TJPR - 0001878-42.2019.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

POSTO DE COMBUSTIVEL MIERZVA

CNPJ: 21.931.289/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUCAO CIVIL RELICON LTDA

CNPJ: 22.473.305/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2024 13:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002459-81.2024.8.16.0205

  • 10/10/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/10/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/08/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2024 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA RENAJUD

  • 14/02/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAULO ROBERTO KOROCOSKI

  • 26/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELICON LTDA

  • 18/04/2023 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 16:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/12/2022 10:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL MIERZVA REPRESENTADO(A) POR LEONEL MIERZVA

  • 27/10/2022 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELICON LTDA

  • 28/03/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL MIERZVA REPRESENTADO(A) POR LEONEL MIERZVA

  • 31/01/2022 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/12/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2021 01:09

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELICON LTDA

  • 13/07/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001878-42.2019.8.16.0205 I- Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido à parte exequente (mov. 34.2), sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    II- Não cumprida a obrigação, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado nº 147 do FONAJE, e art. 854 do Código de Processo Civil, providencie a Secretaria a elaboração de minuta para protocolamento junto ao sistema BACENJUD, no valor da execução, tomando as seguintes providências: a- Efetivado o bloqueio de valores, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos nos próprios autos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), conforme Enunciado nº 142, do FONAJE e a seguir intime-se a parte exequente para a resposta em 15 dias, vindo posteriormente conclusos para decisão b- No caso de bloqueio de valores, a secretaria deverá providenciar a sua transferência até o limite da execução para conta judicial e, em relação a eventual valor excedente, observar o disposto no parágrafo único do art. 50 da Portaria n. 11/2020 desta vara.

    III- Frustrada a diligência, deverá a secretaria providenciar: a- A elaboração de minuta para protocolamento e efetivação de penhora junto ao sistema RENAJUD de veículos que estiverem em nome da parte executada e não conste restrição de alienação fiduciária; b- Efetivada a constrição, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos nos próprios autos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), conforme Enunciado nº 142, do FONAJE e a seguir intime-se a parte exequente para a resposta em 15 dias, vindo posteriormente conclusos para decisão; c- Independentemente da providencia anterior, acesse a secretaria o sistema RENAJUD a fim de obter o número do renavam, ano de fabricação, modelo, placa e demais dados do(s) veículo(s) penhorado(s) e a seguir intime-se a parte exequente para que apresente a avaliação dele(s) pela média do mercado (Fipe) em 10 dias; d- Tratando-se de veículo(s) alienado(s) fiduciariamente, oficie-se ao credor fiduciário para que informe o valor das parcelas pagas, bem como a data em que deverá ocorrer a quitação do(s) contrato(s).

    IV- Frustradas as diligências via BACENJUD e RENAJUD, se requerido pela parte exequente, providencie a secretaria a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via sistema INFOJUD em nome da parte executada e sobre o resultado intime-se àquela.

    Convém ressaltar que o sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal.

    A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR.

    AI 16214010. 8ª Câmara Cível.

    Relator Ademir Ribeiro Richter.

    DJe 12/05/2017).

    O E.

    TJPR já decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) Assim, como foram realizadas diligências no intuito de localizar bens do executado sem sucesso, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

    Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO.

    QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES.

    DESNECESSIDADE.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

    MEDIDA APROPRIADA.

    PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085-82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019).

    V- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, providencie a secretaria o acesso e protocolo da minuta de consulta de bens no sistema INFOSEG e sobre o resultado intime-se a parte exequente.

    Sobre o sistema, informa o site do CNJ, a possibilidade de pesquisa de bens via INFOSEG, sistema responsável pelo cadastro de veículos, embarcações, aeronaves, armas, entre outros.

    O entendimento da jurisprudência, é de que esgotados os meios necessários para verificação de bens penhoráveis, tais como BACENJUD e RENAJUD, admite-se a utilização do sistema INFOSEG.

    Neste sentido, vide: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS.

    COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

    INFOSEG.

    POSSIBILIDADE.

    PENHORA.

    ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Tendo a parte credora esgotado os meios necessários à localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante a utilização do INFOSEG na pesquisa de bens penhoráveis. 2.

    Constatado que o sistema INFOSEG não apenas realiza o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, mas também de alguns de seus bens, é possível a realização de consulta para a localização de bens passíveis de constrição judicial. [...] (TJ-DF 0719610-14.2018.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, DJe 01/03/2019) VI- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, expeça-se ofício ao INSS (ou acesse o sistema de forma on-line se disponibilizado), a fim de verificar sobre a existência de vínculos empregatícios ou o recebimento de benefício previdenciário pela parte da executada, bem como o seu respectivo valor.

    VII- Frustradas as diligências anteriores, independentemente de pedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado o Enunciado nº 14 do FONAJE (Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.) VIII- Não sendo logrado êxito nas buscas acima referidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

    Irati, 22 de abril de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO

  • 31/03/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/03/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELICON LTDA

  • 10/12/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2020

  • 10/12/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL MIERZVA REPRESENTADO(A) POR LEONEL MIERZVA

  • 21/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2020 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2020 15:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/03/2020 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2019 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 07/10/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2019 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2019 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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