TJPR - 0033355-40.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/10/2022 15:16
Recebidos os autos
-
13/10/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 15:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MACIEL DA LUZ CALDEIRA
-
03/10/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/09/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/09/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
14/09/2022 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
-
05/09/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/08/2022 17:14
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:14
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO
-
11/07/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 16:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/06/2022 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 00:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/06/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:45
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/05/2022 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:26
Recebidos os autos
-
16/05/2022 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/04/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/04/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/04/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/04/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/04/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 16:46
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/10/2021 04:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/09/2021 15:59
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:59
Baixa Definitiva
-
23/09/2021 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
-
23/09/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/09/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO
-
28/08/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2021 14:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/08/2021 15:55
PROCESSO SUSPENSO
-
30/07/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 16:08
Recebidos os autos
-
23/07/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
-
06/07/2021 19:18
Pedido de inclusão em pauta
-
06/07/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO
-
31/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 20:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2021 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 08:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PROJUDI - Recurso: 0019994-61.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Ruy Alves Henriques Filho:5477 16/04/2021: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Arq: Decisão.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0019994-61.2021.8.16.0000 Recurso: 0019994-61.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Atos executórios Agravante(s): ESPOLIO DE JOÃO MIGUEL CARAM Agravado(s): CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO I–Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão (mov. 61.1) proferida nos autos de cumprimento de sentença sob nº 0033355-40.2020.8.16.0014, que acolheu o pedido da parte exequente e determinou a penhora do imóvel indicado pela exequente (mov. 53) e não sobre o bem dado em garantia hipotecária.
Sustenta a parte executada, em suma, merecer reforma a decisão agravada, porque no acordo firmado entre as partes na ação de usucapião, o bem dado em garantia hipotecária foi devidamente aceito pela exequente/agravada, razão pela qual, nos termos do que dispõe o art. 835, §3º, do CPC, obrigatoriamente a penhora deve recair sobre o bem dado em garantia real.
Ainda, aduz que o imóvel possui valor avaliado de R$1.500.000,00, muito superior ao valor da dívida executada (R$65.000,00), de modo que não há razão para ser modificada a garantia, apenas sob o argumento de existirem outros bens livres e desembaraçados.
Ademais, sustenta com fulcro no art. 805, do CPC que a execução deve ser a menos gravosa ao executado.
Postula, ao final, a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, ante o risco de constrição e alienação de bem diverso ao dado em garantia, assim como ao curso do inventário e, no mérito, seja conhecido e provido o recurso para determinar que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia hipotecária. É o breve relatório. II – Presentes os pressupostos legais de admissibilidade do recurso, defiro seu processamento, com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do CPC. III – Nos termos dos artigos 1.019, inc.
I e 995, parágrafo único, do CPC, tanto a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, como a antecipação da tutela recursal exigem a presença de risco de dano grave ou de difícil reparação decorridos da imediata produção dos efeitos da decisão agravada, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso.
No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença do valor de R$65.914,20, promovido pela advogada Dra.
Carla Andrea Dias Ribeiro, decorrente do inadimplemento da segunda parcela devida à título de honorários advocatícios, vencida em 05/05/2020, conforme previsto no acordo firmado entre as partes (mov. 1.4/orig.) e homologado pelo juízo na ação de usucapião nº 0062159-33.2011.8.16.0014 (mov. 1.5/orig.).
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTNA KP86B 7XHKD W56KDPROJUDI - Recurso: 0019994-61.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Ruy Alves Henriques Filho:5477 16/04/2021: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Arq: Decisão.
Depreende-se do acordo que as dívidas ali assumidas foram garantidas pela hipoteca do imóvel registrado na matrícula nº 14.080, do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina, assim, em sede de cognição sumária, merece ser concedido o postulado efeito suspensivo à decisão agravada.
Isso porque, em que pese o fundamento do juízo de origem de que o imóvel também se presta a garantir outras três execuções, tem-se que, por ora, não há prova de que o valor executado em todas as demandas supere o valor do bem penhorado.
Do mesmo modo, vê-se que as partes acordaram que o imóvel seria dado em garantia hipotecária das dívidas assumidas com todas as partes ali acordantes.
Assim, considerando que a norma legal dispõe que a penhora deve preferencialmente recair sobre a [1] garantia real (art. 835, §3º, do CPC ), tem-se que o seu afastamento somente é admissível quando demonstrado a sua inutilidade para garantir a obtenção do crédito, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PENHORA.
BEM DADO EM GARANTIA.
AFASTAMENTO.
POSSIBILIDADE.
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA N. 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1. "No tocante ao malferimento do artigo 835, § 3º, do CPC (correspondente ao artigo 655, § 1º, do CPC/73), a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a preferência é relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional, notadamente se o bem dado em garantia real se apresenta impróprio ou insuficiente para a satisfação do crédito da parte exequente" (AgInt no REsp n. 1.778.230/DF, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2019, DJe 19/11/2019.) 2.
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.
No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir pela impossibilidade de substituição da penhora, pois o bem dado em garantia não é suficiente para o adimplemento da execução.
Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 4.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no AREsp 1389406/RS, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 28/08/2020) No caso, neste momento processual, não restou cabalmente demonstrado que a existência de outras três execuções torna o bem impróprio para garantir a presente dívida, a fim de legitimar a relativização da regra legal. [2] Ademais, o art. 805, do CPC dispõe que a execução deve se dar da forma menos gravosa ao executado, de modo que é menos gravoso ao executado a alienação de um único imóvel que possa garantir os débitos executados, do que a alienação de diversos imóveis com sobras de valores.
Por fim, vê-se a urgência da medida, pois trata-se de penhora firmada em bem diverso daquele dado em garantia, o que pode levar a sua alienação, causando risco de dano de difícil reparação.
Portanto, em sede de cognição sumária, concede-se o postulado efeito suspensivo. V – Comunique-se ao d. juízo de origem. VI – Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTNA KP86B 7XHKD W56KDPROJUDI - Recurso: 0019994-61.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Ruy Alves Henriques Filho:5477 16/04/2021: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Arq: Decisão. 1.019, II, do CPC. VII – Intime-se. [1] Art. 835.
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. [2] Art. 805.
Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.
Curitiba, 16 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTNA KP86B 7XHKD W56KD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033355-40.2020.8.16.0014 Processo: 0033355-40.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$65.914,20 Exequente(s): CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO Executado(s): ESPOLIO DE JOÃO MIGUEL CARAM representado(a) por CELSO CARAM Ciente da interposição do agravo.
Contudo, mantenho a decisão recorrida, uma vez que ela resiste às razões de inconformismo.
No mais, considerando o deferimento do efeito suspensivo, conforme decisão retro, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.
Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.
Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p -
23/04/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 12:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 12:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/04/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 19:36
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
15/04/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO
-
08/04/2021 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/04/2021 17:03
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/04/2021 14:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 12:01
Recebidos os autos
-
08/03/2021 12:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/03/2021 11:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/03/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 18:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 15:00
Recebidos os autos
-
23/12/2020 15:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
23/12/2020 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/11/2020 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 08:26
Recebidos os autos
-
19/10/2020 08:26
Juntada de CUSTAS
-
19/10/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/09/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLA ANDREA DIAS RIBEIRO
-
15/09/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 21:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/06/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 14:34
APENSADO AO PROCESSO 0062159-33.2011.8.16.0014
-
10/06/2020 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 15:54
Recebidos os autos
-
05/06/2020 15:54
Distribuído por dependência
-
05/06/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/06/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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