27/02/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 16:36

Recebidos os autos
24/02/2023 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/02/2023 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
24/02/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
24/02/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
24/02/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE STANG PORTELA
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSANE MESSIAS TABORDA
14/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO
29/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 17:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/01/2023 10:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
06/01/2023 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/11/2022 22:44

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
21/09/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/05/2022 14:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/04/2022 17:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
13/04/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:15

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2021 22:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
02/09/2021 22:37

Processo Desarquivado
20/08/2021 14:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:54

OUTRAS DECISÕES
16/07/2021 18:14

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/07/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO
07/07/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOSANE MESSIAS TABORDA
06/07/2021 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE STANG PORTELA
08/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSANE MESSIAS TABORDA
08/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO
29/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009702-57.2021.8.16.0019 Processo: 0009702-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Direito de Vizinhança Valor da Causa: R$27.000,00 Polo Ativo(s): MARGARETE STANG PORTELA Polo Passivo(s): JOSANE MESSIAS TABORDA LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO Trata-se de demanda ajuizada por MARGARETE STANG PORTELA contra JOSIANE MESSIAS TABORDA e LUIZ VINÍCIUS TABORDA PACHECO.

Alega a parte autora que busca a tutela jurisdicional para determinar à parte requerida que se abstenha de produzir barulhos excessivos no cômodo situado na parte dos fundos do imóvel dos requeridos.

Indica a requerente que muitas vezes são realizados ensaios e gravações de bandas, com o uso de instrumentos musicais como bateria, e que os sons reverberam para dentro do cômodo que utiliza como dormitório, além de nele desenvolver seu trabalho.

Requer a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, para o fim de determinar aos requeridos que se abstenham de realizar ensaios de bandas, solos de bateria, guitarra, festas e outros barulhos de impactos similares, com incidência de multa por descumprimento da decisão.

Instruiu a inicial com os documentos de movs. 1.2 a 1.17, bem como com os documentos de mov. 17.2 e seguintes.

Determinada a intimação da parte ré, esta apresentou petição no mov. 16.1, indicando a necessidade de dilação probatória, juntando laudo de medição sonora, o qual indica que os sons produzidos no cômodo dos fundos do imóvel estão dentro dos decibéis permitidos, nos termos da NBR 10151/ABNT (mov. 16.9).

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Contudo, inexiste por ora, em juízo de cognição sumária, probabilidade do direito da requerente.

Considerando a colisão de alegações entre parte autora e parte ré, verifica-se a necessidade de dilação probatória e análise mais aprofundada do caso, não sendo possível determinar que os requeridos se abstenham de realizar a atividade que desenvolvem como profissão (mov. 16.8).

Observo ainda a inexistência de urgência para concessão do pedido, visto que o primeiro boletim de ocorrência registrado pela autora data de setembro de 2020 (mov. 1.12), há mais de um ano e meio. Ressalte-se que a opção da parte requerente pelo procedimento dos Juizados Especiais submete-o à sua sistemática processual própria, inferindo que medidas liminares só serão concedidas em caso de risco concreto de difícil reparação.

Por todo o exposto, indefiro o pedido liminar.

Intime-se.

Diligências necessárias.

M.

C.

Puppi Juiz de Direito
10/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 12:10

INDEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE STANG PORTELA
07/05/2021 18:37

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/05/2021 06:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 14:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009702-57.2021.8.16.0019 Processo: 0009702-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Direito de Vizinhança Valor da Causa: R$27.000,00 Polo Ativo(s): MARGARETE STANG PORTELA Polo Passivo(s): JOSANE MESSIAS TABORDA LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO 1.

Paute-se audiência de conciliação. 2.

Após, citem-se os reclamados para que compareçam ao ato designado, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial e julgamento de plano (art. 18, §1°, da Lei n° 9.099/95).

Na mesma oportunidade, intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido liminar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos entre os URGENTES. 3.

Intime-se também a reclamante para que também compareça à audiência, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, da Lei n° 9.099/95). 4.

Conjuntamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se a respeito da possibilidade da realização da audiência de conciliação designada por meio de videoconferência, nos termos do §3º do artigo 22 da Lei n. 9.099/1995. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/04/2021 16:22

Recebidos os autos
22/04/2021 16:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/04/2021 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 16:03

Distribuído por sorteio
22/04/2021 16:03

Recebidos os autos
22/04/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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