TJPR - 0004529-40.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINE SOUZA SANTOS

CPF *50.***.*38-67

GILBERTO FABIANO BOSCARDIN

CPF *25.***.*60-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 13/01/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 13:17

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/04/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 18/03/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 18/03/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 18/03/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FABIANO BOSCARDIN

  • 27/11/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 22:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2021 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 18:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2021 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 19:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004529-40.2020.8.16.0196   Processo:   0004529-40.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRMAOS MUFFATO E CIA LTDA Réu(s):   CAROLINE SOUZA SANTOS GILBERTO FABIANO BOSCARDIN 1.

    Ratifico o recebimento da denúncia, uma vez presentes as condições da ação e os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 397 do mesmo estatuto. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto que reside a justa causa, pois a peça vestibular teve como suporte amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos ser apurados em juízo.

    Não é este, aliás, o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/7/2021, às 15h30min. 5.

    No mais, aguarde-se a anexação do termo de acordo de não persecução penal da indiciada Caroline Souza Santos (cf. mov. 46.1). 6.

    Int. 7.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004529-40.2020.8.16.0196   Processo:   0004529-40.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRMAOS MUFFATO E CIA LTDA Réu(s):   CAROLINE SOUZA SANTOS GILBERTO FABIANO BOSCARDIN 1.

    Defiro o pedido formulado pela defesa de Gilberto, concedendo dilação de prazo de mais 5 (cinco) dias. 2.

    Int. 3.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 09:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/12/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/12/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 17:02

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/12/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/12/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/12/2020 16:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2020 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/12/2020 13:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/12/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/12/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 12:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/11/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 20:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 20:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/11/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/11/2020 18:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/11/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:27

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 20:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/11/2020 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 19:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2020 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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