TJPR - 0009835-65.2010.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE REZENDE

CPF *39.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/05/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2025 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 19/05/2025 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:54

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/03/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/11/2024 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2024 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 22:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 06/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 09:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 08:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/12/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/06/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:40

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2021 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009835-65.2010.8.16.0058 Processo:   0009835-65.2010.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$2.779,40 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   JOSE ROBERTO DE REZENDE I. Defiro o pedido da Fazenda Pública.

    II. Determino à suspensão dos presentes autos, com fulcro no  art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano.  III - Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, arquivem-se os autos provisoriamente, inciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80).  IV.  Informada pela Fazanda Pública a existência de bens penhoráveis, retome o andamento processual com cumprimento da decisão inicial.

    V. Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 15/03/2021 10:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/03/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/02/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/11/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2020 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 22:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/08/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 17/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 21:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2020 01:09

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2019 13:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/04/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2018 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/08/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2017 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2017 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 09:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2016 09:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2016 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2016 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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