TJPR - 0069368-72.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARMANDO EGIDIO NETO

CPF *29.***.*34-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO EMPREENDEDOR CATUAI SHOPPING CENTER LONDRINA

CNPJ: 14.797.790/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 06:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 18/03/2024 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2024 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 09:33

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2024 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 21/11/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 19/10/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 19/10/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 19/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 19/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2023 12:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/03/2023 12:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 20/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 27/02/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2023 13:45

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 20/12/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2022 12:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/12/2022 13:30

  • 11/11/2022 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 16/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/10/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 16:41

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2022 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/08/2022 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/08/2022 21:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/06/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 16:40

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2022 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 09/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 11:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 28/03/2022 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 13:22

    Distribuído por dependência

  • 11/03/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 22:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2022 22:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 08/12/2021 18:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 13:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/12/2021 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/12/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2021 23:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2021 05:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 11/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 05:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 05:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2021 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 08:38

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069368-72.2019.8.16.0014   Processo:   0069368-72.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$643.452,42 Embargante(s):   ARMANDO EGIDIO NETO Embargado(s):   Consórcio Empreendedor Catuaí Shopping Center Londrina

    I - RELATÓRIO Trata-se de embargos opostos por ARMANDO EGIDÍO NETO em face execução proposta por CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA (autos nº 0053996-54.2017.8.16.0014).

    Na inicial, alega o embargante que não reconhece sua assinatura aposta no título executado e, portanto, que o título é nulo.

    Os embargos foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo (seq. 08).

    Em manifestação (seq. 13), a embargada impugna a gratuidade da justiça concedida e reafirma a validade do título cuja assinatura inclusive foi reconhecida por Tabelião de Notas.

    Subsidiariamente, em caso de confirmação da falsidade, pugna pelo afastamento de qualquer responsabilidade sucumbencial, considerando que não é culpada pelo evento.

    Em réplica (seq. 21), o embargante aponta a existência de litispendência com os autos nº 0040951- 17.2016.8.16.0014, em que se executa o mesmo título aqui discutido.

    Intimadas as partes, somente a parte embargada manifestou-se sobre as provas que pretendia produzir (seq. 27).

    Em decisão de seq. 30 foi rejeitada a impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita à parte embargante e determinou-se a intimação da parte embargada para que se manifestasse sobre a litispendência arguida.

    O embargado manifestou-se à seq. 41, não se opondo ao reconhecimento da litispendência. É o relatório.

    DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a hipótese é de extinção da execução correlata.

    Isso porque, de fato, há litispendência entre a ação de execução correlata aos presentes embargos (autos nº 0053996-54.2017.8.16.0014) e o cumprimento de sentença nº 0040951-17.2016.8.16.0014, na medida em que possuem identidade de partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

    Aquele feito tratava-se de ação de despejo proposta originalmente em face de DEMETRIUS HADDAD CHEDID.

    Na seq. 29 noticiou-se um acordo extrajudicial, cujo título é exatamente o mesmo executado nos autos nº 0053996-54.2017.8.16.0014 (vide seq. 1.10/1.11 da execução correlata e seq. 29.2/29.3 dos autos nº 0040951-17.2016)).  O acordo foi homologado e lá também foram incluídos, no polo passivo, GUILHERME QUEIROZ MARCONDES DOS REIS, ARTHUR NOGUEIRA, ARMANDO EGIDIO NETO e MARIA IZABEL QUEIROZ DOS REIS.

    Desde então, estes respondem pela integralidade do débito lá executado, conforme se extrai da petição requerendo o cumprimento de sentença naqueles autos (seq. 54 – autos nº 0040951-17.2016): “Todavia, o executado permanece inadimplente desde o primeiro vencimento das parcelas entabuladas (20/08/2016), não honrando também com o pagamento dos encargos locatícios desde setembro de 2016.

    Assim, considerando o vencimento antecipado da dívida, nos termos do supra exposto, a dívida atual dos executados perfaz a quantia total de R$ 972.559,90 (novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) - correspondente ao somatório do valor referente ao vencimento antecipado da dívida, no importe de R$ 782.302,62 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e dois reais e sessenta e dois centavos), acrescido do saldo devedor desde setembro/2016 atualizado de R$ 190.257,28 (cento e noventa mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme demonstram as planilhas anexas Diante da inadimplência dos devedores, o exequente denuncia a transação efetuada.

    Assim, todas as parcelas não pagas, atrasadas e vincendas, bem como os alugueres e encargos vencidos, são consideradas dívidas líquidas, certas e vencidas podendo ser executada na presente denúncia”.

    Assim sendo, de rigor o acolhimento da preliminar de litispendência com os autos nº 0040951-17.2016.8.16.0014, uma vez que o contrato objeto da execução correlata é fruto de transação extrajudicial já homologada e ora executada naquela demanda.

    III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para acolher a alegação de litispendência arguida e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução de nº 0053996-54.2017.8.16.0014, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta as diretrizes legais.  Com o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se nos autos do processo principal (autos nº 0053996-54.2017.8.16.0014), trasladando as cópias pertinentes.

    Na oportunidade, promova-se o levantamento de todas as penhoras, bloqueios e restrições.  P.R.I.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 09/02/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 22/09/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 20/05/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO EGIDIO NETO

  • 22/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2019 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 08:28

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 09:57

    APENSADO AO PROCESSO 0053996-54.2017.8.16.0014

  • 10/10/2019 09:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/10/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 16:34

    Distribuído por dependência

  • 09/10/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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