TJPR - 0004118-24.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON OSCAR FRANZ

CPF *03.***.*16-92

Advogados

MARCIA CHRISTINA GASPARINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:51

Recebidos os autos
27/05/2024 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/05/2024 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2024 14:51

Recebidos os autos
23/05/2024 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2024 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/05/2024 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/05/2024 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2024 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
23/05/2024 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
23/05/2024 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
23/05/2024 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
06/04/2024 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 19:08

MANDADO DEVOLVIDO
26/03/2024 18:27

Recebidos os autos
26/03/2024 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 18:25

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
26/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:18

Expedição de Mandado
26/03/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2024 20:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/10/2023 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/07/2023 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
09/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
20/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 14:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/02/2023 19:14

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:03

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
18/12/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 18:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/09/2022 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2022 12:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
12/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:31

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON OSCAR FRANZ
05/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 15:45

Recebidos os autos
25/07/2022 15:45

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
25/07/2022 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 17:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/07/2022 17:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
30/11/2021 18:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 11:05

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:02

Expedição de Mandado
19/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2021 13:06

Recebidos os autos
08/10/2021 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 14:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/10/2021 14:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
07/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:27

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:24

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2021 17:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/05/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:29

MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2021 13:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 13:36

Recebidos os autos
11/05/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0004118-24.2018.8.16.0048 Processo: 0004118-24.2018.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JEFERSON OSCAR FRANZ DESPACHO 1.

O acusado apresentou resposta à acusação no mov. 142.1, por meio de defensora nomeada.

Reservou-se o direito de tratar sobre o mérito em momento oportuno. 2.

Por outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.

Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 07/12/2021, às 14h45, que será realizada por videoconferência, na modalidade virtual. 4.

Intimem-se os policiais militares arrolados como testemunhas para que, até a data da solenidade, disponibilizem seus e-mails ou contato de telefone celular, a fim de que oportunamente seja encaminhado o ID da sala de videoconferência para acessá-la. 5.

Intime-se o réu pessoalmente.

Quanto ao advogado e membro do Ministério Público, deverá a Secretaria agendar a videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizar o link nos autos para acesso à sala de videoconferência e, oportunamente, intimá-los.

Cientifiquem-se todos de que para participarem do ato deverão ter computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, câmera e microfone.

Ainda, caberá ao réu informar, tão logo receba a intimação, seu números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, lhe seja encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência.

Sendo esse o caso, seu interrogatório será realizado na modalidade semipresencial.

Se assim ocorrer, ele deverá ser intimado para comparecer às dependências do Fórum para participar do ato.

Do ato da intimação deve constar que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 deve informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto Judiciário n.º 400/2020 – D.M.). 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Diligências necessárias.

Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.

LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto
10/05/2021 22:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2021 18:55

Expedição de Mandado
10/05/2021 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 14:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/05/2021 13:24

OUTRAS DECISÕES
07/05/2021 14:33

Conclusos para decisão
07/05/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/04/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0004118-24.2018.8.16.0048 Processo: 0004118-24.2018.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JEFERSON OSCAR FRANZ DESPACHO 1.

Considerando-se o teor da certidão e o pedido de assistência gratuita (mov. 136.1/136.2), dando conta de que o réu Jeferson Oscar Franz não possui condições financeiras para constituir advogado, nomeio, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, a Dra.

MÁRCIA CHRISTINA GASPARINI – OAB/PR 78.224, sob a fé e compromisso de seu grau, a qual deverá ser intimada da presente nomeação e, aceitando-a, apresentar defesa - resposta à acusação - no prazo legal em favor do referido réu. 2.

Registra-se, desde já, que os honorários a que faz jus a nobre causídica, serão fixados ao final do processo, na oportunidade da prolação da sentença, ocasião em que será levado em consideração, no arbitramento do respectivo montante, o grau de complexidade da causa, a natureza dos trabalhos desenvolvidos, o tempo de duração do processo e a quantidade de audiências realizadas. 3.

Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto
22/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:18

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:11

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:59

Juntada de Certidão
24/08/2020 14:28

Juntada de Certidão
20/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:07

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:16

Recebidos os autos
11/05/2020 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/05/2020 10:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/05/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
06/05/2020 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2020 17:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/05/2020 17:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
06/05/2020 17:27

Expedição de Mandado
06/05/2020 17:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/05/2020 17:21

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
06/05/2020 17:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
06/05/2020 16:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/05/2020 12:31

Conclusos para decisão
06/05/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
05/05/2020 18:17

Recebidos os autos
05/05/2020 18:17

Juntada de DENÚNCIA
05/05/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2020 13:24

Recebidos os autos
04/05/2020 13:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/04/2020 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2020 16:43

Recebidos os autos
27/04/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2020 13:42

Declarada incompetência
09/03/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:52

Conclusos para decisão
24/01/2020 13:25

Recebidos os autos
24/01/2020 13:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2020 16:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/12/2019 00:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 17:44

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 16:19

Expedição de Mandado
11/11/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
13/09/2019 13:58

Recebidos os autos
13/09/2019 13:58

Juntada de PARECER
13/09/2019 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2019 12:22

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:36

Juntada de Certidão
11/07/2019 12:51

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
11/07/2019 12:51

Recebidos os autos
11/07/2019 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/07/2019 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2019 12:22

Homologada a Transação
11/07/2019 12:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 17:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/06/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 15:08

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2019 13:54

Expedição de Mandado
24/05/2019 14:09

Recebidos os autos
23/05/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2019 12:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
23/05/2019 12:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
23/05/2019 12:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
22/05/2019 18:11

Recebidos os autos
22/05/2019 18:11

Juntada de PARECER
22/05/2019 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 17:52

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
13/05/2019 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2019 12:53

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:57

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
03/05/2019 13:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/05/2019 16:38

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2019 15:28

MANDADO DEVOLVIDO
27/03/2019 20:17

Recebidos os autos
26/03/2019 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 17:07

Expedição de Mandado
26/03/2019 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2019 13:26

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
25/03/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:16

Conclusos para decisão
12/03/2019 19:42

Recebidos os autos
12/03/2019 19:42

Juntada de PARECER
12/03/2019 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 19:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2019 19:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/02/2019 13:26

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/02/2019 17:42

CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2019 12:18

Conclusos para despacho
15/02/2019 20:22

Recebidos os autos
15/02/2019 20:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 12:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2019 10:19

Recebidos os autos
06/02/2019 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 19:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2019 19:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/01/2019 13:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/01/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 13:54

Conclusos para despacho
07/01/2019 13:48

Juntada de Certidão
11/12/2018 19:55

Recebidos os autos
11/12/2018 19:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/12/2018 17:15

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
11/12/2018 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2018 14:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
07/12/2018 16:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/11/2018 20:37

Recebidos os autos
14/11/2018 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 18:34

Recebidos os autos
14/11/2018 18:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/11/2018 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/11/2018 17:57

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
14/11/2018 17:56

Juntada de Certidão
14/11/2018 17:42

Recebidos os autos
14/11/2018 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2018 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/11/2018 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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