TJPR - 0004629-37.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 18:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
24/04/2025 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
11/04/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
26/03/2025 02:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
18/07/2024 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
23/05/2024 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 11:22
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2024 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/05/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
14/05/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE SZYMCZAK SOCIEDADE DE ADVOGADOS
-
14/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
06/05/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 07:46
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024
-
20/03/2024 15:27
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/03/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
15/03/2024 14:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
27/02/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 20:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/02/2024 18:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
01/02/2024 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
30/11/2023 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 14:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59
-
21/11/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
13/11/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2023 22:16
Pedido de inclusão em pauta
-
05/11/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 01:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:36
Recebidos os autos
-
18/09/2023 09:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2023 21:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2023 21:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
24/08/2023 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2023 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
19/07/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
05/07/2023 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 01:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/06/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/06/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 12:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/06/2023 12:35
Recebidos os autos
-
27/06/2023 12:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2023 12:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/06/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 10:54
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
26/06/2023 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/06/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/06/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
23/05/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 12:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2023 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/03/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
13/03/2023 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 01:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/02/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
18/02/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
16/02/2023 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 10:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/02/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 11:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/01/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
24/01/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
01/11/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
31/05/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
10/03/2022 10:00
Recebidos os autos
-
10/03/2022 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
01/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:39
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
21/02/2022 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2022 08:27
Alterado o assunto processual
-
18/02/2022 08:27
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/02/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 10:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 15:08
Recebidos os autos
-
08/12/2021 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 15:08
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 15:08
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 15:08
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 15:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
23/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 19:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/11/2021 19:16
Recurso Especial não admitido
-
10/11/2021 15:46
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/11/2021 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:10
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/10/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/10/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2021 16:10
Distribuído por dependência
-
05/10/2021 16:10
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2021 16:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/10/2021 16:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/10/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
30/09/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
29/09/2021 13:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/09/2021 13:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2021 12:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
-
16/07/2021 15:58
Pedido de inclusão em pauta
-
16/07/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 20:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 23:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/06/2021 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 18:42
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2021 18:41
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 09:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/05/2021 09:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/05/2021 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/05/2021 17:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
23/04/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004629-37.2016.8.16.0001 Recurso: 0004629-37.2016.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Apelante(s): LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Apelado(s): RODRIGO BONIN COSECHEN I. LN 8 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. interpõe apelação de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Curitiba nos autos nº 0004629-37.2016.8.16.0001 (mov. 175.1) e pede a concessão de gratuidade da justiça.
Com efeito, de acordo com o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, “[a] pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
No entanto, a alegação de insuficiência deduzida por pessoa jurídica deve estar amparada por elementos concretos, não podendo presumir-se verdadeira (art. 99, § 3º, CPC, a contrario sensu).
Nesse sentido, a orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (CPC/2015, art. 99, § 3º). (AgInt no AREsp 1574750/SC, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 01/07/2020) A apelante sustentou: Há de se esclarecer, mesmo já sendo um evento notório até mesmo para este E.
Tribunal de Justiça, ter a parte Recorrente, em conjunto com outras 509 (quinhentas e nove) empresas integrantes do mesmo conglomerado empresarial, qual seja, “Grupo PDG”, ajuizado uma ação de recuperação judicial, muito por conta da forte recessão econômica havida nos últimos anos, que impactou sobremaneira o mercado imobiliário nacional, demanda essa que restou autuada sob o n. 1016422-34.2017.8.26.0100, cujo processo encontra-se em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Por conta do fato superveniente supra esclarecido, no que se concerne à exigência de preparo recursal, há de se levar em conta mesmo a penúria financeira por que passa todo o grupo empresarial da parte Recorrente, bem como a necessidade de se preservar o seu patrimônio, visando o cumprimento de seu plano de recuperação judicial, que restou devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada na data de 30/11/2018, e homologado pelo Juízo Recuperatório, envolvendo créditos já devidamente habilitados cuja somatória atinge um patamar astronômico.
Tem-se entendido, contudo, que “a circunstância de a pessoa jurídica encontrar-se submetida a processo de recuperação judicial, por si só, é insuficiente para evidenciar a hipossuficiência necessária ao deferimento da gratuidade de justiça” (AgInt nos EDcl no AREsp 1.388.726/SP, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2019, DJe de 21/02/2019).
Na espécie, a recorrente juntou (mov. 12.2) balanço patrimonial e demonstração do resultado que indicam a existência de ativo não circulante de quase 7 milhões de reais, patrimônio líquido de R$ 3.720.384,81 e lucro líquido de R$ 287.944,66 até 30.09.2020, a indicar que não preenche os requisitos da benesse pleiteada.
Nesse sentido: GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDADE FINANCEIRA, AINDA QUE SE TRATE DE EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
SÚMULA Nº 481 DO STJ.
RECEITAS OPERACIONAIS E PATRIMÔNIO IMOBILIZADO DA AGRAVANTE QUE EVIDENCIAM QUE ELA TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.
CONCESSÃO DO DIREITO DO PAGAMENTO SOMENTE AO FINAL DA AÇÃO, CASO VENCIDA, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES ECONÔMICAS ATUALMENTE ENFRENTADAS.
ART. 98, § 6º, DO NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0032135-49.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 15.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUTAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – PESSOA JURÍDICA – INSURGÊNCIA – (1) - NÃO CONHECIMENTO NA PARCELA REFERENTE A SUSPENSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE COMPRA DE COMBUSTÍVEIS – QUESTÃO NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO – (2) - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA – OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO VERIFICAÇÃO IN CASU – SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM ALTO GIRO DE CAIXA – PREJUÍZOS APRESENTADOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A SUA CAPACIDADE PARA CUSTEAR AS DEPESAS DO PROCESSO – LUCRO BRUTO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 NO VALOR DE R$ 283.260,96 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) – BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0020790-23.2019.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: Desembargador Fabian Schweitzer - J. 17.10.2019) Mesmo no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde tramita a mencionada recuperação judicial, a assistência judiciária já foi indeferida ao aludido grupo econômico: Agravo interno.
Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça às rés-apelantes.
Elementos dos autos que sustentam a rejeição.
Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira.
Fato de se encontrar em recuperação judicial não é suficiente para comprovar a alegação de hipossuficiência.
Agravantes têm como finalidade a obtenção de lucro e permanecem em atividade.
Sem prova cabal das dificuldades financeiras, não há como conceder a benesse pleiteada.
Motivos que levaram à rejeição do pedido permanecem inalterados.
Resultado.
Recurso não provido, com aplicação de multa. (Agravo Interno Cível 1025179-77.2014.8.26.0114; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2021; Data de Registro: 20/04/2021) INDEFIRO, pois, a gratuidade da justiça.
II.
Diante do exposto, com fulcro no art. 99, § 7º, CPC, INTIME-SE o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o preparo do recurso, sob pena de deserção.
III.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Curitiba, datado digitalmente. assinado digitalmente.
NAOR R.
DE MACEDO NETO Desembargador -
22/04/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 17:58
Alterado o assunto processual
-
22/01/2021 13:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2021 13:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
20/01/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/12/2020 12:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/11/2020 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
27/11/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/11/2020 09:10
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2020 02:39
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
15/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
14/10/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/09/2020 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/09/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
31/08/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/08/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
11/08/2020 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 13:54
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/02/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/02/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 14:40
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2019 19:55
Recebidos os autos
-
30/09/2019 19:55
Juntada de CUSTAS
-
30/09/2019 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
09/09/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
15/04/2019 11:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/04/2019 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 10:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/02/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2018 13:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/08/2018 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
23/05/2018 12:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/05/2018 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/05/2018 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
25/01/2018 11:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/01/2018 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2017 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2017 11:49
Conclusos para decisão
-
18/10/2017 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
16/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
06/10/2017 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 14:30
Juntada de Certidão
-
29/09/2017 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2017 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2017 19:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2017 10:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 10:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/06/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 11:24
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
07/06/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
01/06/2017 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2017 12:29
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2017 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 15:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2017 11:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/01/2017 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
30/11/2016 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2016 12:50
PROCESSO SUSPENSO
-
12/11/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 10:24
Conclusos para despacho
-
25/10/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
24/10/2016 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2016 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2016 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2016 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/09/2016 18:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/09/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
23/09/2016 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2016 11:04
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2016 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2016 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2016 00:38
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
05/09/2016 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 11:13
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 11:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2016 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 16:02
Juntada de Certidão
-
25/08/2016 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2016 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2016 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 08:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/08/2016 09:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2016 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BONIN COSECHEN
-
05/08/2016 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 17:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2016 15:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/07/2016 08:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2016 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2016 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 10:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2016 10:03
Juntada de Certidão
-
13/06/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/06/2016 11:30
Juntada de Certidão
-
30/05/2016 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 10:17
Juntada de Certidão
-
12/05/2016 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 10:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2016 10:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2016 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2016 17:32
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
11/05/2016 10:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2016 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2016 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2016 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2016 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 11:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2016 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
16/04/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2016 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2016 09:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/03/2016 18:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2016 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2016 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2016 12:00
Juntada de Certidão
-
29/02/2016 11:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
29/02/2016 11:31
Recebidos os autos
-
29/02/2016 11:31
Distribuído por sorteio
-
26/02/2016 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2016 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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