29/05/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:27

Recebidos os autos
30/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/04/2024 13:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos
10/04/2024 16:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/04/2024 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2024 15:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
29/01/2024 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2024 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
12/01/2024 17:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/11/2023 12:59

Recebidos os autos
21/11/2023 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
21/11/2023 12:59

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
31/10/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2023 13:00

Juntada de ACÓRDÃO
21/10/2023 08:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/10/2023 08:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/10/2023 08:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/10/2023 08:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/09/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 16:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
08/09/2023 16:06

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 14:02

Conclusos para despacho INICIAL
13/06/2023 14:02

Recebidos os autos
13/06/2023 14:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio
13/06/2023 13:34

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/06/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
04/05/2023 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/04/2023 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 14:27

HOMOLOGADO O PEDIDO
30/03/2023 01:12

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 14:02

INDEFERIDO O PEDIDO
28/01/2023 02:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
27/01/2023 01:03

Conclusos para decisão
19/12/2022 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/12/2022 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 16:56

OUTRAS DECISÕES
29/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/08/2022 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/06/2022 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2022 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/03/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/03/2022 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2022 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/01/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S/A
08/11/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 13:41

Recebidos os autos
22/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/06/2021 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2021 14:33

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/04/2021 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002644-47.2021.8.16.0069 Processo: 0002644-47.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ANTONIO DIAS TUNES representado(a) por JOSE ANTONIO DIAS MARTINS Réu(s): ITAU UNIBANCO S/A Vistos Etc., I – Trata-se de Ação Autônoma de Exibição de Documentos pelo Procedimento Comum proposta pelo ESPÓLIO DE ANTONIO DIAS TUNES, representado por José Antonio Dias Martins em face do BANCO ITAÚ S/A.

II – Em despacho de mov. 8.1 determinou-se a emenda da petição inicial para: (i) o advogado peticionante apresentar Procuração ou Substabelecimento adequado; (ii) juntar atestado de óbito de Antonio Dias Tunes e termo de inventariante de José Antonio Dias Martins; (iii) juntar comprovante de endereço atualizado; e (iv) juntar documentos comprobatórios do estado de hipossuficiência financeira alegado.

III – Em cumprimento à determinação de emenda, compareceu a parte autora aos autos, em mov. 12.1, promovendo a juntada de substabelecimento com data posterior à data de outorga da procuração, juntou atestado de óbito e escritura pública de inventário e partilha e, por fim, desistiu do pedido de gratuidade da justiça formulado, postulando pela concessão do prazo de 30 dias para promover o pagamento das custas de ingresso.

Pois bem.

IV – Diante da escritura pública de inventário e partilha acostada aos autos pela parte autora, impõe-se a determinação de nova emenda da petição inicial.

Explico.

Finalizado o inventário, não há mais legitimidade do espólio, mas sim dos sucessores.

Constata-se, pois, irregularidade no polo ativo desta ação, eis que extinta a legitimidade do espólio com o encerramento do inventário e, por consequência, finda está a representação conferida ao inventariante pelo art. 75, VII, do CPC.

Por oportuno: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

Decisão que determina o ingresso de todos os herdeiros do espólio no polo ativo da demanda.

Irresignação.

Encerramento do processo de inventário (ainda que negativo) por sentença transitada em julgado que extingue o espólio e encerra as atribuições do inventariante.

Precedentes.

Necessidade de substituição processual do espólio pelos herdeiros (art. 313, §2º, II, do CPC).

Decisão mantida.

AGRAVO DESPROVIDO.” (TJSP - 3ª Câmara de Direito Privado – AI 2169363-24.2018.8.26.0000 – rel.

Alexandre Marcondes – j. em 24/09/2018). VI – Assim, deve a parte autora emendar a petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, promovendo a regularização do polo ativo, eis que carece o espólio de legitimidade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

VII – No mesmo prazo, diante da desistência do pedido de concessão de gratuidade da justiça, deve a parte autora promover o adimplemento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

VIII - Havendo pagamento e cumprida a emenda, tornem conclusos.

IX - Intime-se.

Diligências necessárias.

Cianorte, 20 de abril de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
22/04/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/03/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 14:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2021 18:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/03/2021 15:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:32

Recebidos os autos
17/03/2021 12:32

Distribuído por sorteio
17/03/2021 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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