TJPR - 0001321-41.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

CPF *96.***.*41-48

DEVANIR MIGUEL

Advogados

NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA

SILVIA CARDOSO MORAIS

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IBIPORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 19:32

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/01/2025 14:45

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/12/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 06/12/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 30/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/07/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 18:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2024 18:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2024 18:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/05/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/05/2024 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 17:08

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/02/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/12/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 08:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/09/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 25/09/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 25/09/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 25/09/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 25/09/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 21/07/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 06/07/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 22:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/07/2023 22:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/07/2023 22:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/07/2023 22:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/12/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2022 07:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 23:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/07/2022 00:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 06/07/2022 00:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/05/2022 03:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/02/2022 15:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/02/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/02/2022 12:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/02/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:40

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2022 01:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 14:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/12/2021 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/10/2021 15:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE DEVANIR MIGUEL

  • 14/09/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

  • 07/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 11:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/08/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 22:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 16/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/07/2021 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002937-51.2021.8.16.0090

  • 14/07/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 08:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 08:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 08:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 08:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/07/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/07/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 08:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2021 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

  • 01/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:11

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 27/04/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2021 17:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0001321-41.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DEVANIR MIGUEL RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA DESPACHO 1.

    Notifique-se o (a) (s) denunciado (a) (s) para que responda as acusações por escrito em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 11.343/06. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de notificação a advertência contida no §3º do artigo 55 da Lei n° 11.343/06: “Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação”. 2.

    Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 3.

    Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito.  5.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 6.

    Por fim, considerando que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, à Secretaria para que consulte no sistema e-mandado e certifique se houve efetivo cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do (a) (s) réu (a) (s), caso não haja informações, oficie-se à Delegacia de Polícia para que cumpra a referida determinação. 7.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 8.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 22/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 18:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001514-56.2021.8.16.0090

  • 14/04/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/04/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 19:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/04/2021 17:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/04/2021 17:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2021 12:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/04/2021 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 31/03/2021 17:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/03/2021 17:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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