TJPR - 0035344-67.2019.8.16.0030

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA DE MATOS MIRANDA

CPF *37.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 18/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GENECI DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 18/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE MATOS MIRANDA MANGIALARDO

  • 27/06/2025 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 25/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 10:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/06/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2024 13:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:50

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009671-67.2022.8.16.0030

  • 11/06/2024 13:50

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0012873-52.2022.8.16.0030

  • 23/05/2024 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE MATOS MIRANDA

  • 11/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 16/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/02/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 23/01/2024 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/12/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE MATOS MIRANDA

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE MATOS MIRANDA

  • 07/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/12/2022 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE MATOS MIRANDA

  • 13/10/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0012873-52.2022.8.16.0030

  • 10/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/04/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:00

    APENSADO AO PROCESSO 0009671-67.2022.8.16.0030

  • 07/04/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/12/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2021 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035344-67.2019.8.16.0030 Processo:   0035344-67.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$322.113,08 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Rosangela de Matos Miranda   Tendo em vista a petição apresentada no ev. 90 pelo executado e, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o exequente, no prazo de 10 dias, para que se manifeste e em seguida retornem os autos conclusos para análise e decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035344-67.2019.8.16.0030 Processo:   0035344-67.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$322.113,08 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Rosangela de Matos Miranda   O pedido da parte executada não comporta provimento.

    Ao contrário do que foi alegado pela parte executada (ev. 81), é justamente com base no princípio da menor onerosidade que não assiste razão ao seu pedido, nos termos que adiante seguem arrazoados.

    O Princípio da execução menos gravosa ao devedor previsto no art. 805 do CPC que deve ser interpretado à luz do art. 797 do mesmo diploma legal estabelece que a execução segue realizada no interesse do exequente.

    Não se olvida que a Execução Fiscal é regida pelo Código Tributário Nacional, pela Lei 6.830/80, bem como pelo Código de Processo Civil, todos em harmonia entre si ou ainda subsidiariamente.

    Assim, a gradação legal estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, bem como no art. 835, do CPC, é estruturada de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, sopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do crédito, na medida em que a execução se processa segundo os interesses do credor, bem como na forma menos gravosa ao devedor, conforme já explicados.

    Ao que se observa dos autos, em que pese a parte executada ter apresentado a intenção de nomear dois bens imóveis à penhora, não juntou aos autos nenhuma matrícula referente aos imóveis alegados, tampouco demonstrou que referidos imóveis são de sua propriedade, requisitos necessários para tanto.

    E, acrescente-se, o exequente não concordou com os bens nomeados pelo executado (ev. 84).

    Outro fato relevante é que os bens não estão localizados nessa comarca, são da cidade de Torres, como informado pela parte executada, o que demonstra a evidente dificuldade para a alienação do bem e, consequentemente, para a satisfação do crédito, ou seja, de difícil liquidez quando comparado a dinheiro ou bem móvel.

    Dessa feita, indefiro o pedido da parte executada no que tange aos imóveis nomeados à penhora, nos termos da fundamentação supra.

    Tendo em vista o pedido da parte exequente constante do petitório de ev. 71, promova, a Secretaria, o prosseguimento dos atos expropriatórios, conforme requerido pelo exequente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 16 de abril de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/10/2020 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/07/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 07:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2020 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2020 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2020 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2020 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 19:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/03/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/11/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2019 01:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 01:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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