TJPR - 0004285-43.2003.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 03.705.978/0001-47

CAETANA CATARINA JULIO

CPF *74.***.*48-68

AMADOR JULIO

CPF *88.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 17/03/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2025 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 09/12/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/11/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 04/09/2024 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/08/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 06:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 04:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2022 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 17/08/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/08/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:45

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 28/06/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 27/05/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 23:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/10/2021 22:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 26/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00042854320038160185 1.

    Primeiramente, infere-se dos autos que a parte executada foi devidamente citada (mov. 1.1 – dig. 80).

    Posteriormente, após a realização de bloqueio, via sistema Bacenjud, foi realizada tentativa de intimação sobre a constrição efetivada e o mandado retornou negativo (mov. 78.1).

    Assim, nos termos dos artigos 274 e 841, ambos do CPC, presume-se válida referida intimação. 2.

    Expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar a quantia depositada nos autos. 3.

    Após, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 4.

    Nos termos da decisão do STJ, proferida no julgamento do REsp 1.340.553/RS, o prazo de suspensão, na forma do artigo 40, caput, da LEF, inicia-se automaticamente após a intimação da exequente acerca da não localização do devedor ou da ausência de bens de propriedade da executada. 5.

    Assim, diante do lapso temporal transcorrido desde a ciência (mov. 88), defiro o pedido de suspensão pelo prazo remanescente de 03 (três) meses. 6.

    Após, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito 7.

    Nada sendo requerido e, considerando que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, os autos devem ser encaminhados ao arquivo para aguardar a localização de bens penhoráveis ou o decurso do prazo prescricional, consoante o que dispõe o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, determino o arquivamento dos presentes autos de execução fiscal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem baixa na distribuição, conforme item 5.8.20, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – TJPR.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 15/03/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 12/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 18:39

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 03/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2019 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/05/2019 11:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 18/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 30/07/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/01/2018 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 17/11/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO SETSUO NAKAKOGUE

  • 11/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2017 18:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA BARBARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

  • 10/04/2017 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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