TJPR - 0011058-91.2017.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

CPF *77.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAPRI NOROESTE LOTEADORA –SPE LTDA

CNPJ: 15.510.088/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2022 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:24

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022

  • 21/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 14/04/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2022 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 08/02/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 12:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2021 16:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 04:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:18

    Processo Reativado

  • 06/10/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2021 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 21:44

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2021 22:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 25/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 24/05/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011058-91.2017.8.16.0160 Processo:   0011058-91.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$58.867,39 Autor(s):   SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO Réu(s):   CAPRI NOROESTE LOTEADORA –SPE LTDA A parte requerida, CAPRI NOROESTE LOTEADORA SPE LTDA, qualificada nos autos, opôs tempestivamente embargos de declaração (seq. 112) em face da sentença proferida no seq. 107, alegando omissão.

    Recebo os embargos, com interrupção do prazo recursal, por serem tempestivos.

    Decido.

    Conheço dos embargos, na forma dos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil e deixo de acolhê-lo, uma vez que, não foram constatadas omissões na seguinte sentença.

    No caso em análise, observo que não estão presentes nenhuma das que ensejam a oposição dos embargos, estando a sentença devidamente fundamentada, inclusive com relação aos pedidos deste embargo.

    Caso a embargante queira discutir provimento judicial deste juízo, deverá utilizar-se do recurso correto, uma vez que, os embargos de declaração serão utilizados apenas quando houver omissão, contradição ou erro material nas sentenças, não servindo como instrumento para rediscutir mérito de decisões.

    Ressalto, ademais, que o meio adequado à insurgência quanto à matéria de fundo das decisões judiciais não é o manejo de embargos declaratórios que possuem escopo meramente integrativo.

    Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração da parte embargante, uma vez que não foram encontradas omissões na sentença proferida no seq. 107.

    No mais, mantenho a sentença nos termos do seq. 107.

    Em caso de interposição de apelação, desde já, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, com a posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Sarandi, data da assinatura digital.

    KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2021 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:48

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 14/07/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2020 22:58

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/02/2020 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2019 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:07

    Declarada incompetência

  • 23/04/2019 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/04/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2018 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2018 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CAPRI NOROESTE LOTEADORA –SPE LTDA

  • 01/09/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 28/08/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 20/04/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 06/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 09/01/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2018 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 19/12/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MINISTRO DE CARVALHO

  • 11/12/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2017 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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