TJPR - 0008171-27.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 04.088.208/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WLADEMIR APARECIDO CASAGRANDE BARRANCO

CPF *06.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 15:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2022 15:15

    Processo Reativado

  • 09/09/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 04/08/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:26

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 21/03/2022 11:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE WLADEMIR APARECIDO CASAGRANDE BARRANCO

  • 24/02/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0008171-27.2021.8.16.0021   Processo:   0008171-27.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$16.917,15 Autor(s):   CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA representado(a) por EDUARDO TADEU GONÇALES Réu(s):   Wlademir Aparecido Casagrande Barranco SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte executada ainda não foi citada.

    O procurador da parte exequente foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito e não se manifestou no prazo estabelecido (mov.35).

    Posteriormente, foi realizada a intimação pessoal da parte exequente, que deixou transcorrer in albis o prazo determinado (mov. 44).

    Síntese do essencial.

    DECIDO.

    Conforme dispõe o art. 485, inciso III do NCPC, o processo será julgado extinto sem resolução do mérito quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, bem como, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Na lição de Humberto Theodoro Jr. (2016), “além dos casos enumerados no artigo 924 do NCPC, que são típicos do processo executivo, pode ele extinguir-se em outras hipóteses previstas para o processo de conhecimento, mas que também se aplicam à execução forçada (art. 771, parágrafo único), como a de: paralisação do feito por desídia do credor ou de ambas as partes (art. 485, II e III, NCPC)”.

    Conforme constata-se, mesmo após cumprida a determinação do §1º do art. 485 do NCPC, a parte autora deixou de promover as diligências que lhe incumbia e, ainda, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Conforme jurisprudência pacífica, é o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessário pedido expresso da parte contrária.

    APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485 , III DO CPC - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. - Deixando o autor/apelante de praticar, no processo, os atos que lhe competiam e, depois de intimado pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta a sentença que declara a extinção do feito, por abandono da causa (art. 485 , III , § 1º , do CPC/15 )- O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado na Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada.

    TJ-MG - Apelação Cível AC 10342140000619001 MG (TJ-MG).

    Data de publicação: 25/10/2019.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a apreciação de seu mérito, o que faço com arrimo no art. 485, III, c/c art. 771, par. único, ambos do CPC.

    Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

    Deixo de arbitrar honorários de sucumbência em razão da inexistência de pretensão resistida.

    Promova-se a baixa de eventuais constrições.

    Restituam-se eventuais valores ainda bloqueados via Bacenjud ao titular da conta bancária.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações constantes no Código de Normas.

    Publicada e registrada pelo Projudi.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Claudia Spinassi Juíza de Direito

  • 23/02/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:45

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 08/02/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2022 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 06/12/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 28/10/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0008171-27.2021.8.16.0021   Processo:   0008171-27.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$16.917,15 Autor(s):   CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA representado(a) por EDUARDO TADEU GONÇALES Réu(s):   Wlademir Aparecido Casagrande Barranco DESPACHO 1.

    Ante a inércia da parte exequente, com fulcro no art. 485, §1°, CPC/15[1], intime-se pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, CPC/15[2]).

    Intimações.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Claudia Spinassi Juíza de Direito   [1] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [2] Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;    

  • 27/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 10/09/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 30/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 16/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 18/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDUARDO TADEU GONÇALES

  • 27/04/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0008171-27.2021.8.16.0021 Autor(s): CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA representado(a) por EDUARDO TADEU GONÇALES Réu(s): Wlademir Aparecido Casagrande Barranco 1.

    Altere-se para ação monitória. 2.

    CITE-SE o réu para, em quinze (15) dias, pagar a importância descrita na inicial acrescida de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios ou, querendo, oferecer embargos (artigo 702 do CPC), eis que os documentos apresentados com a petição inicial traduzem, a princípio, a existência da obrigação de pagar a quantia cobrada.

    Advirta-se a parte ré que, não sendo paga a importância devida, nem opostos embargos, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º do CPC).

    Saliente-se, também, que em caso de pronto pagamento, a parte devedora ficará isenta do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, do CPC).

    Cascavel, data da assinatura digital.

    Lia Sara Tedesco Juíza de Direito    

  • 23/04/2021 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA MONITÓRIA

  • 23/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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