TJPR - 0002777-18.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PINELI PEDROSO

CPF *08.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 14:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 22/02/2023 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 22/02/2023 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 22/02/2023 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 26/01/2023 12:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 06:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 06:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 06:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 20:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 20:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 23:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 15:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2022 23:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 21:05

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2022 15:40

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PINELI PEDROSO

  • 24/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 17:01

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2021 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PINELI PEDROSO

  • 26/11/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 15:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 03:14

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 03:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2021 04:51

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 05:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 00:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 00:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2021 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002777-18.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Improbidade Administrativa Valor da Causa:   R$1.100.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE SANTA FÉ/PR Réu(s):   JOAO PINELI PEDROSO 1.

    Certifique-se o decurso do prazo para o requerido apresentar defesa. 2.

    Após, volte concluso para recebimento ou não da inicial.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta    

  • 22/04/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2020 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 04:32

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 01:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 22:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 19:23

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2020 14:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2020 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 19:11

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/03/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 01:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/02/2020 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 18:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 06:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 06:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 06:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/10/2019 18:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2019 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2019 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2019 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2019 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2019 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 04/10/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/10/2019 18:50

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/10/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/10/2019 16:45

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 01/10/2019 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 17:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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