TJPR - 0002265-43.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

CPF *13.***.*57-61

FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*11-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/03/2025 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

  • 24/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

  • 12/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/11/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/10/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

  • 24/10/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 22:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2024 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2024 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:52

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 23:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2024 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2024 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2024 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 21:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2024 19:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:15

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 07:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:45

    Juntada de PARECER

  • 12/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:12

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 09:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 19:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2022 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

  • 03/10/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS AGEU LIMA DA SILVA

  • 14/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0002230-78.2022.8.16.0048

  • 02/09/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/09/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:35

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:43

    Juntada de PARECER

  • 26/05/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:08

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2022 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2022 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:36

    NOMEADO ADVOGADO VOLUNTÁRIO

  • 23/11/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2021 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/10/2021 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 21:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:06

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:50

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/08/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:46

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:10

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 19:03

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 23/07/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

  • 20/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:32

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/05/2021 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002265-43.2019.8.16.0048   Processo:   0002265-43.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/06/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   NILSON HENRIQUE NUNES DOS SANTOS Réu(s):   CARLOS AGEU LIMA DA SILVA FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de prisão preventiva do réu FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA formulado pelo Ministério Público, tendo como fundamento as reiteradas violações ao monitoramento eletrônico (mov. 308.1). 2.

    Conforme decisão de mov. 15.1, ao acusado foi concedida liberdade provisória, cumulada com medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico, tendo sido advertido de que o não cumprimento das medidas cautelares acima importaria na decretação de sua prisão preventiva.

    Intimado para justificar as diversas violações, a defesa apresentou a justificativa ao mov. 277.1, alegando, em síntese, que as violações são decorrentes da mudança de endereço do réu informada ao mov. 236.1, bem como, a execução de seu serviços a terceiros fora do expediente de trabalho.

    Juntou aos autos declaração de seu vínculo de emprego.

    Por fim, a defesa pugnou pela revogação do mandado de monitoramento eletrônico, visto que, a decisão inicial que determinou sua aplicação havia previsto um prazo inicial de 8 (oito) meses.

    A Central de Monitoramento apresentou novas informações de descumprimento (mov. 287).

    A defesa pugnou pela retirada da tornozeleira tendo em vista a prescrição do mandado de monitoração (mov. 292).

    A análise da continuidade da referida cautelar foi realizada em mov. 299.1, determinando-se a manutenção da tornozeleira e a renovação do mandado de monitoramento a partir da data de 24/05/2021, bem como, a intimação da defesa do réu para que, no prazo de 48 horas, justificasse o descumprimento informado pela Central.

    Dessa forma, a defesa foi devidamente intimada em 19/04/2021 (mov. 304), mas permaneceu inerte.

    Conforme mov. 305, houve informação de novo descumprimento pelo acusado.

    Diante disso, expediu-se mandado de intimação pessoal do réu, a qual foi devidamente cumprida (mov. 320.2).

    No mov. 314.1, a defesa novamente requereu a revogação do monitoramento eletrônico, afirmando que “as violações dos movs. 304 e 305 ocorreram em março e abril de 2021, período em que o denunciado estava com monitoração eletrônica sem preencher os requisitos legais, sem justificativa ou pedido de renovação da monitoração eletrônica, portanto ilegalmente sendo monitorado eletronicamente.” Instado a se manifestar, o Ministério Público reiterou o pedido de prisão preventiva já apresentado no mov. 308.1 (mov. 317.1). É a síntese do necessário.

    Decido. 3. Assiste razão à defesa quando alega que a decisão de mov. 15 fixou o prazo de 8 meses para o monitoramento; contudo, inexplicavelmente, o mandado de monitoração foi expedido com prazo de 700 dias.

    Logo, todas as violações cometidas entre o fim dos 8 primeiros meses e a prolação da decisão de mov. 299 são juridicamente inexistentes.

    Dessa forma, indefiro o pedido de prisão preventiva formulado pelo Parquet. 4.

    Comunique-se à central de monitoramento, com urgência, os endereços nos quais o acusado pode circular, quais sejam, sua residência atual e seu local de trabalho - mov. 292.2. 5. Sem prejuízo, altero o item 4 da decisão de mov. 299, para determinar o cancelamento do mandado de monitoração antigo (mov. 27.1) e a expedição de outro, com vigência a partir da presente data e validade de 06 (seis) meses.

    Advirta-se FABIANO, por meio de seu advogado, de que, em caso de nova violação, será determinada a sua prisão preventiva. 6.

    Por fim, cite-se pessoalmente o acusado CARLOS AGEU LIMA DA SILVA no endereço indicado pelo Ministério Público no mov. 259.1. 7.

    Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 10/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/05/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:59

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002265-43.2019.8.16.0048   Processo:   0002265-43.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/06/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   NILSON HENRIQUE NUNES DOS SANTOS Réu(s):   CARLOS AGEU LIMA DA SILVA FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    O réu FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA foi intimado por meio de seu advogado para justificar as violações à monitoração eletrônica (mov. 304), mas permaneceu inerte.

    Diante da informação de nova violação (mov. 305), o Ministério Público pugnou pela revogação da liberdade provisória do réu e pela decretação de prisão preventiva (mov. 308.1).

    Vieram-me conclusos os autos.

    Decido. 2.

    Considerando que a defesa do réu não se manifestou, intime-se o réu pessoalmente, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), justifique as violações, incluindo aquela constante no mov. 305. 3.

    Com a resposta, ao Ministério Público para nova manifestação ou ratificação no pedido de mov. 308.1. 4.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 22/04/2021 20:31

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 25/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:48

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/02/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:31

    Juntada de PARECER

  • 08/09/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:13

    Despacho

  • 20/08/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:12

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:21

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 21/07/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/06/2020 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/06/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 22/06/2020 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/06/2020 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2020 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2020 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 15:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2020 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/06/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/06/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 16:48

    Despacho

  • 05/06/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 13:14

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 12:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:27

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 11:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2020 19:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 14:40

    Juntada de PARECER

  • 25/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/03/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 18:27

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/02/2020 18:32

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:27

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/12/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 19:03

    Juntada de PARECER

  • 28/11/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2019 17:08

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/11/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 18:19

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 08/10/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2019 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2019 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/10/2019 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:37

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:44

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 05/09/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2019 23:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 23:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2019 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 01/08/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 12:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:41

    Juntada de PARECER

  • 26/06/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 13:32

    Juntada de ATESTADO

  • 24/06/2019 18:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/06/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2019 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/06/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/06/2019 11:04

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 23/06/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2019 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2019 08:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2019 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/06/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 23:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 19/06/2019 23:42

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 23:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 21:51

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/06/2019 19:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2019 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2019 15:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2019 15:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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