TJPR - 0035800-16.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

CPF *40.***.*37-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR RODRIGO NOVAK

CPF *25.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 02/08/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 28/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 09/06/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 08/05/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 01:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR RODRIGO NOVAK

  • 04/05/2023 21:16

    Homologada a Transação

  • 04/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 14/04/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 22:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/02/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 23/01/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 21:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR RODRIGO NOVAK

  • 24/10/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 15/08/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/07/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 24/06/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 07/04/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

  • 21/03/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:40

    Processo Reativado

  • 18/02/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/07/2021 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 17:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 17/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 17/05/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/04/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035800-16.2020.8.16.0019   Processo:   0035800-16.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$34.021,90 Autor(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Réu(s):   JAIR RODRIGO NOVAK RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, na qual a parte autora afirma ser credora da parte ré devido a um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, sendo que, contudo, a ré estaria inadimplente.

    Presentes os requisitos, foi concedida a medida liminar pleiteada (mov. 17).

    Citada (mov. 22), a parte ré deixou de apresentar contestação, tornando-se, pois, revel. É o breve relatório.

    Seguem fundamentos e decisão.

    FUNDAMENTOS Trata-se de ação de busca e apreensão que, ante a revelia do réu, comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

    Isso porque, conforme a disposição do art. 344, CPC, na ausência de contestação, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, os quais, somados a lastro probatório suficiente - conforme impõe o art. 373, I, CPC - levam às consequências jurídicas nela pleiteadas.

    Neste quesito, a parte autora juntou com a petição inicial o contrato onde se instituiu a alienação fiduciária (mov. 1.6), bem como a notificação extrajudicial (mov. 1.7), cumprindo, assim, com o ônus lhe imposto pelo artigo supra.

    Destarte, considerando que a pretensão da parte autora restou devidamente lastreada pelos pressupostos necessários à concessão do pedido imediato, a procedência da ação é a medida que se impõe.

    DECISÃO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido, nos termos do art. 3º, § 5º, do Dec-lei 911/69.

    Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, § 2º, fixo em 10% do valor atribuído à causa.

    Levante-se eventual restrição judicial via Sistema Renajud.

    Resolvo a lide na forma do art. 487, I, CPC.

    Ponta Grossa, data da inserção no Projudi.   Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

  • 22/04/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/02/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 29/01/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 15/01/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2021 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2021 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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