parte adversa   Prazo de manifestação: 15 dias.   8)  Com esteio nos arts. 178 do CPC/2015 e 129 da CF/88, após a réplica, intime-se o Ministério Público para participação de todas as etapas deste processo.   9) Caso postulado, reservo-me ao direito de analisar o pleito de inversão do ônus probatório no momento oportuno, qual seja, quando do saneamento do feito ou na sentença a ser proferida.   II – ATOS LIGADOS À BUSCA DA PARTE RÉ   1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma:   1.1) No caso de SISBAJUD - encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de requisição de informações;   1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica;   1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados;   1.4) No caso de SIEL – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e;   1.5) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s).   1.6) No caso de pedido de expedição de ofício(s) à Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito do endereço da Parte Ré/Executada, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias.   III - ATOS ORDINATÓRIOS E DE GESTÃO DA SECRETARIA           1) Em tendo havido pleito de intimação exclusiva em nome de advogado(a)(s) específico(a)(s), proceda a Secretaria as anotações necessárias para os devidos fins.   2) Caso a parte Autora permaneça inerte após a 2ª intimação e por qualquer razão processual destinada ao impulsionamento do feito, e, por entender este Juízo que o processo é uma marcha para frente e que a inércia quanto ao andamento deste feito não é da responsabilidade do Poder Judiciário, remeta-se o feito ao arquivo provisório, pelo prazo máximo 06 meses e aguarde-se a manifestação de vontade da parte Postulante deste processo.

    Transcorrido tal prazo, sem manifestação, certifique e retornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito.   3) Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/carta/ofício.   IV – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   DEFIRO as benesses da Lei nº 1.060/50 à Parte Postulante.

    Proceda a Secretaria as anotações necessárias a respeito.   V -  Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.   Int.

    Dls. nec.   Guaíra/PR, nesta data. ____________Assinado Digitalmente_____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                     JUIZ DE DIREITO

  • 22/04/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/03/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002754-72.2019.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Francisco da Silva

Advogado: Liana de Oliveira Gazzone

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/09/2019 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001032-66.2020.8.16.0180

Hugo Manoel Gomes dos Santos Azarias do ...

Advogado: Gerson de Andrade Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 04:50

Exibir Processo

Processo nº 0001032-66.2020.8.16.0180

Hugo Manoel Gomes dos Santos Azarias do ...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Gerson de Andrade Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0001014-13.2021.8.16.0147

Rio Branco do Sul Clinica Odontologica L...

Regiane Siqueira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0008958-95.2015.8.16.0173

Banco Safra S.A

Celio Batista Martins

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2015 16:35

Exibir Processo