TJPR - 0009208-62.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/10/2023 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
06/10/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:59
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2023 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
06/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/07/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 18:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/07/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/06/2023 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
-
30/06/2023 15:37
Recebidos os autos
-
30/06/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
-
30/06/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
30/06/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
28/06/2023 08:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2023 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/06/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/06/2023 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 16:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 17:00
-
25/04/2023 15:45
Pedido de inclusão em pauta
-
25/04/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2023 12:43
Recebidos os autos
-
24/03/2023 12:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/03/2023 12:43
Distribuído por dependência
-
24/03/2023 12:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2023 09:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2023 09:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2023 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 19:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/03/2023 17:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
08/02/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 17:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 17:00
-
14/12/2022 15:20
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 13:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/09/2022 13:33
Recebidos os autos
-
27/09/2022 13:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/09/2022 13:33
Distribuído por sorteio
-
27/09/2022 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/09/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
19/09/2022 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
07/09/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
01/09/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/08/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2022 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/08/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:58
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/06/2022 09:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/05/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/05/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2022 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2022 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
27/04/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 14:46
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/03/2022 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/03/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
09/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
08/03/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/02/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
24/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
22/02/2022 20:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/02/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
11/02/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
11/02/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
11/02/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
08/02/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 14:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/12/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
16/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
14/12/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
06/12/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/12/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 18:34
OUTRAS DECISÕES
-
22/11/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
03/11/2021 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/10/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/08/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
20/08/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/07/2021 06:42
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 07:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 07:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/06/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
20/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 13:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/06/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
02/06/2021 17:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENDITO PASSOS
-
10/05/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/04/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009208-62.2021.8.16.0030 Processo: 0009208-62.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$27.153,28 Autor(s): JOSE BENDITO PASSOS Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
I.
Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita (art. 99, CPC).
II.
Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela proposta por José Benedito Passos em face de Banco Itaú Consignado S.A.
A parte autora, em sede de pedido de tutela de urgência, pleiteia seja determinado que a parte ré suspenda os descontos dos valores indevidos em seu benefício previdenciário, até o julgamento final da lide.
Alega, para tanto, que não teria contratado o referido empréstimo junto ao banco réu, e que os descontos que vem sendo efetuados em seu benefício são indevidos.
Decido. O pedido merece guarida, vez que se encontram presentes os requisitos ensejadores de seu deferimento.
A tutela de urgência se justifica quando presentes os requisitos constantes do art. 300, do Código de Processo Civil.
No caso em análise, a parte autora logrou comprovar a probabilidade de seu direito, corroborada pelos extratos que demonstram os descontos referentes ao empréstimo ora discutido (eventos 1.12 e 1.13).
Sustenta, ademais, fato negativo (que não deve o que lhe vem sendo cobrado eis que não teria solicitado o referido empréstimo).
No mais, argumenta o autor o receio de que o contrato continue a ser descontado em seu benefício previdenciário, o que lhe causará prejuízos financeiros, evidenciando o perigo de dano.
III.
Diante do exposto, com base no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, defiro liminarmente a tutela de urgência pleiteada, eis que verossímeis as alegações deduzidas pela parte autora em sua exordial, assim como ante a existência de fundado receio de dano difícil reparação na medida em que a continuação dos descontos compromete a vida financeira da demandante.
Via de consequência, ordeno à parte ré a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, suspender a cobrança dos contratos de empréstimo nos valores mensais de R$ 53,46, R$ 52,36, R$ 27,94 e R$ 27,57, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do requerente.
IV.
Ao Cartório para que paute audiência de conciliação (CPC, art. 334) na pauta do CEJUSC PRO – Cível, no primeiro dia e horário disponíveis.
V.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), preferencialmente, por meio eletrônico, conforme o art. 22, do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M.
VI.
Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).
A parte ré deverá ainda ser alertada de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).
VII.
Na mesma oportunidade, em atenção ao determinado no art. 24, do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M., o advogado da parte requerida deverá, em petição apartada a ser incluída em movimento do sistema PROJUDI, indicar os endereços eletrônicos (e-mails) do procurador e da parte e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. À Serventia, para que observe a imperiosa necessidade de que esta menção conste na carta ou mandado de citação, além da advertência mencionada no art. 22, §1º, do referido Decreto.
VIII.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).
As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).
IX.
Ficam as partes cientes, ainda, que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo ela informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis.
X.
Em não havendo auto composição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, sendo caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).
XI.
Na hipótese de todas as partes protocolarem petição manifestando seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335, do CPC.
XII.
Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
XIII.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021. Trícia Cristina Santos Troian Juiz de Direito -
23/04/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/04/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 15:56
Recebidos os autos
-
16/04/2021 15:56
Distribuído por sorteio
-
16/04/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012600-41.2020.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Kauane Aparecida Chaia
Advogado: Wilson Teixeira Terencio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2022 17:00
Processo nº 0021270-61.2016.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Carlos Eduardo Swencickas
Advogado: Sebastiao Pego de Souza Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/04/2016 15:04
Processo nº 0004077-14.1999.8.16.0019
Itau Unibanco S.A
Jose Alaertes Silveira
Advogado: Leticia Severo Soares
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/11/2014 17:38
Processo nº 0014615-39.2008.8.16.0019
Condominio Edificio Residencial de Leon
Paulo Roberto Ribeiro
Advogado: Helcio Davi de Freitas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/10/2008 00:00
Processo nº 0018614-54.2014.8.16.0030
Fundacao Parque Tecnologico Itaipu - Bra...
Eseneg do Brasil LTDA
Advogado: Natalia Novais Fernandes Gomes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/08/2014 16:38