TJPR - 0016119-62.2015.8.16.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

CNPJ: 76.331.941/0001-70

Advogados

JUNIOR CESAR CARNEIRO

CPF *80.***.*78-50

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM GOMES ANTUNES

CPF *20.***.*80-53

Advogados

LANA MEIRI NAVARRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025

  • 26/05/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 19:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2025 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2025 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59

  • 22/01/2025 15:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/01/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2024 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2024 15:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/12/2024 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016119-62.2015.8.16.0075   Processo:   0016119-62.2015.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.887,39 Exequente(s):   Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s):   JOAQUIM GOMES ANTUNES Decorrido o prazo da citação por hora certa sem comparecimento de nenhum interessado, nomeio, desde já, como curador especial ao mencionado executado a advogada dativa, Lana Meiri Navarro, OAB 38.019/PR, a quem deverá ser aberta vista dos autos para manifestação em relação à concordância em face da nomeação, no prazo de 15 dias.

    Em seguida, diga a parte credora em 10 dias.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 17 de maio de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016119-62.2015.8.16.0075   Processo:   0016119-62.2015.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.887,39 Exequente(s):   Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s):   JOAQUIM GOMES ANTUNES 1.

    A Lei das Execuções Fiscais - art. 28 , Lei n.º 6.830 /80 - faculta ao juiz a possibilidade de ordenar, a requerimento das partes, a reunião dos processos contra o mesmo devedor, como garantia das execuções. 2.

    Da mesma forma o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 515: A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz." 3.

    Assim, considerando que as execuções fiscais de autos nº 0008250-53.2012.8.16.0075, e 0016119-62.2015.8.16.0075 apresentam identidade de partes mas se referem a dívidas tributárias diversas, reputo conexos os mencionados processos e determino o apensamento deles. 4.

    Intimem-se.

    Cornélio Procópio, 20 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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