TJPR - 0028469-47.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL LUIZ MATHEUS

CPF *41.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 03:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 29/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 31/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 21/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:21

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 02/12/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/11/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 25/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:39

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2021 12:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 03/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 08/09/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028469-47.2020.8.16.0030 Processo:   0028469-47.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Liquidação Provisória por Arbitramento Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MIGUEL LUIZ MATHEUS Requerido(s):   Banco do Brasil S/A I.

    Da análise do pleito de evento 14.1, vislumbra-se que o réu utiliza, em sua defesa, tese acerca de atribuição de feito erga omnes à sentença proferida em ação civil pública que decidiu pela inaplicabilidade, em cédula de crédito rural, de juros remuneratórios sobre eventual diferença apontada entre os índices IPC/BTN-f, tal como no caso dos autos, cuja matéria fora submetida à apreciação dos Tribunais Superiores, fixando-se o Tema 1075, tese: "Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator", havendo determinação de suspensão de todos os feitos em andamento que versem sobre tal assunto, até o julgamento definitivo do RE 1.101.937.

    II.

    Deste modo, ante a possibilidade de suspensão dos presentes autos, com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se o autor.

    III.

    Após, retornem conclusos.

    IV.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021.

    Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 23/01/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ MATHEUS

  • 18/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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