TJPR - 0023574-02.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI SOMENSI

CPF *97.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 17:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2024 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2024 16:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/05/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:45

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2024 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:35

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2024 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2024 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/01/2024 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/01/2024 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:38

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:05

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/03/2023 21:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/01/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ARI SOMENSI

  • 12/12/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/12/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 01/12/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2022 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 07:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2022 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 16:59

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/09/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 16/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2022 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CESAR IVANOSKI

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CESAR IVANOSKI

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023574-02.2017.8.16.0013   Processo:   0023574-02.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/06/2016 Vítima(s):   JAACIEL BASSANEIS Réu(s):   ARI SOMENSI Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de ARI SOMENSI pela prática do crime previsto no artigo 302, caput do Código de Trânsito Brasileiro.   O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    Decido:   Da análise do recebimento da denúncia   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do Artigo 395, do Código de Processo Penal.   Os fatos narrados na denúncia, em tese, configuram-se típicos, antijurídicos e culpáveis.

    Há indícios suficientes da autoria e materialidade do fato está demonstrada.

    Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face ARI SOMENSI.   b. seja o denunciado citado para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, advertindo-o de que: b.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; b.2) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV do Código de Processo Penal), cabendo a ele, acusado, apresentar suas manifestações a respeito; b.3) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  b.4) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, será intimada a Defensoria Pública ou nomeado defensor dativo para apresentá-la;   Por final, determino que: Requisitem-se certidões de antecedentes criminais do réu e informe sistema “oráculo”; Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 22/04/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 19:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 18:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/10/2017 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2017 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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