TJPR - 0000046-31.2021.8.16.0034
1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE JAIME ARANTES
-
13/05/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE JAIME ARANTES
-
12/05/2025 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 12:37
Juntada de LAUDO
-
03/04/2025 12:21
Juntada de LAUDO
-
08/03/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JESSICA CAMARGO MATTOS SANCHES
-
27/02/2025 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/02/2025 21:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JESSICA CAMARGO MATTOS SANCHES
-
17/09/2024 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/09/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SERGIO MARINHO RAASCH
-
04/09/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SERGIO MARINHO RAASCH
-
09/04/2024 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:09
OUTRAS DECISÕES
-
22/03/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 03:45
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JESSICA CAMARGO MATTOS SANCHES
-
04/12/2023 17:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/11/2023 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:48
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 07:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 14:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SERGIO MARINHO RAASCH
-
20/03/2023 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE JAIME ARANTES
-
27/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
16/02/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 14:21
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022
-
26/08/2022 14:21
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA CARDOSO ROSA - CESTAS BÁSICAS
-
26/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE JAIME ARANTES
-
23/08/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SERGIO MARINHO RAASCH
-
05/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
01/08/2022 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 13:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2022 11:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
13/06/2022 16:06
Pedido de inclusão em pauta
-
13/06/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA CARDOSO ROSA - CESTAS BÁSICAS
-
19/05/2022 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 13:50
Concedida a Medida Liminar
-
02/05/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/05/2022 16:14
Recebidos os autos
-
02/05/2022 16:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2022 16:14
Distribuído por sorteio
-
02/05/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/04/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SERGIO MARINHO RAASCH
-
05/04/2022 07:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
31/03/2022 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 20:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 20:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 20:48
Expedição de Certidão GERAL
-
25/03/2022 15:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 23:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/09/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/09/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 22:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 22:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 22:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2021 12:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/06/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA CARDOSO ROSA - CESTAS BÁSICAS
-
23/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 09:36
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0000046-31.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$41.800,00 Autor(s): FELIPE JAIME ARANTES Réu(s): PATRICIA CARDOSO ROSA - CESTAS BÁSICAS 1.
Trata-se de demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com condenatória a indenizar danos morais (R$ 41.630,00).
Sustentou que a ré inscreveu (mov. 1.6) seu nome, indevidamente, em cadastro de restrição ao crédito, tendo em vista que "o autor não reconhece tal débito", no valor de R$ 170,00, referente a conta com vencimento em 02.04.2018.
Requereu a gratuidade da Justiça.
Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.
Requereu liminar para que seu nome seja retirado de cadastros de restrição ao crédito.
Atribuiu à causa o valor de R$ 41.800,00. 2.
Defiro a gratuidade da Justiça. 3.
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão de que não há, no momento, a probabilidade do direito.
Não há indícios de que o autor nada deva à ré, cabendo, neste passo, observar que conforme afirmado na petição inicial, o autor também teve seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito em razão de outros débitos - embora afirme que todas as inscrições de seu nome são indevidas, o fato é que há inscrições de seu nome em razão de outros supostos débitos. 4.
Considerando as recentes determinações do Eg.
TJ/PR, para evitar a proliferação do vírus que causa a COVID-19, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 1º, do CPC (salientando que, oportunamente, o ato poderá ser realizado por ocasião da instrução do processo). 5.
Expeça-se a carta de citação à ré, cientificando-a de que disporá do prazo de 15 dias para apresentação de resposta (arts. 335 a 343 do CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 6.
Com o transcurso do prazo para resposta, a parte autora deverá ser intimada para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 7.
Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, as partes deverão ser intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, detalhando-as (arrolando suas testemunhas, em caso de prova oral, e apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos para produção de prova pericial), sob pena de preclusão (o que deverá constar expressamente da intimação), no prazo sucessivo de dez dias. 8.
Diligencie-se. Intimem-se.
Piraquara, datado e assinado digitalmente.
Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto -
23/04/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2021 22:58
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/04/2021 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 17:16
Expedição de Certidão GERAL
-
29/03/2021 17:05
APENSADO AO PROCESSO 0011356-68.2020.8.16.0034
-
29/03/2021 14:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 17:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/02/2021 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 18:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/01/2021 17:33
Recebidos os autos
-
07/01/2021 17:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/01/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2021 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/01/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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