TJPR - 0008956-59.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 01:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 15:29
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
31/03/2025 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 22:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2025 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 17:34
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
16/01/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:58
Expedição de Certidão GERAL
-
13/12/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 14:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 11:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2024 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 22:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/07/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2024 20:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2024 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
22/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/04/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 18:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 11:32
Expedição de Certidão GERAL
-
02/04/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 16:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/02/2024 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2024 17:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/01/2024 15:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/01/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 15:28
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
19/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 14:46
Expedição de Carta precatória
-
14/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/11/2023 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 14:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2023 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2023 17:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/10/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2023 15:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/07/2023 12:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/06/2023 10:01
PROCESSO SUSPENSO
-
29/05/2023 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2023 17:51
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
25/04/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 16:21
Expedição de Carta precatória
-
07/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/03/2023 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2023 13:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/02/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/01/2023 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 12:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/11/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:37
Expedição de Certidão GERAL
-
21/11/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/10/2022 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
17/10/2022 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/08/2022 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
09/08/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
09/08/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
08/08/2022 17:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
08/08/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
08/08/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
08/08/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
05/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/07/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 22:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 22:00
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/05/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 20:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:31
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2022 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2022 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2021 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:09
Expedição de Mandado
-
11/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2021 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
19/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
19/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
19/11/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
19/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2021 20:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 20:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:14
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2021 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/11/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 21:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2021 12:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:23
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 17:23
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 17:22
Expedição de Mandado
-
07/10/2021 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/09/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2021 23:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 17:51
Expedição de Mandado
-
06/09/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2021 18:50
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 20:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:57
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2021 17:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/07/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2021 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
02/07/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2021 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:01
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008956-59.2021.8.16.0030 Processo: 0008956-59.2021.8.16.0030 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$26.569,74 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): MAYCON ALEXANDRE IRIAS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, o qual foi transferido ao requerido pela requerente, em alienação fiduciária.
O pedido se funda no fato de que a ré, não obstante a celebração do Contrato de Financiamento garantido por alienação fiduciária (evento 1.5), deixou de cumprir com a obrigação nele assumida. 2) O Decreto Lei nº 911/69 foi alterado pela Lei nº 13.043/2014, consolidando o entendimento de que basta a entrega no endereço do devedor, indicado no contrato, para que se presuma a sua ciência quanto à mora contratual.
Esse é o teor do artigo do artigo 2º, §2º: “Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas... §2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário." Verifica-se a comprovação da mora da demandada pelo envio de notificação válida ao endereço indicado quando da celebração do contrato (evento 1.9). Quanto à suficiência do envio da notificação ao endereço informado no instrumento: "CIVIL E PROCESSUAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR – VALIDADE – ENCARGOS EXCESSIVOS – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – CARÊNCIA DE AÇÃO – Para comprovação da mora, é suficiente a notificação por carta, com aviso de recebimento, entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.
II - A descaracterização da mora em virtude da cobrança excessiva de encargos harmoniza-se com a orientação adotada pela colenda Segunda Seção deste Tribunal, no julgamento do ERESP nº 163.884/RS (DJ 24.09.2001).
Recurso Especial não conhecido." (STJ – RESP 450883 – RS – 3ª T. – Rel.
Min.
Castro Filho – DJU 19.12.2003 – p. 00453 – sem grifo no original) Diante da comprovação da mora, bem como a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, determinando a expedição do competente mandado, na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69. 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo o qual deverá ser depositado em confiança do representante legal da autora, ou de quem este indicar.
Feita a apreensão, os bens devem ser depositados nas mãos do requerente, mediante termo, no qual deve constar o estado de conservação do veículo apreendido. 4) Cumprida a liminar, cientifique-se o requerido que terá o prazo de cinco (5) dias, contado da apreensão do bem, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor. (art. 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei 911/69 – redação dada pela Lei 10.931/04).
Concomitantemente com a cientificação acima, cite-se e intime-se o requerido para que, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de quitar ou não a integralidade da dívida pendente, ofereça, querendo, resposta, isso se acaso entender ter havido pagamento a maior e desejar a restituição, sob pena de incorrer na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 3º, parágrafos 3º e 4º, do Decreto-Lei 911/69 – redação dada pela Lei 10.931/04). 5) Intime-se a parte autora para recolher as despesas de diligências do Sr.
Oficial de Justiça.
Concedo ao Sr.
Oficial os benefícios previstos no artigo 212 do NCPC, bem como reforço policial e ordem de arrombamento, se estritamente necessário para cumprimento da liminar. 6) Expeça-se, em requerendo o autor, carta precatória itinerante e a entregue ao seu Representante legal para o seu devido cumprimento.
Se acaso requerido, notifiquem-se os fiadores. 7) Promova a serventia o bloqueio de alienações e transferência do veículo objeto da demanda por intermédio do convênio RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Dec.
Lei nº. 911/69.
Caso o cumprimento da liminar seja frutífero, deverá a serventia retirar o aludido gravame do prontuário do veículo. 8) Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.
Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto amal -
26/04/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2021 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 09:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 11:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2021 11:21
Recebidos os autos
-
14/04/2021 11:21
Distribuído por sorteio
-
14/04/2021 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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