TJPR - 0004158-52.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIEL CRUZ DE SOUZA

CPF *10.***.*43-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 19:56

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 23/07/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/07/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/07/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 04/07/2025 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/07/2025 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 23/05/2025 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 00:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 05:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 06/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2025 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 22/11/2024 18:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/11/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/11/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/11/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/11/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/11/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/11/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/10/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 17/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 10:02

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 04/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 07/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THOMAS SAMUEL CORREIA MORGADO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:10

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 29/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 30/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:41

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 29/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 12/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 18/09/2023 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2023 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/07/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 20/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 19/06/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/06/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/06/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 10:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 24/05/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:18

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 03/02/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 27/01/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 12:59

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 20/09/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 08/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 13/07/2022 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 15/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:26

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 23/02/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 25/10/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 03/09/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004158-52.2021.8.16.0031 Processo:   0004158-52.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$10.704,91 Autor(s):   ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu(s):   OSIEL CRUZ DE SOUZA Despacho 1.

    Antes de apreciar o pedido liminar, considerando que a ordem de emenda não foi atendida na sua totalidade, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de três dias, cumpra adequadamente as determinações contidas no despacho de mov. 14.1 (alínea “c” do item 1), apresentando o registro da alienação fiduciária junto ao Departamento de Trânsito competente, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015).

    Observe-se que a nota fiscal inserida à mov. 28.1 não comprova o registro de gravame da alienação fiduciária. 2.

    Após, voltem conclusos no agrupador “liminar”.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

    Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 02/09/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 00:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 09/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 02/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 17/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004158-52.2021.8.16.0031 Processo:   0004158-52.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$10.704,91 Autor(s):   ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu(s):   OSIEL CRUZ DE SOUZA  DESPACHO 1.

    Faculto à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC), para que: a) regularize sua representação processual, acostando aos autos procuração com outorga de poderes aos advogados habilitados, uma vez que a procuração inserida à mov. 1.2 era válida apenas até 31 de março de 2021; b) indique os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do réu, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil; c) comprove a averbação do gravame de alienação fiduciária nos registros do veículo. 2.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no artigo 23 do Decreto Judiciário nº 400/2020 D.M. indicando em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. 2.1.

    Caso a parte disponha de dados sobre o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do réu também pode indicá-los na petição para a utilização restrita aos fins processuais a que se destinam (§3º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 2.2.

    Caso a parte ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve constar expressamente na petição inicial (§2º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 3.

    Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados (§1º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 4.

    Na falta de indicação das informações constantes no caput, antes de submeter a petição inicial ao Juiz, a Secretaria deve intimar o advogado para que a omissão seja suprida (§4º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 5.

    Não se deve proceder conforme a maneira indicada no parágrafo anterior se a petição inicial veicular pedido que demande apreciação urgente, hipótese em que a falta de indicação dos dados deverá ser certificada, cabendo ao magistrado, na decisão que vier a proferir, mandar intimar a parte autora para que os supra (§5º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 6.

    A indicação dos dados mencionados no caput não se aplica aos membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública (§6º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.).

    Cumprida a determinação ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos.

    Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 23/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/04/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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