TJPR - 0000369-83.2021.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL

CPF *87.***.*77-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL

  • 17/10/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 09/08/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 16/07/2024 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL

  • 25/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2024 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59

  • 26/04/2024 10:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2024 16:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/03/2024 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 24/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL

  • 13/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 22/03/2023 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 09:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL

  • 13/02/2023 23:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2023 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/01/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 03:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2022 02:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 04:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 23:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/02/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/11/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 19:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0000369-83.2021.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$108.067,00 Autor(s):   ROSANGELA DE FATIMA PIMENTEL Réu(s):   Município de Santa Fé/PR 1.

    Não obstante a previsão legal para realização da audiência de conciliação, sabe-se que os entes da Administração Direta e Indireta estão vinculados à indisponibilidade do interesse público, de modo que não podem transacionar se não após a realização da instrução, se houver previsão normativa.

    Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual.

    Ressalto que, se for o caso, a audiência poderá ser designada oportunamente, caso o ente público a requeira.

    Evidentemente, não há prejuízo à possibilidade de, a qualquer tempo, ser formulada proposta de acordo por escrito. 2.

    Via Projudi, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa (art. 335, II, c/c art. 183 do CPC).

    Na ausência de contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do CPC. 3.

    Apresentada a contestação, e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 4.

    Caso, na impugnação, seja apresentado documento novo, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Em seguida, com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intimem-se as partes, para que indiquem os pontos que entendem controvertidos, à luz dos argumentos constantes da inicial e da contestação, bem como para que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, no prazo comum de 15 dias.

    Advirto, desde já, que, em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova. 6.

    Então, abra-se vista ao Ministério Público. 7.

    Após, voltem.

    Demais diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 22/04/2021 22:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 11:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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