TJPR - 0013361-11.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINE NUNES DO ESPIRITO SANTO

CPF *73.***.*34-00

VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

CPF *00.***.*91-07

CARLOS HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO

CPF *87.***.*37-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/01/2022 14:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/01/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2021 23:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 23:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/11/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 25/11/2021 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 25/11/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 24/11/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:43

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 24/11/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 18/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

  • 20/09/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO

  • 14/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

  • 03/08/2021 14:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/08/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 19:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/06/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2021 16:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

  • 08/06/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:40

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013361-11.2020.8.16.0019 Processo:   0013361-11.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   29/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KEILA CRISTINA RODRIGUES MARILEIA RODRIGUES DE ANDRADE Réu(s):   ANA CAROLINE NUNES DO ESPIRITO SANTO CARLOS HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO VITOR DIEGO NUNES PEREIRA Considerando que o acusado Carlos Henrique Nunes do Espírito Santo, mesmo intimado não compareceu à audiência, foi decretada a sua revelia (movimento 237.1).

    Porém, no movimento 236.2, o réu constituiu defensor, que no movimento 236.1, alegou que o réu quando intimado informou ao oficial que não tinha telefone, e por isso não conseguiu acompanhar a audiência e tão pouco entrar em contato com o cartório.

    Verifica-se dos autos, que realmente tão informação consta da certidão de movimento 227.1.

    Dessa forma, acolho a justificativa apresentada pelo acusado no movimento 236 e revogo a deliberação de movimento 237.1 no que diz respeito à decretação da revelia do acusado CARLOS HENRIQUE.

    Designo a data de 07 de junho de 2021, às 16:15 horas, para continuação da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu Carlos Henrique.

    Intime-se o acusado para que caso ainda não disponha de aparelho celular, poderá comparecer ao Fórum para seu interrogatório, ou ainda ao escritório de seu advogado constituído.

    Intime-se ainda, o advogado constituído para que combine com seu cliente a forma mais confortável para o seu interrogatório.

    Intimem-se.

    Requisite-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 17 de maio de 2021.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:48

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/05/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DIEGO NUNES PEREIRA

  • 02/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 14:00

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 07:37

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 07:37

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 07:33

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013361-11.2020.8.16.0019 Processo:   0013361-11.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   29/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KEILA CRISTINA RODRIGUES MARILEIA RODRIGUES DE ANDRADE Réu(s):   ANA CAROLINE NUNES DO ESPIRITO SANTO CARLOS HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO VITOR DIEGO NUNES PEREIRA 1.

    Em relação à acusada Ana Caroline, seu interrogatório estava agendado para ontem, podendo se considerar a instrução encerrada. 2.

    Citados (eventos 159.1 e 161.1), os acusados CARLOS HENRIQUE e VITOR DIEGO, apresentaram respostas à acusação por defensores nomeados (movimentos 181.1 e 182.1).

    Nas respostas, o ilustre defensor de VITOR pugnou pela rejeição da denúncia, eis que esta seria inepta, assim como faltaria justa causa para a ação penal, além de que invocou questão de mérito.

    Por sua vez,a defesa de CARLOS requereu a sua absolvição sumária pela prática do crime de desacato, descrito no se 2º fato da denúncia.

    Encaminhados os autos ao Ministério Público, o mesmo se manifestou no movimento 189.1.

    Vieram os autos conclusos. 3.

    Razão assiste o digno Promotor de Justiça, cujos argumentos acolho e por brevidade, adoto como razões de decidir, afastando a tese de inépcia da denúncia alegada na defesa do acusado, posto que o juízo de admissibilidade da denúncia já fora realizado quando do seu recebimento, sendo avaliado por este Magistrado a obediência do que consta no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Considera-se uma denúncia formal e materialmente correta, aquela que apresente, ainda que de modo sucinto, a exposição do fato criminoso, não apresentando descrição vaga, imprecisa ou lacônica.

    A denúncia feita nos presentes autos apresenta de forma adequada todas as circunstâncias do crime e a conduta dos réus, constando a qualificação dos acusados de forma individualizada e a classificação do delito.

    Ainda, com relação à alegação de ausência de justa causa, para o oferecimento da denúncia, são necessários, prova da materialidade e indícios de autoria, sendo que ambos estão demonstrados nos autos.

    Os documentos que instruem a presente ação, principalmente aqueles constantes do Inquérito Policial, provam a materialidade do delito descrito na denúncia.

    Ademais, as declarações e elementos constantes também trazem indícios suficientes da autoria do delito, portanto plenamente cabível a denúncia.

    Com relação à alegação pelo acusado Vitor de falta de dolo, trata-se de matéria de mérito que somente será analisada após a instrução processual.

    Dessa forma, rejeito as preliminares alegadas na defesa do acusado VITOR DIEGO NUNES PEREIRA. 4.

    O acusado CARLOS HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, que requereu a absolvição sumária em relação ao crime de desacato, constante no 2º fato da denúncia, alegando que o crime de desacato seria incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual nosso país é signatário, tal tese não merece prosperar.

    Recentemente o Supremo Tribunal Federal, decidiu na ADPF 496, pela constitucionalidade do crime de desacato, sendo o mesmo recepcionado pela Constituição Federal, ficando prejudicada a questão. 5.

    Em sua defesa o acusado CARLOS HENRIQUE informa que deseja ouvir novamente as testemunhas (movimento 182.1, item 2.2).

    Dessa forma, designo o dia 12 de maio de 2021, às 15:10 horas, para audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, e ao final, interrogados os acusados CARLOS e VITOR.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 15 de abril de 2021.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 08:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 07:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 07:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/04/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:57

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 07:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 07:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 10:08

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/02/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 10:57

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 10:56

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:09

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/01/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:48

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 11:48

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE NUNES DO ESPIRITO SANTO

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 11:29

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2020 10:16

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2020 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2020 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2020 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2020 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 11/05/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/05/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 12:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2020 12:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2020 12:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2020 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/05/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2020 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 01/05/2020 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2020 16:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/04/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2020 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 08:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/04/2020 23:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 23:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2020 23:53

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004212-53.2020.8.16.0160

Marta Medina Bezerra da Silva

Monolux Construcoes Civis LTDA

Advogado: Verginia Elisabete Yoshida da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0003839-22.2020.8.16.0160

Adriana Pereira da Silva

Monolux Construcoes Civis LTDA

Advogado: Verginia Elisabete Yoshida da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0003878-19.2020.8.16.0160

Eliane Aparecida Rodrigues

Monolux Construcoes Civis LTDA

Advogado: Verginia Elisabete Yoshida da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2020 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000186-19.2018.8.16.0051

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

David Jose de Jesus

Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0062942-30.2012.8.16.0001

Eloir Vieira Ricardo

Oftalmoclinica Curitiba S/C LTDA

Advogado: Francine Ricardo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 10:00

Exibir Processo