TJPR - 0001023-17.2014.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELOI BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR

CPF *08.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS/PR

CNPJ: 76.970.300/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2024 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2024 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 18:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/03/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/02/2024 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 07:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/02/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/12/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 03:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 03:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2022 03:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/10/2022 01:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 21:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 01:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 01:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 09:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 05:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/06/2021 05:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 05:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0001023-17.2014.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Eloi Batista da Silveira Junior Réu(s):   Município de Nossa Senhora das Graças/PR Promova-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Anote-se no Distribuidor.

    Via Projudi, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

    Não havendo impugnação, expeça-se o precatório/RPV, a depender do valor, observando-se o art. 100 da CF (art. 535, §3º, do CPC).

    Não se aplica à Fazenda Pública a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (art. 534, § 2º).

    Não havendo impugnação, não incidirão honorários de cumprimento de sentença na forma do art. 85, §7º, do CPC.

    Caso haja impugnação, os honorários serão arbitrados posteriormente.

    Demais diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 14/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:05

    Processo Reativado

  • 05/04/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2018 22:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2018 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2017 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2017 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2017

  • 02/08/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2016 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 18/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 06/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 13:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/10/2015 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 06/10/2015 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 15:33

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2015 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2015 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 10/06/2015 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2015 16:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2015 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2015 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 13:08

    Declarada incompetência

  • 19/03/2015 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR

  • 30/07/2014 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2014 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2014 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2014 17:31

    Despacho

  • 10/06/2014 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2014 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2014 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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