01/08/2025 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2025 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/04/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
20/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:35

Recebidos os autos
18/03/2025 16:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/03/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
14/03/2025 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2025 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/03/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025
14/03/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025
14/03/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025
14/03/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025
14/03/2025 16:06

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/02/2025 13:52

Recebidos os autos
20/02/2025 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2025
20/02/2025 13:52

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:13

Recebidos os autos
31/01/2025 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 12:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/01/2025 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/01/2025 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 18:19

Juntada de ACÓRDÃO
25/01/2025 00:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/12/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 17:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/01/2025 00:00 ATÉ 24/01/2025 23:59
28/11/2024 17:44

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:43

CONCLUSOS PARA REVISÃO
21/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:17

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2024 19:57

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2024 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 16:37

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
24/09/2024 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2024 16:37

Conclusos para despacho INICIAL
24/09/2024 16:37

Recebidos os autos
24/09/2024 16:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2024 16:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
23/09/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
20/09/2024 18:06

Recebidos os autos
20/09/2024 18:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2024 14:29

Recebidos os autos
10/09/2024 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:16

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:35

Juntada de COMPROVANTE
19/04/2024 14:42

MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:48

Expedição de Mandado
27/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
14/02/2024 14:29

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/02/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/01/2024 17:05

Expedição de Mandado
09/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:44

Recebidos os autos
09/01/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/12/2023 13:39

Recebidos os autos
20/12/2023 13:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2023 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2023 17:38

Conclusos para despacho INICIAL
04/12/2023 17:38

Recebidos os autos
04/12/2023 17:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio
04/12/2023 15:46

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:01

Recebidos os autos
03/10/2023 15:01

Juntada de CONTRARRAZÕES
19/08/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2023 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 19:17

OUTRAS DECISÕES
30/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:09

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2023 11:03

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:00

Expedição de Mandado
05/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:09

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA VICENTE PINHEIRO
19/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 15:19

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:37

Expedição de Mandado
14/10/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA VICENTE PINHEIRO
08/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 18:49

Recebidos os autos
27/09/2021 18:49

Juntada de CIÊNCIA
27/09/2021 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/08/2021 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
29/07/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
29/07/2021 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
21/07/2021 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 10:49

MANDADO DEVOLVIDO
16/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:35

Expedição de Mandado
16/07/2021 12:41

MANDADO DEVOLVIDO
16/07/2021 11:51

Expedição de Mandado
14/07/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA VICENTE PINHEIRO
09/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 17:13

Recebidos os autos
07/07/2021 17:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/07/2021 13:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/07/2021 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
28/06/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 08:27

Conclusos para despacho
27/06/2021 22:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 16:15

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 13:44

MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 17:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/06/2021 14:02

Recebidos os autos
11/06/2021 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 11:52

Expedição de Mandado
11/06/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010296-96.2016.8.16.0035 Processo: 0010296-96.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/05/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MARCIA VICENTE PINHEIRO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra a pessoa supra citada pelos fatos descritos no mov. 25.1, dando o réu supra como incurso nas sanções dos artigos 33, caput da Lei 11.343/2006.

O réu foi devidamente notificado (mov. ) e apresentou defesa prévia (mov. ), tendo arrolado testemunhas (mov. ).

Para o recebimento da denúncia são necessários indícios suficientes de autoria e a comprovação da materialidade.

Os indícios de autoria estão presentes neste feito vez que o denunciado foi flagrado quando, supostamente, trazia consigo para fins de tráfico no interior de sua vagina, a quantia de 46g (quarenta e seis gramas) da substância entorpecente vulgarmente conhecida como 'maconha'.

A materialidade encontra-se consubstanciada no auto de exibição e apreensão de mov. 1.9 e auto de constatação provisória de substância entorpecente de mov. 1.11.

Assim, não resta dúvida de que é mais prudente no caso que se prossiga a ação penal, notadamente porque o feito ainda se encontra em fase de recebimento da denúncia, ou seja, a instrução criminal ainda está no início, de modo que com o prosseguimento da ação será possível à apuração dos fatos com a devida dilação probatória, mesmo porque os fatos criminosos imputados aos réus revestem-se de gravidade.

Assim, para esta primeira fase os elementos contidos no inquérito policial são suficientes a ensejar este recebimento.

Neste ponto, o e.

Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - 40,410 KG (QUARENTA QUILOS E QUATROCENTOS E DEZ GRAMAS), DA SUBSTÂNCIA 'CANNABIS SATIVA', VULGARMENTE CONHECIDA COMO 'MACONHA', QUE FORAM ENCONTRADAS NO AUTOMÓVEL QUE O RECORRIDO CONDUZIA, EMPRESTADO DE SEU GENITOR - ACUSADO QUE ARGUMENTA NÃO TER CONHECIMENTO QUE A DROGA ESTAVA ESCONDIDA NO CARRO, AFIRMANDO QUE O ADOLESCENTE QUE O ACOMPANHAVA HAVIA OCULTADO A SUBSTÂNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO, SEM QUE PUDESSE PERCEBER - NEGATIVA DE AUTORIA FRÁGIL E DISSONANTE DOS FATOS APURADOS - PRESENÇA DE PROVA BASTANTE DE MATERIALIDADE E DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO (TJPR - 4ª C.Criminal - RSE 433252-3 - Matelândia - Rel.: Celso Rotoli de Macedo - Unânime - J. 11.10.2007).

Diante do exposto, RECEBO a DENÚNCIA, apresentada em desfavor do réu supra citado designando para o dia 29 de julho de 2021, às 14 h 30 min, a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, após, realizado o interrogatório do denunciado.

Cite-se e requisite-se o denunciado, intimem-se as partes e as testemunhas.

No caso de testemunhas residentes fora desta Comarca, deprequem-se as oitivas das mesmas.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 09 de junho de 2021.

Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito
10/06/2021 14:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/06/2021 08:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/06/2021 08:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2021 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 08:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/06/2021 17:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/06/2021 15:03

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 11:17

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
25/05/2021 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
24/05/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:13

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
19/05/2021 17:50

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/05/2021 09:28

APENSADO AO PROCESSO 0006092-33.2021.8.16.0035
19/05/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
18/05/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/04/2021 17:18

Expedição de Mandado
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010296-96.2016.8.16.0035 Processo: 0010296-96.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/05/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MARCIA VICENTE PINHEIRO Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 109.1).

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito
22/04/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:47

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:27

Recebidos os autos
22/04/2021 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2021 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:56

Recebidos os autos
09/04/2021 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 17:32

Expedição de Mandado DE PRISÃO
08/04/2021 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 16:12

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
08/04/2021 07:43

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:56

Recebidos os autos
07/04/2021 17:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 13:09

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2021 00:15

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 18:23

Expedição de Mandado
11/09/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:54

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:22

Recebidos os autos
30/03/2020 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:17

Conclusos para despacho
09/03/2020 12:33

Juntada de Certidão
16/01/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 16:35

Expedição de Carta precatória
04/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:12

Conclusos para despacho
30/08/2019 23:35

Recebidos os autos
30/08/2019 23:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:20

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:46

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:55

Conclusos para despacho
22/03/2019 17:27

Recebidos os autos
22/03/2019 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 18:01

Conclusos para despacho
21/01/2019 11:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
27/12/2018 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
05/02/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 17:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2017 17:07

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
03/08/2017 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2017 13:43

Conclusos para despacho
26/07/2017 15:41

Recebidos os autos
26/07/2017 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2017 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2017 13:04

Juntada de Certidão
26/07/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 12:57

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
26/07/2017 12:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
26/07/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 12:19

Juntada de LAUDO
28/11/2016 18:22

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2016 13:53

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2016 12:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/08/2016 12:33

Expedição de Mandado
29/08/2016 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/08/2016 16:52

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
05/08/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 15:31

Conclusos para decisão
04/08/2016 15:31

Recebidos os autos
04/08/2016 15:31

Juntada de DENÚNCIA
01/07/2016 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2016 15:44

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
01/07/2016 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/05/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2016 14:09

Recebidos os autos
16/05/2016 14:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2016 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2016 13:24

Cancelada a movimentação processual
15/05/2016 20:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2016 20:06

Juntada de Alvará DE SOLTURA
15/05/2016 19:53

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
15/05/2016 18:44

Conclusos para decisão
15/05/2016 18:18

Recebidos os autos
15/05/2016 18:18

Juntada de PARECER
15/05/2016 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2016 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2016 13:37

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
15/05/2016 12:55

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/05/2016 12:55

Recebidos os autos
15/05/2016 12:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2016 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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