TJPR - 0003447-06.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

CPF *44.***.*64-72

ADIR FURTADO DA ROCHA

CPF *00.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ:

TECTER TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 01/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:58

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 30/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 30/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TECTER TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 25/10/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 07:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 05/09/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 17:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TECTER TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 21/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 21/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 10/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 08/02/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/02/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 30/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 19/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI STOCCO DA ROCHA

  • 24/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 24/07/2021 00:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2021 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 18:24

    Declarada incompetência

  • 06/05/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, sn - Fórum - Secretaria de Registros Públicos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003447-06.2019.8.16.0035 Processo:   0003447-06.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   ADIR FURTADO DA ROCHA Maria Geni S. da Rocha Réu(s):   Este juizo Vistos, etc. 1.

    Nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, intime-se os requerentes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias quanto a competência deste juízo registral, considerando que a pretensão tem como fim a divisão da propriedade dos condôminos ao passo que a retificação do registro do imóvel é mero consectário lógico da causa subjacente atinente à propriedade de cada um dos coproprietários, o que refoge ao âmbito meramente registral.

    Nesse sentido dispõe a parte final do §6º, do art. 213 da LRP: “Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, o oficial remeterá o processo ao juiz competente, que decidirá de plano ou após instrução sumária, salvo se a controvérsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá o interessado para as vias ordinárias.” Sobre o tema, também colaciono jurisprudência: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

    AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL. 1.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.

    MATÉRIA EMINENTEMENTE PETITÓRIA SEM QUALQUER RELAÇÃO COM A VARA ESPECIALIZADA DE REGISTROS PÚBLICOS.

    RESOLUÇÃO N° 93/2013.

    DECLARAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO COMO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO. (TJPR – 17ª C.

    Cível em Composição integral – CC – 1264456-1 – Curitiba – Rel.: Luis Sérgio Swiech – Unânime – J. 25.02.2015). 3.

    Com a manifestação, voltem conclusos para decisão. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 22/04/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TECTER TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 16/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI S. DA ROCHA

  • 22/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 13/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI S. DA ROCHA

  • 29/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 22/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 30/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/06/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 27/06/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI S. DA ROCHA

  • 03/06/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR FURTADO DA ROCHA

  • 17/04/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GENI S. DA ROCHA

  • 27/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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