TJPR - 0024986-09.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIDO JACO STEFFENS

CPF *91.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU (FEPM)

CNPJ:

TERESINHA MERICE FERST STEFFENS

CPF *22.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 04/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 25/08/2023 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/03/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2023 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA MERICE FERST STEFFENS

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO JACÓ STEFFENS

  • 21/09/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/04/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/11/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/07/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0024986-09.2020.8.16.0030   Processo:   0024986-09.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$2.788,62 Exequente(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s):   GUIDO JACO STEFFENS A parte GUIDO JACO STEFFENS foi citada no endereço Rua Marechal Castelo Branco, 455, apto 702 – Centro – Missal/PR, CEP: 85890-000., conforme se verifica no comprovante de citação acostado aos autos no ev. 8.

    Expedida posteriormente carta de intimação acerca da penhora de valores para este endereço, a mesma restou infrutífera, conforme ev. 16.

    Vejo que o caso se amolda ao previsto no parágrafo único do art. 274 do CPC, que diz: Art. 274. (...).

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Portanto, determino: I – À Secretaria para que aguarde o prazo para oposição de embargos acerca da penhora, a contar da data da juntada do AR negativo da intimação acerca do bloqueio Bacenjud, ou seja, a partir de 14/04/2021.

    II – Decorrido o prazo do item I sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que informe dados bancários para a transferência dos valores.

    III – Após, expeça-se alvará para a transferência do valor total bloqueado no ev. 13, em favor da exequente para a conta a ser informada no item II, a título de adimplemento dos honorários advocatícios.

    IV – Cumprido o alvará, intime-se o exequente para que manifeste-se quanto a satisfação da obrigação.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 19 de abril de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GUIDO JACO STEFFENS

  • 27/11/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 11:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2020 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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