17/04/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 16:08

Recebidos os autos
13/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/03/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 14:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
01/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 13:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/02/2023 11:01

Recebidos os autos
06/02/2023 11:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/02/2023 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2023 18:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 12:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2022 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA GODOY
28/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOARES CASTILHO PAES
21/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/09/2022 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
05/09/2022 12:54

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JOARES CASTILHO PAES
23/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA GODOY
16/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:14

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
07/04/2022 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA GODOY
19/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOARES CASTILHO PAES
18/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 15:38

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2022 15:11

MANDADO DEVOLVIDO
18/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:57

Expedição de Mandado
06/12/2021 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:41

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 13:35

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 14:59

Recebidos os autos
18/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2021 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:24

Alterado o assunto processual
12/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021
07/05/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001849-95.2020.8.16.0030 Processo: 0001849-95.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.803,48 Polo Ativo(s): Ana Paula Godoy JOARES CASTILHO PAES Polo Passivo(s): JESSICA APARECIDA TRAINOTI I – RELATÓRIO Dispensado, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95. I – FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, não havendo a necessidade da produção de outras provas além daquelas já produzidas. Revelia Tendo em vista que a reclamada, embora regularmente citada e intimada (seq. 18), não compareceu à sessão de conciliação, nem justificou validamente sua ausência, impõe-se a aplicação da pena de revelia estabelecida no artigo 20 da Lei nº. 9.099/95.

Uma vez observados os preceitos legais acerca da audiência, não há nenhum vício formal capaz de produzir a nulidade do ato.

Ocorrendo a revelia, dispõe o referido dispositivo legal que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

No entanto, mesmo presente os efeitos da revelia, não pode o juiz acolher fatos inverossímeis e violentar seu livre convencimento, conforme regra contida no artigo 371 do Código de Processo Civil.

Assim, exigindo-se acurada análise dos fatos e das provas dos autos, passo à análise do mérito. Mérito Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte reclamante pleiteia o recebimento de valores a título de aluguel, bem como, aqueles decorrentes da utilização dos serviços de fornecimento de água e eletricidade pelos reclamados.

Assevera que o contrato de locação foi realizado de forma verbal, sendo acordado entre as partes que caberia ao locatário, ora reclamada, arcar com o pagamento mensal de R$700,00 (setecentos reais), sem prejuízo do pagamento dos valores utilizados pelos serviços, sendo estes devidos conforme o consumo utilizado dentro do prazo mensal.

Anexou, para tanto, as faturas de água e luz (seq. 1.5) que, somadas aos três meses de alugueis inadimplidos, perfazem a quantia total de R$ 3.803,48, valor este já devidamente atualizado, conforme planilha de cálculo.

No presente caso, aliando-se a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, há prova suficiente da existência da relação jurídica realizada entre as partes e da prestação dos serviços que ensejou o débito apontado na exordial.

Assim, desconstitui-se a parte autora do ônus probatório que lhe incumbia, consistente na demonstração de fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil), de modo que a revelia implica presunção quanto à matéria de fato.

Logo, cabia ao réu demonstrar que efetuou o pagamento, o que não se verificou nos autos.

Neste sentido, inclusive, já decidiu este Egrégio Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.REVELIA.

EFEITO MATERIAL.

VERACIDADE DOS FATOS.

ART. 344 DO CPC.

RÉU DEVIDAMENTE CITADO.

INCONTROVÉRSIA ACERCA DO CONTRATO VERBAL ALEGADO.

DESCONSTITUIÇÃO QUE COMPETIA AO RÉU.

PARTE INERTE.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRÁRIO. - A falta de contestação, nos termos do art. 344 do CPC, acarreta a veracidade dos fatos expostos pela parte autora, caso ausente outros indicativos que se revelem contrários aos fatos indicados na exordial.

RESCISÃO DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO E ORDEM DE DESPEJO.

ACOLHIMENTO.

DECORRÊNCIA LÓGICA DA REVELIA.

INADIMPLÊNCIA DOS VALORES CONTRATADOS VERBALMENTE.

DESPEJO NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 63, § 1º, DA LEI Nº 8245 - Diante da decretação da revelia, aplica-se a presunção de veracidade da relação de locação verbal arguida nos autos, porquanto era de responsabilidade do réu afastar os fatos expostos na inicial, ocasionando, consequentemente, a rescisão do contrato - Referida rescisão, impõe a procedência da ordem de despejo no prazo de quinze dias, conforme prevê o art. art. 63, § 1º, da Lei nº 8245, e a condenação do réu ao pagamento dos valores inadimplentes nos termos deste julgado [...] (TJPR - 18ª C.Cível - 0009818-28.2018.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 09.03.2020) In casu, diante da não comprovação do pagamento e ausente qualquer impugnação (artigo 373, inciso II, Código de Processo Civil), a rigor merece ser julgada procedente a reclamação, admitindo a veracidade do crédito, devendo a reclamada ser condenado ao pagamento do valor inadimplido, conforme planilha de cálculo apresentada no corpo da petição inicial.

III - DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante o importe de R$ 3.803,48 (três mil, oitocentos e três reais, quarenta e oito centavos), sendo que a partir da data da propositura da ação (23/01/2020), incidirá correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros de mora de 1% a.m. desde a data da citação (26/01/2021).

Sem custas e sem honorários advocatícios, nesta primeira fase do processo, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Cumpram-se as disposições do Código de Norma da douta Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito
16/04/2021 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/04/2021 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/04/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA APARECIDA TRAINOTI
31/03/2021 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 16:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
31/03/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 14:24

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:14

Expedição de Mandado
22/01/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
22/01/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/10/2020 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:17

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
08/09/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
11/08/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 10:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/07/2020 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
19/06/2020 12:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
08/06/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:25

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
08/06/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:13

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
16/04/2020 13:50

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
21/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
17/03/2020 09:12

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2020 10:29

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
14/02/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 12:17

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2020 10:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/01/2020 14:04

Recebidos os autos
23/01/2020 14:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/01/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/01/2020 08:42

Recebidos os autos
23/01/2020 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2020 08:42

Distribuído por sorteio
23/01/2020 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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