TJPR - 0047892-46.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

CPF *28.***.*92-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ: 07.170.938/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 03/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 17/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 04/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2022 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 26/08/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 01/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 23/05/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 23/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 23/05/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 28/04/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 23/03/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 21:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 22/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 21/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 21/01/2022 16:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 06/12/2021 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 16:55

    Distribuído por dependência

  • 06/12/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 30/11/2021 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 15:29

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 19:00

  • 16/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 13:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 12/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/07/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 22/06/2021 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 06/05/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047892-46.2017.8.16.0014   Processo:   0047892-46.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$220.550,00 Exequente(s):   Marcelo de Oliveira Basques Executado(s):   CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual a parte executada se insurge quanto à execução relativa às astreintes.

    Em análise aos autos, verifica-se que a parte ré foi condenada na obrigação de fazer consubstanciada na entrega do produto adquirido pela parte exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

    A r. sentença proferida transitou em julgado sem que houvesse insurgências de quaisquer das partes.

    Assim, iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada pessoalmente para a entrega do produto, conforme mandado de mov. 60, em 29/05/2018, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

    Cumpre ressaltar que, na mesma oportunidade (mov. 48), também foi concedido prazo para comprovação pela parte executada da alegação de impossibilidade de entrega do produto (mov. 46).

    Ante o pedido de majoração da multa diária arbitrada, houve nova intimação pessoal da parte executada para comprovar eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (mov. 72 e 87/90), sem que houvesse qualquer manifestação da parte executada.

    Diante disso, houve o prosseguimento do cumprimento de sentença, com intimação da parte executada para pagamento voluntário do valor referente às astreintes (mov. 97), ocasião em que a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada em decisão de mov. 115.

    Conforme se extrai dos autos, diante do valor fixado da multa diária e da manifestação da parte executada no mov. 163, houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme decisão de mov. 167, na qual foi mantida a multa diária consolidada.

    Após decisão proferida em Mandado de Segurança, vieram-me os autos conclusos para análise da presente impugnação, anteriormente rejeitada por intempestividade.

    No que tange à alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação sob o argumento de que a oferta do produto foi realizada por terceiro estranho à lide, verifico que a parte executada pretende inovar em suas teses de defesa, uma vez que tal hipótese sequer foi aventada em sede de contestação (mov. 18).

    Dessa forma, caso a parte executada entendesse ser incabível o cumprimento da obrigação nos moldes dispostos na r. sentença proferida deveria ter se insurgido em tempo e modo adequados.

    Assim, resta preclusa a alegação de ausência de responsabilidade pela oferta do produto e consequente alegação de culpa de terceiro, considerando o trânsito em julgado da r. sentença proferida (mov. 30/32).

    Em relação à alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação por ausência de produto em estoque, verifico que tal alegação somente foi provada nos autos em 03/01/2020, em petição de mov. 163, ocasião em que houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos da decisão de mov. 167, de modo que não havendo justificativa e prova anteriores, de rigor a manutenção da multa diária.

    Por outro lado, com a razão a parte executada quando alega ser incabível a incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, sobre o valor da astreintes, uma vez que a multa cominatória tem o escopo de diminuir os efeitos do inadimplemento do devedor, tal qual a incidência da multa diária.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE CESSAR COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO SOLICITADO – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DETERMINADA LIMINARMENTE E CONFIRMADA EM R.

    SENTENÇA – DEVIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA MULTA – INAPLICABILIDADE DA MULTA DE 10% (ART. 523, § 1º, DO CPC) E DOS JUROS DE MORA SOBRE AS ASTREINTES – INDEVIDA A SANÇÃO BIS IN IDEM – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0005110-74.2013.8.16.0075 - Cornélio Procópio -  Rel.: Juiz Marco Vinícius Schiebel -  J. 07.04.2020)   Diante disso, de rigor o acolhimento da alegação da parte executada para o fim de afastar a incidência da multa de 10% sobre o valor fixado da multa diária, a fim de evitar a configuração de bis in idem.

    Por fim, no que tange ao pedido de redução da multa para atendimento dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, este também não deve prosperar.

    Em que pese o valor atingido pela multa diária arbitrada, verifica-se que na base o valor da multa (R$ 500,00) não é desproporcional, sendo que o presente valor em execução se deve somente à inércia injustificada da parte executada em dar cumprimento à obrigação de fazer por mais de um ano.

    Outrossim, cumpre destacar que foram diversas as oportunidades dadas pelo Juízo para a comprovação da impossibilidade de entrega do produto, sendo que a parte executada somente veio a juntar documentos que corroborassem suas alegações em 03/01/2020, ocasião em que a obrigação de fazer foi devidamente convertida em perdas e danos, não constando dos autos qualquer justificativa para ausência de juntada de elementos de prova por tanto tempo.

    No presente caso, tem-se que, o que se revela desproporcional e não razoável é o fato de a parte executada deixar de dar cumprimento à ordem judicial por mais de um ano, bem como o fato de a parte exequente estar a tanto tempo sem a devida entrega do produto adquirido.

    Assim, não merece prosperar o pedido de redução da multa cominatória diária imposta.

    Por todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, tão somente para o fim de afastar a incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, sobre o valor das astreintes.

    Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Londrina, 22 de abril de 2021.  THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

  • 22/04/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:45

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 07/04/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 09/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2020 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2020 23:07

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 29/05/2020 21:41

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 29/05/2020 20:14

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 04/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 19:00

  • 22/04/2020 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 17/03/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 17/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/02/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:12

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 17/02/2020 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2020 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2020 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 11/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 28/01/2020 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2019 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 13/11/2019 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2019 11:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/11/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 18/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 24/09/2019 17:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/09/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 12/09/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 29/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/07/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 18:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:20

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/06/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 25/02/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 31/01/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 14/11/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/11/2018 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2018 13:44

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 14:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/10/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 06/07/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 09/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2018 15:34

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/05/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

  • 05/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 17:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/02/2018 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 13/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2018

  • 02/02/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 29/01/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2017 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/12/2017 15:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/12/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/11/2017 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2017 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2017 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/09/2017 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2017 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE OLIVEIRA BASQUES

  • 04/08/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2017 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047501-77.2010.8.16.0001

Condominio Moradias Vilas Novas Vi

Maria Izabel Lukascek

Advogado: Luiz Fernando de Queiroz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0030675-39.2011.8.16.0001

Banco Paulista S/A

Alison Cristian de Souza

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004118-24.2018.8.16.0048

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jeferson Oscar Franz

Advogado: Marcia Christina Gasparini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2020 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0001563-10.2018.8.16.0056

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Nilcelia Fernandes da Silva de Jesus

Advogado: Angelo Eduardo Ronchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009797-20.2014.8.16.0056

Solve Securitizadora de Creditos Finance...

Multi Service Equipamentos Rodoviarios L...

Advogado: Nathalia Kowalski Fontana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2014 13:27

Exibir Processo