TJPR - 0030935-36.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*69-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2022 14:53

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 13/09/2022 12:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 12:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2022 16:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2022 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/05/2022 12:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 12:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/05/2022 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/05/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 07/01/2022 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 15/10/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/05/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030935-36.2018.8.16.0013  

    Vistos.  Considerando o óbito do réu JEFERSON DE OLIVEIRA (conforme certidão de óbito de mov. 243.1), acolho a manifestação ministerial de mov. 246.1 e, de consequência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido réu, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, combinado com o art. 62, do Código de Processo Penal.

    P.R.I.  Procedam-se às anotações necessárias.

    Quanto à arma e munições apreendidas, destruam-se (considerando que não são identificáveis os números de série - mov. 93.2).  No que tange à fiança depositada nos autos, intime-se a Defesa para que diga se há inventário em trâmite junto ao Juízo Cível, haja vista que na Certidão de Óbito de mov. 243.1 consta a informação de que o acusado, solteiro, deixou um herdeiro (menor impúbere) e testamento. Havendo informação de inventário, determino desde já a transferência para conta judicial vinculada ao Juízo Cível correspondente.  Caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público.  Intimações e diligências necessárias.    Curitiba, datado eletronicamente.    Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito lrsd

  • 22/04/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 05/04/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 11/03/2021 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 08:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/11/2020 08:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 23:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2020 07:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 17:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2020 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2020 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 14:32

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2019 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/11/2019 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2019 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2019 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2019 17:01

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 20:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/08/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/06/2019 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2019 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 18:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 17:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2019 17:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2019 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2019 17:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2019 16:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/04/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2019 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 13:29

    BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 13:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/03/2019 16:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2019 16:08

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2019 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/03/2019 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:56

    Juntada de LAUDO

  • 19/02/2019 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 25/01/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:52

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2019 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/01/2019 14:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/01/2019 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/01/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/01/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/12/2018 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/12/2018 18:31

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 03/12/2018 16:42

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 03/12/2018 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/12/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 13:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/12/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2018 09:08

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/12/2018 22:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2018 22:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2018 22:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2018 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 22:15

    APENSADO AO PROCESSO 0030936-21.2018.8.16.0013

  • 02/12/2018 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/12/2018 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2018 21:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2018 21:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2018 21:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2018 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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