TJPR - 0004294-37.2018.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 09:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 13:39
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/08/2023 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:09
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/07/2023 15:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2023 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
19/06/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2023 22:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/05/2023 01:16
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/03/2023 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2023 01:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
29/11/2022 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/09/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2022 19:06
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
15/09/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:31
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
15/09/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/09/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO
-
08/09/2022 13:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 13:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/08/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 08:49
Recebidos os autos
-
26/08/2022 08:49
Juntada de CUSTAS
-
26/08/2022 08:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/08/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 18:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
09/05/2022 14:34
Recebidos os autos
-
09/05/2022 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
09/05/2022 14:34
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 14:34
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
26/04/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 10:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/04/2022 10:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/04/2022 10:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 17:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/03/2022 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/03/2022 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
09/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM VITOR DE ARAUJO SANTOS
-
09/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
26/02/2022 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
14/02/2022 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 15:49
Pedido de inclusão em pauta
-
03/02/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 20:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2022 17:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/02/2022 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 22:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
14/01/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 11:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/12/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/12/2021 14:14
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/12/2021 14:14
Distribuído por dependência
-
02/12/2021 14:14
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2021 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2021 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2021 11:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 00:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/11/2021 17:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/10/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
01/10/2021 10:43
Pedido de inclusão em pauta
-
01/10/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
19/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
19/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
18/06/2021 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
01/06/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 21:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 17:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/05/2021 15:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/05/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 09:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
21/05/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 12:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/05/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:52
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 1 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004294-37.2018.8.16.0069 Processo: 0004294-37.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.191,02 Exequente(s): PAULO SILVA DE SANTANA NETO Executado(s): Josiane de Paula Santos Vistos etc. 01.
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por PAULO SILVA DE SANTANA NETO em face de JOSIANE DE PAULA SANTOS.
Na seq. 93/96 foi cumprido mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito particular do veículo PEUGEOT/208 ALLURE, ano/mod 2016/2016, de placas BAJ-9047, então de propriedade da executada.
Na oportunidade, o bem foi avaliado em R$ 43.500,00.
Avaliação homologada na decisão de seq. 119.
Na seq. 125 a parte exequente pugnou pela adjudicação do bem, oportunidade em que depositou a diferença entre o valor do bem e o débito exequendo.
Na seq. 138 este Juízo deferiu o pedido e determinou a lavratura do auto de adjudicação após a preclusão da decisão.
Posteriormente, a parte exequente pugna por nova avaliação do mesmo bem, bem como a atualização do débito exequendo, motivo pelo qual pugnou pela restituição dos valores depositados à título de complemento para o exercício do direito de adjudicação (seq. 139).
Na seq. 152 a parte exequente pugna pela expedição de carta de adjudicação em nome de terceiro.
Manifestação contrária ao pedido de seq. 139 por parte da executada (seq. 159). É o relatório.
DECIDO. 02.
O indeferimento dos pedidos de seq. 139 e 152 é medida de rigor.
Sobre a avaliação, dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que: Art. 870.
A avaliação será feita pelo oficial de justiça.
Parágrafo único.
Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.
Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.
Parágrafo único.
Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem.
Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.
Parágrafo único.
Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo.
Art. 480.
O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Sempre que necessário, o bem penhorado deverá ser avaliado antes de ser expropriado.
Tal avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 870, caput, do CPC).
Contudo, se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo (art. 870, parágrafo único, do CPC).
A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: a) os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; b) o valor dos bens (art. 872 do CPC).
Será admitida nova avaliação quando: a) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; b) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; c) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.
Realizada a nova avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: a) reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios; b) ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.
No caso, a parte exequente requer, após o exercício de seu direito de adjudicar o veículo, nova avaliação, bem como o reembolso dos valores depositados à título de complemento do valor do bem, requisito prévio essencial ao exercício do direito de adjudicação.
No entanto, não há fundamento legal para a realização de nova avaliação e alteração dos atos processuais pretéritos e devidamente consolidados.
Ora, quando do exercício do direito de adjudicação, a parte exequente respeitou o valor da avaliação do bem e, voluntariamente, decidiu por bem adjudicar para si o veículo, mesmo ciente de que o bem era de valor superior ao débito e que, por sua própria natureza, suscetível de depreciação, ao contrário do débito exequendo, que apenas cresce em razão de correção monetária e juros de mora.
Referida situação foi consolidada com a decisão de seq. 138 que, inclusive, determinou a lavratura da carta de adjudicação.
Não pode a parte exequente agora buscar rediscutir questões consolidadas pelo decurso do tempo e pela sucessão dos atos processuais.
Inclusive, trata-se de pedido desprovido de boa-fé objetiva, pois em contrariedade às suas próprias manifestações anteriores.
Em razão disso, inexistindo fundamento legal para realização de nova avaliação ou mesmo rediscussão de questão consolidada pela preclusão da decisão de seq. 138, indefiro o pedido de atualização de valores, bem como a restituição dos valores depositados à título de complemento para exercício do direito de adjudicação.
Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de lavratura de carta de adjudicação para terceiro estranho ao feito, pois o exercício da adjudicação é exclusivo do credor e efetivamente realizado pela parte exequente.
Não pode o exequente, tendo negociado o veículo a terceiro, se valer de ato processual para alterar a verdadeira sucessão do bem móvel.
Inclusive, trata-se de formalidade que observa a própria legislação tributária e administrativa.
Deverá o exequente, portanto, após a efetiva formalização da transferência do bem para seu nome, adotar os atos extrajudiciais necessários para formalizar eventual alienação a terceiro.
Qualquer medida em sentido diverso estaria em violação às próprias disposições legais do Código de Processo Civil. 03.
Ante o exposto, indefiro os pedidos do exequente de seq. 139 e 152. 04.
Intimem-se as partes. 05.
Preclusa a decisão, cumpra-se a integralidade da decisão de seq. 138, lavrando-se o auto de adjudicação.
Diligências necessárias.
Cianorte, datado eletronicamente.
Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 20:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 22:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2021 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
13/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2021 22:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2020 18:31
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 08:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/08/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 18:43
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/02/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
21/01/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2019 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 13:22
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2019 19:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2019 12:24
APENSADO AO PROCESSO 0010055-15.2019.8.16.0069
-
02/08/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/08/2019 16:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
22/07/2019 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2019 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/07/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2019 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2019 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2019 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 17:00
Expedição de Mandado
-
09/07/2019 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2019 18:25
Expedição de Mandado
-
02/07/2019 18:23
Expedição de Mandado
-
02/07/2019 18:22
Expedição de Mandado
-
08/05/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
01/05/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
23/04/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 16:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/03/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 12:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE SANTANA NETO
-
11/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 16:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE PAULA SANTOS
-
14/11/2018 17:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/10/2018 13:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
26/10/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 14:53
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
19/10/2018 13:15
Recebidos os autos
-
19/10/2018 13:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/10/2018 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/10/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/10/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2018 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 17:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/10/2018 11:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 13:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2018 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2018 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2018 19:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2018 16:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/05/2018 17:45
Expedição de Mandado
-
15/05/2018 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/05/2018 11:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2018 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
01/05/2018 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 12:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/04/2018 08:57
Recebidos os autos
-
25/04/2018 08:57
Distribuído por sorteio
-
25/04/2018 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2018 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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