30/05/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 16:19

Recebidos os autos
30/05/2023 16:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/05/2023 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2023 23:07

Recebidos os autos
27/04/2023 23:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
26/04/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 20:39

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2023 01:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 06:58

Conclusos para decisão
05/09/2022 20:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/09/2022 20:08

Recebidos os autos
26/08/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 07:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 01:03

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:00

Processo Reativado
26/07/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 03:25

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 17:09

Recebidos os autos
27/04/2022 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/04/2022 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021
12/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2022 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
15/12/2021 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 16:26

Juntada de CIÊNCIA
06/12/2021 16:26

Recebidos os autos
06/12/2021 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 17:14

Recebidos os autos
30/11/2021 17:14

Juntada de CUSTAS
30/11/2021 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2021 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 18:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/11/2021 01:00

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:25

Recebidos os autos
28/10/2021 12:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2021 01:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 18:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:34

INDEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 01:01

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000654-50.2011.8.16.0108 Processo: 0000654-50.2011.8.16.0108 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$306.000,00 Requerente(s): EDGAR PERIN representado(a) por MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA ELISABETE PERIN Ivaldo Luiz Perin JOÃO ANGELO PERIN representado(a) por MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA MOISES ANTONIO PERIN PEDRO PERIN representado(a) por MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA SIDNEY PERIN VALDECIR PERIN representado(a) por MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA WILSON JOSE PERIN De Cujus(s): EDNA PIOVEZAN PERIN VERA LUCIA PERIN 1.

Trata-se de ação de inventário do bem deixado pela de cujus, falecida em 12/11/2004 promovida pelos herdeiros, todos devidamente qualificados (evento 1.1).

Constou na inicial a indicação e qualificação dos herdeiros e a existência de um único bem imóvel a ser partilhado, consistente na “Parte ideal de 68,51437% do Lote de Terras sob o nº 17, com área de 10,00 alqueires paulistas iguais a 24,20 hectares, ou seja, 242.000 metros quadrados, situados na GLEBA COLOMBO, deste município e comarca”.

Narrou que a herdeira V.

L.

P. faleceu em 08/04/2010, a qual não deixou herdeiros necessários.

Pugnou pela abertura do inventário, nomeação do requerente I.

L.

P. como inventariante e homologação da transferência da universalidade do bem da de cujus e do quinhão da herdeira falecida aos herdeiros requerentes.

Juntou documentos.

Nomeado o herdeiro I.

L.

P. como inventariante (evento 1.3).

Termo de compromisso de inventariante (evento 1.4).

A Fazenda Pública Estadual discordou da avaliação do bem apresentada nas primeiras declarações, apresentou laudo de avaliação e pugnou pela juntada de certidões negativas de tributos (evento 1.4).

O inventariante manifestou concordância com o valor atribuído pela Fazenda Pública Estadual (evento 1.4).

Instado, o Ministério Público encartou parecer favorável às primeiras declarações e ao plano de partilha, observado o valor atribuído ao imóvel pela Receita Estadual (evento 1.4).

Realizado o cálculo do ITCMD (evento 1.5).

Manifestação da Fazenda Pública Estadual discordando do cálculo para liquidação do ITCMD, pugnando pela retificação do número de legítimas (evento 1.5).

Deferido o pedido, o cálculo foi retificado (evento 1.5).

Termo de Declarações Finais (evento 1.5).

O inventariante apresentou o plano de partilha amigável e as certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais (evento 1.6).

Homologado o cálculo do ITCMD e determinada a intimação do inventariante para recolhimento do tributo (evento 1.6).

Suspensão do feito por 30 (trinta dias) para o cumprimento da diligência (evento 1.6).

A requerente A.

P.

P.

C. pugnou por sua habilitação nos autos, sob o argumento de que, a despeito de ter sido adotada por outra família, é filha biológica e herdeira necessária da falecida V.

L.

P. (evento 1.7).

O inventariante não se opôs ao pedido de habilitação de A.

P.

P.

C. como herdeira da de cujus e pugnou pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias para apresentar o comprovante de recolhimento do ITCMD (evento 1.7).

Deferida a habilitação da requerente ALESSANDRA como herdeira (evento 1.7).

Intimado, o inventariante informou a existência de um pedido de dispensa de pagamento do ITCMD e requereu o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência (evento 21.1).

O inventariante apresentou novo plano de partilha, incluindo a herdeira A.

P.

P.

C. (evento 48.2).

Intimada, a herdeira A. manifestou discordância do novo plano de partilha, sob a justificativa de que não fora incluída a parte que a falecida VERA LUCIA recebeu de seu genitor, Sr.

O.

P.

Apresentou novo plano de partilha (evento 53.1).

O inventariante ratificou o plano de partilha apresentado no evento 48.2 e discordou do plano de partilha apresentado pela herdeira ALESSANDRA no evento 53.1 (evento 54.1).

Instado, o Ministério Público pugnou: a) pela nulidade da decisão do evento 1.7, bem como de todos os atos praticados posteriormente, tendo em vista que o Órgão Ministerial não fora intimado para manifestação, diante da sua intervenção obrigatória; b) pelo indeferimento da habilitação da pretensa herdeira A.

P.

P.

C. (evento 70.1).

A requerente e o inventariante se manifestaram contrários ao pedido formulado pelo Ministério Público (evento 81.1 e 82.1).

A decisão do evento 84.1 acolheu o parecer ministerial do evento 70.1, para o fim de anular todos os atos praticados a partir do evento 1.7, p. 20, f. 112, bem como indeferir a habilitação da pretensa herdeira A.

P.

P.

C.

A requerente A. interpôs Agravo de Instrumento (evento 90.2).

Juntada do acórdão no evento 104.2, o qual negou provimento ao Agravo de Instrumento.

Desabilitação da requerente A. (evento 115).

Intimado, o inventariante apresentou novo plano de partilha (evento 122.1).

Instado, o Ministério Público encartou parecer favorável ao plano de partilha apresentado (evento 127.1).

Suspensão do feito para recolhimento do ITCMD (evento 135).

A decisão do evento 141.1 determinou a tramitação do feito pelo rito do arrolamento comum.

Determinada a intimação pessoal do inventariante (evento 146.1).

O inventariante, por meio de seu procurador judicial, pugnou pela intimação da Fazenda Pública para expedição das guias de pagamento do tributo (evento 155.1).

Após a manifestação da Fazenda Pública (evento 160.1), o inventariante informou que as guias de pagamento foram geradas e pugnou pela suspensão do feito até o dia 04/12/2020, sendo o pedido deferido no evento 170.1.

Juntada da declaração de quitação do ITCMD (evento 173.1).

A Fazenda Pública Estadual informou o pagamento parcial do imposto (evento 176.1).

Juntada do comprovante de quitação do valor remanescente e certidões negativas de débito municipais, estaduais e federais (evento 181).

Manifestação da Fazenda Pública Estadual, dando conta do recolhimento dos tributos devidos (evento 184.1). É o relatório.

Decido. 2.

Considerando o teor da certidão positiva de débitos municipais referentes ao CPF da falecida V.

L.

P., acostada no evento 181.9, intime-se a Fazenda Pública Municipal para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo, intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, encartar ao feito certidões de inexistência de testamento obtida via sistema CENSEC, observando-se o CPF das falecidas V.

L.

P. e E.

P.

P., eis que, salvo melhor juízo, não foram acostadas no feito. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Mandaguaçu, 13 de abril de 2021. Aline Koentopp Juiz de Direito
26/04/2021 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
19/03/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/12/2020 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2020 14:15

PROCESSO SUSPENSO
18/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
05/11/2020 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2020 00:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:04

Conclusos para decisão
10/09/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020 22:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 18:09

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2020 16:59

Conclusos para decisão
16/07/2020 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 02:31

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
26/04/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 13:54

Juntada de COMPROVANTE
06/02/2020 14:29

Juntada de Certidão
05/02/2020 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:14

Conclusos para decisão
14/09/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
24/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2019 11:57

Conclusos para decisão
23/07/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR PERIN REPRESENTADO(A) POR MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA
29/05/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO
09/04/2019 12:01

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:16

Conclusos para decisão
25/02/2019 17:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2019 17:54

Recebidos os autos
25/02/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:58

Conclusos para decisão
30/01/2019 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 13:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/12/2018 13:35

Recebidos os autos
30/11/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 16:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2018 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2018 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINTO PERIN CODONHO
17/09/2018 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 17:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2018 17:33

Juntada de ACÓRDÃO
26/06/2017 00:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 16:01

PROCESSO SUSPENSO
07/03/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 12:14

Conclusos para decisão
17/12/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINTO PERIN CODONHO
25/11/2016 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 12:41

Conclusos para decisão
18/11/2016 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/10/2016 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2016 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2016 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2016 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2016 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO
24/10/2016 12:21

Conclusos para decisão
24/10/2016 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 12:57

Conclusos para decisão
05/10/2016 14:45

Juntada de Certidão
28/09/2016 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 12:12

Conclusos para decisão
28/09/2016 10:43

Recebidos os autos
28/09/2016 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2016 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2016 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2016 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 13:06

Conclusos para decisão
05/09/2016 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 12:35

Conclusos para decisão
16/07/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
09/07/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINTO PERIN CODONHO
23/06/2016 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 13:47

Conclusos para decisão
23/06/2016 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2016 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 12:46

Conclusos para decisão
19/05/2016 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 12:58

Conclusos para decisão
17/05/2016 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:32

Conclusos para decisão
19/03/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PERIN REPRESENTADO(A) POR MARIA FILOMENA PERIN DE LIMA
08/03/2016 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2016 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
24/01/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2016 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 12:16

Conclusos para decisão
27/10/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
16/10/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
15/07/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVALDO LUIZ PERIN
17/05/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2015 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2015 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 11:29

Conclusos para decisão
04/05/2015 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2015 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA PINTO PERIN CODONHO
19/04/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 16:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/04/2015 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2015 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 13:24

Conclusos para decisão
06/04/2015 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 09:10

Recebidos os autos
16/03/2015 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/03/2015 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2015 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2015 14:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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