TJPR - 0010879-19.2013.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL MARTINS

CPF *50.***.*09-06

Advogados

RODRIGO SENA DANTAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 28/08/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 01:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2024 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 16:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2024 16:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/03/2024 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/06/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 21:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:17

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARTINS

  • 15/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 10/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/04/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 01:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 01:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/02/2023 05:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/02/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 22:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/02/2023 22:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 08/02/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 08/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2022

  • 08/02/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 08/02/2023 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2023 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 07/10/2022 15:47

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011325-22.2013.8.16.0025

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARTINS

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARTINS

  • 09/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 20:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 12:24

    APENSADO AO PROCESSO 0011325-22.2013.8.16.0025

  • 18/05/2022 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2022 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:53

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARTINS

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010879-19.2013.8.16.0025 Processo:   0010879-19.2013.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   21/10/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s):   JOEL MARTINS (RG: 76949840 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*09-06) Rua Barão do Rio Branco, 399 CENTRO DE TRIAGEM - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-180       Visto em decisão 1.

    As argumentações tecidas pela defesa do réu JOEL MARTINS demandam instrução probatória para o real esclarecimento dos fatos, razão pela qual não é possível a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Em acurada análise ao feito, identifico inviável o acolhimento do pedido de conexão entre os feitos de nº 0000008-27.2013.8.16.0025, 0010879-19.2013.8.16.0025 e nº 0011325-22.2013.8.16.0025: como bem mencionado pelo Parquet em manifestação de movimento 60.1, ainda que em mencionados autos sejam apuradas práticas de crimes da mesma espécie e, em tese, pelo mesmo autor, verifico que as circunstâncias de tempo e local são diversas e que a prova de um dos crimes não influencia na apuração dos demais.

    Além disto, nenhum dos delitos foi praticado com a finalidade de garantir impunidade, ocultação ou vantagem em relação aos demais.

    Neste sentido, cabe ressaltar que o fato denunciado em autos 0011325-22.2013.8.16.0025 supostamente ocorreu em na Praça Vicente Machado, em 05/12/2012, às 9h da manhã; que o fato denunciado em autos 0000008-27.2013.8.16.0025 supostamente ocorreu no mesmo local, mas em 04/01/2013, às 12h; e que o fato denunciado em autos 0010879-19.2013.8.16.0025 também se deu em referida praça, mas em data de 21/11/2013, às 11h30min. 2.

    Inexistindo outras preliminares processuais ou nulidades para serem apreciadas, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento para cuja realização designo o dia 27/04/2022, às 16h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu. 3.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressa e diretamente requerida (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017. 4.

    Requisitem-se/intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público. 5.

    Juntem-se aos autos registro de antecedentes criminais do acusado (sistema Oráculo). 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 22/04/2021 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL MARTINS

  • 01/03/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 21:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/02/2021 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/02/2021 15:24

    REVOGADA A PRISÃO

  • 12/02/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2021 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO ELETRÔNICO

  • 21/06/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2018 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2018 21:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 21:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/11/2017 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 13:41

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/11/2016 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2015 15:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2015 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2015 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 13:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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