TJPR - 0000632-61.2014.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN JUNIOR SANTOS DA CONCEICAO

CPF *87.***.*42-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 28/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/02/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 28/02/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 10/01/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 19:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 19:07

    PRESCRIÇÃO

  • 12/04/2022 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 21:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 21:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN JUNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO

  • 11/03/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 18:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2022 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/03/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 07:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 09:37

    Juntada de PARECER

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000632-61.2014.8.16.0051   Processo:   0000632-61.2014.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/06/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NAIARA MOLIN ALVES Réu(s):   JEAN JUNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO   Vistos,   1.

    Pende apreciação da resposta à acusação apresentada pela(s) pessoa(s) acusada(s) em mov. 96, oportunidade em que a defesa não invocou nenhuma preliminar, asseverando que oportunamente se manifestará sobre o mérito da causa.

    Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incisos I a IV, do CPP, deve ser pautada data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2.

    Contudo, tendo em vista o agravamento da pandemia do vírus COVID-19 e da determinação do retorno à primeira fase da retomada do trabalho pelo Decreto Judiciário 103/2021, a realização da audiência de forma presencial se torna inviável, e diante da impossibilidade de cumprimento de mandados não urgentes neste momento, suspenda-se o feito pelo prazo de 02 meses. 3.

    Após, voltem conclusos para inclusão em pauta. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 18:08

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/11/2020 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 22:06

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2020 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2020 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2020 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2020 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 14/01/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 14/01/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 14/01/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 26/11/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/06/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 14/06/2019 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2019 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 23:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 23:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 22:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2016 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2016 10:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2016 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2016 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2016 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2015 18:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2015 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 14:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/05/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 11:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2015 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:52

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2015 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2014 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2014 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2014 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2014 09:53

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2014 20:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2014 20:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2014 20:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2014 20:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2014 15:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2014 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2014 11:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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